A ministra da Cultura e Turismo diz que a demora na revisão da Lei do Mecenato deve-se à necessidade de se abranger outras áreas como desporto e comunicação social. Eldevina Materula garante, porém, que, até ao início do próximo ano, o documento será aprovado.
A Lei do Mecenato, aprovada em 2007, encontra-se descontextualizada aos desafios actuais da classe dos artistas.
O Governo acolheu as preocupações, por isso está num processo de revisão do instrumento, que muito faz falta aos fazedores da arte.
“A Lei do Mecenato existe. Devido à aprovação de vários outros instrumentos, ela acabou por ficar inoperacional. Neste momento, o sector está a fazer a sua revisão, tanto que se está numa fase bastante avançada”, explicou Materula.
Segundo a governante, uma comissão multiministerial foi criada e está a trabalhar com os vários ministérios envolvidos, aliás, “uma das propostas que estamos a trabalhar nela é a inclusão do desporto, para que se possa beneficiar desta lei, uma vez que na lei em curso não está inclusa”.
A ministra da Cultura e Turismo garantiu estar para breve a conclusão das reformas na proposta de Lei de protecção dos artistas e das artes no geral.
“Está numa fase final de finalização a proposta e, no início do próximo ano, seguramente vai para aprovação pelo Conselho de Ministros para posterior aprovação em sede da Assembleia da República”, garantiu.
A lei do Mecenato visa criar incentivos fiscais e apoios do Estado, visando fomentar, valorizar e promover as actividades artísticas e de letras.
