O regime militar do Burkina Faso vai restabelecer no seu código penal a pena de morte, que tinha sido abolida em 2018, aplicada a uma série de crimes, anunciou ontem o Conselho de Ministros.

“Este projecto de código penal restabelece a pena de morte para uma série de crimes, entre os quais a alta traição, atos de terrorismo e espionagem”, precisou o serviço de informação do governo burquinês.

Segundo a Amnistia Internacional, a última execução registada no Burkina Faso remonta a 1988.

A pena de morte foi abolida sob o regime civil de Roch Marc Christian Kaboré, 30 anos depois.

O Burkina Faso é governado por Ibrahim Traoré, que chegou ao poder após um golpe militar em setembro de 2022 e tem conduzido uma política autoritária e hostil ao Ocidente, cujos valores critica particularmente, com o país a aproximar de novos parceiros, como a Rússia e o Irão.

“A adoção deste projeto de lei insere-se na dinâmica das reformas globais do setor para uma justiça que responda às aspirações profundas do povo”, explicou o ministro da Justiça do Burkina Faso, Edasso Rodrigue Bayala, citado pelo serviço de informação do governo.

O texto, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Transição, criada pela junta militar, também criminaliza “a promoção e as práticas homossexuais e similares”, segundo o governo.

Em setembro, pela primeira vez, o país aprovou uma lei que prevê penas de até cinco anos de prisão para os “autores de práticas homossexuais”.

Vários líderes europeus manifestaram desconfiança em relação a Washington e alertaram que os Estados Unidos podem trair a Ucrânia e a Europa nas negociações de paz, revelou, nesta quinta-feira, a revista alemã Der Spiegel. 

A desconfiança é sustentada pela publicação alemã com a transcrição de uma conferência telefónica realizada na segunda-feira entre o chanceler alemão, Friedrich Merz, e os presidentes da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, da França, Emmanuel Macron, e da Finlândia, Alexander Stubb, um dos poucos líderes europeus com uma ligação muito próxima ao chefe de Estado norte-americano, Donald Trump.

Na conferência, segundo a Der Spiegel, participou também, entre outros, o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Mark Rutte, também com boa relação com o Presidente dos Estados Unidos.

“Existe a possibilidade de os Estados Unidos traírem a Ucrânia na questão territorial, sem clareza quanto às garantias de segurança”, terá dito Macron na conferência telefónica, de acordo com uma transcrição em inglês citada pelo semanário alemão.

O Der Spiegel referiu ter confirmado o conteúdo junto de dois participantes na conversa telefónica.

Para Zelensky, haveria “um grande perigo”, terá advertido.

As exigências russas de cedências territoriais são um dos pontos mais sensíveis das negociações.

Merz afirmou, por seu lado, segundo o documento, que Zelensky devia ser “extremamente cuidadoso nos próximos dias”.

“Eles estão a jogar jogos, tanto convosco como connosco”, terá declarado o chanceler alemão, provavelmente em referência aos dois negociadores norte-americanos Steve Witkoff, um magnata do sector imobiliário, e Jared Kushner, genro de Trump, assinala a publicação.

A Der Spiegel referiu que, embora os europeus elogiem publicamente a nova iniciativa de paz de Washington, o documento transcrito da conversa mostra que, além de Merz e Macron, outros participantes indicaram que também não confiam nos dois emissários norte-americanos.

Também Stubb alertou para o duo negocial, segundo a mesma fonte. 

“Não devemos deixar a Ucrânia e Volodymyr sozinhos com estes tipos”, disse num momento da conversa, segundo o semanário alemão.

Rutte concordou com o finlandês, segundo a transcrição. “Concordo com o Alexander, devemos proteger o Volodymyr”, afirmou.

As consultas entre os europeus e Zelensky foram antecedidas, no fim de semana, por conversações entre o assessor de segurança ucraniano Rustem Umerov e os negociadores de Trump em Miami.

A Malásia anunciou, ontem, que vai retomar as operações de busca pelo avião desaparecido da Malaysia Airlines, há 11 anos, com 239 pessoas a bordo.

De acordo com a Lusa, que avança a informação, a missão com a duração prevista para 55 dias será conduzida pela empresa Ocean Infinity, especializada em exploração do fundo do mar.

O Boeing 777 perdeu contacto cerca de 40 minutos após descolar de Kuala Lumpur com destino a Pequim, a 8 de Março de 2014. 

As investigações apontam que o aparelho terá desviado a rota para o sul do Índico, mas as causas continuam desconhecidas, explica a mesma fonte.

Entre os passageiros estavam a bordo cidadãos de várias nacionalidades, incluindo 153 chineses e 50 malaios.

As buscas conjuntas realizadas por Malásia, China e Austrália, entre 2014 e 2017, numa área de 120.000 km², não tiveram resultados.

