Os Magistrados do Ministério Público consideram inadmissíveis e lamentáveis os ataques ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Manica e à Procuradoria da Cidade de Chimoio.
Através de um comunicado de 12 de Fevereiro de 2024, a Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público manifestou a sua preocupação com os últimos episódios de assalto e roubo de alguns processos e computadores no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Manica e na Procuradoria da Cidade de Chimoio.
“A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público considera inadmissíveis e lamentáveis tais “ataques” contra instituições democráticas voltadas essencialmente para a garantia da paz e ordem na sociedade”, referem.
E mais, consideram que “tais acções não somente minam os fundamentos do Estado de Direito Democrático, como também fragilizam as instituições de justiça, que se assumem como o último baluarte dos cidadãos na busca de soluções para as suas contendas”.
Estes episódios, segundo a agremiação dos magistrados, colocam em causa o papel do Ministério Público, que é de representar o Estado junto dos tribunais, defesa jurídica dos interesses dos menores, dos ausentes e incapazes. “Qualquer situação de insegurança, quer das instalações, quer dos magistrados, minará o cumprimento das suas atribuições, comprometendo, por conseguinte, todo o esforço do Estado na realização dos seus fins”.
É desta forma que, em nome dos magistrados do Ministério Público, a associação manifesta a sua indignação em relação aos actos criminosos contra as instituições de justiça em Manica e lança um desabafo.
“A falta de segurança destas instituições tem estado a causar enormes danos ao Estado, não obstante as denúncias já feitas, que não recebem a devida atenção das entidades responsáveis pela protecção das instalações públicas e residências de entidades que gozam de protecção especial”, afirmam
Os magistrados dizem estar convictos de que os autores destes actos, que os considera desprezíveis, serão identificados e responsabilizados.
Além dos assaltos registados este ano às instituições de justiça em Manica, no ano passado, o condomínio dos magistrados na mesma província foi invadido por desconhecidos que saquearam diversos bens.
