O Governo está a desenvolver políticas de investimento e contrato de gestão para operacionalização prática do Fundo Soberano. A informação foi avançada, no início desta tarde, pela vice-ministra da economia e finanças.
O Parlamento aprovou, no final de 2022, a criação do Fundo Soberano, com receitas do gás natural. Projecções indicam 6 mil milhões de dólares anuais até 2040.
A implementação do Fundo Soberano carece de instrumentos, concretamente política de investimento e contrato de gestão a ser assinado entre o Executivo e o Banco Central.
A vice-ministra da economia e finanças, Carla Louveira, afirma que estão em curso os trabalhos para o funcionamento do instrumento financeiro, que visa melhorar a gestão dos recursos provenientes, em maior parte, das receitas do gás.
“Foi aprovada a regulamentação de acordo com a Lei que aprovada pela Assembleia da República e neste momento estão em desenvolvimento outros instrumentos para operacionalização prática”, afirmou a vice-ministra.
No que toca a reforma do subsistema de auditoria interna, que é uma das medidas do pacote de medidas de aceleração económica, Louveira avança que está em curso a elaboração dos termos de referência para o concurso de consultoria para implementação plano de expansão de sistema de auditoria financeira, aumentando processo de cobertura de 20% em cinco anos.