Em 2018, a Ocean Infinity também procurou pelo avião em 100.000 km², sem sucesso.

A nova operação incidirá sobre uma zona específica com maior probabilidade de localização apoiada em informações consideradas “confiáveis” e não exploradas anteriormente, conclui a matéria reportada pela agência noticiosa portuguesa.

O Egipto negou, nesta quarta-feira, ter chegado a qualquer acordo com Israel para abrir a passagem fronteiriça de Rafah apenas para a saída de palestinianos de Gaza, insistindo que o movimento de pessoas deve ser bidireccional.

Num comunicado divulgado pelos meios de comunicação estatais, um responsável egípcio afirmou que a passagem “só será aberta nos dois sentidos, para entrada e saída da Faixa de Gaza”, afastando a possibilidade de um funcionamento limitado, de acordo com o que estava estabelecido no plano de paz do Presidente norte-americano, Donald Trump.

O impasse surge no contexto do cessar-fogo apoiado pelos Estados Unidos, que prevê a abertura de Rafah para evacuações médicas e deslocações essenciais. A Organização Mundial de Saúde estima que mais de 16 500 pessoas doentes ou feridas necessitam de sair de Gaza para receber cuidados. Israel tinha indicado que c omeçaria a permitir a saída de palestinianos pela passagem de Rafah, mas pretendia mantê-la fechada a entradas, condição que o Egipto rejeitou.

O ministro da Defesa da Nigéria, Badaru Abubakar, renunciou ao cargo no meio de uma crise de segurança no país, após uma série de sequestros em massa recentes, anunciou o gabinete presidencial.

Num comunicado divulgado na noite de segunda-feira à noite, Bayo Onanuga, porta-voz do Presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, explicou que Abubakar “renunciou ao cargo com efeito imediato”.

“Em uma carta datada de 1 de Dezembro, enviada ao presidente Bola Tinubu, Abubakar informou que renunciava por motivos de saúde”, afirmou Onanuga, esclarecendo que o Presidente “aceitou a renúncia” e agradeceu “pelos serviços prestados à nação”. 

O Presidente nigeriano deverá informar o Senado (a câmara alta do Parlamento) ainda esta semana sobre o sucessor de Badaru Abubakar, de 63 anos, que ocupava a pasta da Defesa desde Agosto de 2023. “A renúncia ocorre no meio da declaração de estado de emergência nacional pelo presidente Tinubu, cujo alcance será detalhado oportunamente”, acrescentou o porta-voz. 

O Presidente declarou o estado de emergência em 26 de Novembro devido à onda de sequestros em massa que abalou o país, o mais populoso da África (quase 230 milhões de habitantes), nas últimas semanas.

O sequestro com mais impacte ocorreu no dia 21 de Novembro, quando 303 estudantes e 12 professores foram sequestrados por homens armados na Escola Secundária Católica de Santa Maria, no estado de Níger (região centro-oeste). 

Cinquenta estudantes conseguiram escapar posteriormente.

Israel condiciona o cumprimento da segunda fase da trégua na Faixa de Gaza e diz que só avança caso o grupo islamita Hamas decida se desarmar, numa altura em que o movimento islamita anunciou a entrega do corpo de novo refém.

Fonte da segurança egípcia próxima das conversações, em declarações feitas no Cairo à agência noticiosa espanhola EFE, indicou que a recusa de Israel surge num momento de máxima tensão nas negociações para pôr fim à guerra.

A fonte, que pediu anonimato devido à sensibilidade do dossiê, afirmou que o Egipto está a acelerar os esforços diplomáticos para alcançar “uma fórmula de consenso” que permita avançar para a segunda fase, que prevê precisamente a desmilitarização do enclave e o desarmamento do Hamas.

Contudo, admitiu os “importantes obstáculos” do processo resultantes da intransigência israelita e da recusa de Telavive em começar a implementar a segunda fase do acordo antes de o Hamas se desarmar e de ficar resolvida a situação dos combatentes palestinianos cercados no norte e no centro da Faixa de Gaza.

Até ao momento, as conversações permanecem estagnadas, apesar da visita, no domingo passado, ao Cairo do chefe do serviço de segurança interna israelita, o Shin Bet, David Zini, que, segundo a mesma fonte, se manteve “nas posições tradicionais” de Israel, impedindo qualquer avanço tangível nas negociações.

Também não foram frutíferas as conversações com a delegação do Hamas que visitou a capital egípcia na quinta-feira passada, com o objetivo de avançar para “acordos de cessar-fogo mais amplos” previstos na segunda fase, numa altura em que o Egipto está a pressionar para iniciar um dos seus pontos: a reconstrução do enclave.

A segunda fase prevê ainda um modelo de governação transitória para a Faixa de Gaza ou a formação de uma força internacional que administre a segurança na zona, mas a falta de “mecanismos” para desarmar o Hamas e as restantes fações palestinianas constitui um dos principais entraves para os mediadores.

