O Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República a Lei Eleitoral revista em Abril para ser reexaminada. A Renamo contesta a decisão e a bancada da Frelimo diz que vai analisar minuciosamente os fundamentos de Filipe Nyusi.
A lei sobre o quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados do Parlamento e a que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros das Assembleias Provinciais e do Governador da Província, recentemente revistas pela Assembleia da República, voltaram às mãos dos deputados, cerca de um mês após a aprovação por consenso das três bancadas.
Isto acontece porque o Presidente da República, responsável pela promulgação da lei, entende que há aspectos que devem ser reexaminados.
“Nós recebemos a solicitação de reexame desta lei, vamos trabalhar no sentido de avaliar os fundamentos do pedido de reexame e, se aceites os fundamentos, pode-se fazer; caso não, iremos mantê-los e solicitar a promulgação da mesma”, disse Feliz Silva, porta-voz da bancada da Frelimo, reagindo ao assunto.
Através deste documento, datado de 4 de Junho, o Presidente da República confirmou a devolução da legislação eleitoral.
O chefe de Estado diz que algumas normas geram dúvidas em relação ao mecanismo processual da sua aplicação.
Dos pontos abrangidos, consta o número 1 do artigo 196, que refere que “havendo prova de ocorrência de irregularidades em quaisquer mesas de votação que ponham em causa a liberdade e a transparência do processo eleitoral, o Tribunal Judicial de Distrito, a CNE e o Conselho Constitucional, conforme o caso, ordenam a recontagem de votos, das mesas onde as irregularidades tiverem lugar”.
Na mesma lei revista, há, também, outros artigos que não estão claros para Filipe Nyusi, daí ter devolvido o instrumento.
A bancada da Renamo contesta e diz não fazer sentido que, a estas alturas, a lei não tenha sido promulgada.
“Não se entende bem qual é a dúvida do Presidente da República, quando as mesmas leis, cujas dúvidas ele levanta, foram aprovadas por consenso pela magna casa do povo. A aplicação das leis compete aos tribunais, mesmo quando há dúvidas em relação ao seu conteúdo. As dúvidas do chefe de estado são aparentes, para não dizer que não existem”, explicou António Muchanga.
Mesmo faltando menos de cinco meses para a realização das eleições gerais, a bancada da Frelimo acredita que o reexame não vai comprometer o processo e acrescenta que pode haver questões técnicas que precisam de ser melhoradas.
“A Assembleia da República tem de fazer todo um esforço para que, o mais breve possível, possa encontrar uma solução definitiva para a promulgação ou não da respectiva norma, e de tudo faremos para que esta seja cada vez mais aprimorada, promulgada e entre em vigor, de modo a que possamos ter eleições, permitindo maior transparência e justiça eleitoral, que são os fundamentos que levaram à revisão da presente norma.”
As bancadas parlamentares têm o prazo de 30 dias, a contar da data de devolução, para avaliar os fundamentos apresentados e reexaminar as leis.
