O chefe de Estado pode estar a ser pressionado pelo Conselho Constitucional (CC) para não promulgar o Pacote Eleitoral recém-aprovado pela Assembleia da República. Este posicionamento é defendido pelos analistas Samuel Simango, Guilherme Mbilana e Moisés Mabunda.
O Presidente da República diz que está desconfortável com os mecanismos de aplicação de algumas normas que constam da Lei Eleitoral. Os artigos que geram dúvidas ao chefe do Estado estão relacionados à atribuição de poderes aos tribunais distritais para a recontagem de votos, um aspecto introduzido pela legislação eleitoral revista por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República.
Falando este domingo no programa “Noite Informativa” da STV, o comentador Samuel Simango disse que a devolução do Pacote Eleitoral à Assembleia da República causou um desconforto a todos.
Simango acredita que o trabalho feito pelo Parlamento reflectia as expectativas dos moçambicanos em relação ao processo eleitoral. Acrescentou que o chefe de Estado pode estar a ser pressionado pelo CC, visto que, “raríssimas vezes, a bancada da Frelimo contraria o pensamento do Presidente”.
“A bancada da Frelimo é, normalmente, o prolongamento do pensamento do Presidente. Raríssimas vezes contraria o pensamento do Presidente da República. Creio que o Presidente da República e o Conselho Constitucional acharam que a bancada da Frelimo foi derrotada pela bancada da Renamo e do MDM”, afirmou Simango.
“O chefe de Estado é rodeado por uma elite política que pode não ter ficado contente com a decisão da Assembleia da República. Entre esses falcões, estão membros do Conselho Constitucional. Esses membros podem ter achado que o Presidente da República devia ter tido uma mão mais dura em relação à sua bancada”.
Moisés Mabunda, também comentador do “Noite Informativa” da STV, considerou estranha a devolução da Lei Eleitoral e a forma como o chefe de Estado procedeu. “Cria muitas dúvidas” e faz com que haja “rumores de que Nyusi não agiu como chefe de Estado, mas como Presidente do partido Frelimo, que é parte interessada”.
“O Conselho Constitucional é que garante a continuidade do poder político. Por isso, se o Conselho Constitucional disser ao presidente que a via que ele está a levar é perigosa para a manutenção do poder, a pressão é muito grande”, esclareceu.
Contudo, Mabunda acredita que a pressão do Conselho Constitucional não foi directa, mas através de pronunciamentos públicos constantes. E advertiu: “Não nos podemos esquecer do que aconteceu em Outubro do ano passado. Então, é preciso haver clareza para evitar que, nas próximas eleições, haja distúrbios que possam perturbar o ambiente eleitoral.”
O jurista e especialista em Direito Eleitoral, Guilherme Mbilana, por sua vez, explica que talvez falte apenas definir o nível de actuação dos tribunais distritais. Todavia, não se pode retirar o seu poder dentro dos distritos.
