A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, defendeu, recentemente, em Maputo, o reforço dos mecanismos de promoção, protecção e monitoria dos direitos das pessoas com deficiência, destacando a necessidade de garantir a aplicação efectiva das políticas de inclusão.
Falando na abertura do Workshop de Divulgação do Mecanismo Nacional Independente, a governante afirmou que a deficiência deve ser abordada numa perspectiva de direitos humanos, alertando que as barreiras físicas, comunicacionais e institucionais, bem como o preconceito e a discriminação, continuam a limitar a participação destas pessoas na sociedade.
Ivete Alane destacou os avanços legais do País, nomeadamente a aprovação da Lei n.º 10/2024 e do Decreto n.º 20/2026, bem como a designação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos como mecanismo independente de monitoria da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Ministra apontou como prioridades a independência e credibilidade do mecanismo, a participação efectiva das pessoas com deficiência e a articulação institucional. Defendeu ainda que o princípio “Nada sobre nós, sem nós” deve orientar a actuação das instituições, garantindo que as pessoas com deficiência participem na identificação dos problemas e na construção de soluções.