“O Egito está a tomar medidas, enquanto outras partes estão a impor condições ou a atrasar a implementação”, afirmou a fonte, recordando que o Cairo está a formar novos agentes da polícia palestiniana juntamente com a Jordânia e a preparar uma conferência internacional para a reconstrução de Gaza.

As tropas israelitas continuam a controlar mais de 50% do território de Gaza, embora o acordo de cessar-fogo assinado por Israel e pelo Hamas em Outubro preveja a sua retirada total na segunda fase.

Desde que Israel iniciou a sua ofensiva em Gaza, como represália pelos ataques do Hamas em Outubro de 2023, pelo menos 70.112 palestinianos foram mortos em ataques israelitas e mais de 170.986 ficaram feridos, muitos com amputações e lesões permanentes, segundo dados do Ministério da Saúde do enclave palestiniano.

Entretanto, num comunicado, as Brigadas al-Qassam, braço armado do Hamas, anunciaram que entregaram a Israel, através da mediação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, os restos mortais de um novo refém, no âmbito do acordo de cessar-fogo.

No comunicado, a milícia palestiniana afirma que os restos foram encontrados no norte da Faixa de Gaza.

Esta nova entrega ocorre depois de Israel ter confirmado na manhã de ontem que o corpo entregue na noite anterior pelo grupo palestiniano não pertencia a nenhum dos dois reféns que ainda permanecem no enclave.

O Presidente russo, Vladimir Putin, acusou a Europa de não ter uma “agenda de paz” e de “interferir” nas propostas dos Estados Unidos para acabar com a guerra na Ucrânia, fazendo exigências “inaceitáveis” a Moscovo.

Momentos antes de se reunir com os enviados especiais dos Estados Unidos, nesta terça-feira, o Presidente russo deixou uma provocação: “Se a Europa quiser guerra, estamos prontos”.

Vladimir Putin falava num fórum de investimento em Moscovo pouco antes da hora agendada para o encontro com Steve Witkoff e Jared Kushner, que voaram até à capital russa para apresentar à delegação russa a nova versão do acordo de paz para a Ucrânia.

Durante esse discurso, Putin frisou que não está a planear entrar em guerra com a Europa: “Já o disse cem vezes”.

“Não temos a intenção de fazer guerra à Europa, mas se a Europa o desejar e começar, estamos prontos imediatamente”, afirmou Putin aos jornalistas, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

No entanto, acusou os líderes europeus de “interferirem” nas propostas norte-americanas, insistindo que a Europa “não tem uma agenda de paz, estão do lado da guerra”, disse o líder russo.

“A Europa está a impedir a administração dos Estados Unidos de alcançarem a paz com a Ucrânia”, acrescentou, citado pelo The Guardian, atirando ainda que as “exigências da Europa são inaceitáveis para a Rússia”. Putin não elaborou quais são as exigências inaceitáveis de que falava.

Zelensky revela que plano de paz tem agora 20 pontos

As declarações do Presidente russo aconteceram pouco depois de o seu homólogo ucraniano ter falado numa conferência de imprensa em Dublin, na Irlanda, onde revelou que o plano de paz que foi levado a Moscovo tem agora 20 pontos, em vez dos 28 iniciais.

Apesar de não se sentir preparado para partilhar “todos os pontos do plano”, Zelensky confessou quais as “questões e desafios sensíveis e difíceis” do acordo: cedências territoriais, o uso dos activos russos congelados (uma decisão que, diz o presidente, precisa de envolver os dirigentes europeus) e a aliança de países que pretende apoiar um futuro acordo de paz na Ucrânia.

Durante o discurso, o presidente ucraniano mostrou-se confiante com a possibilidade de pôr um fim ao conflito, dizendo que “mais do que nunca há uma chance de acabar com esta guerra”. Confessou, no entanto, que este está a ser “um dos momentos mais desafiantes e, no entanto, ao mesmo tempo, optimistas” para a paz na Ucrânia.

Sobre o encontro entre Washington e Moscovo, Zelensky afirmou que espera ser contactado imediatamente após a reunião, afirmando que está “preparado para apoiar todos os sinais [que trouxerem o fim da guerra]” e para se “encontrar com o presidente Trump”.

Contudo, acrescentou que “tudo depende das conversas de hoje (ontem)”. Zelensky adiantou ainda que pretende reagir ainda esta terça-feira às negociações “de acordo com os resultados” que saírem da reunião.

“Nós temos de terminar com a guerra de tal maneira, que a Rússia não regresse, com a terceira invasão em dez anos”, acrescentou, frisando que é preciso um plano de paz “aberto e justo” e que não seja discutido “nas costas da Ucrânia”.

“O nosso objectivo comum é pôr fim à guerra, não apenas obter uma pausa nos combates. É necessária uma paz digna”, reiterou o presidente ucraniano.