O INNOQ anunciou o reforço da fiscalização do peso do pão em Moçambique, exigindo balanças verificadas e advertindo sobre sanções para os estabelecimentos que não cumpram a legislação.
Assim, os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar balanças verificadas aos consumidores. Em comunicado, o INNOQ indica que a medida visa assegurar o cumprimento da legislação metrológica e a protecção dos consumidores na produção e comercialização do pão, acrescentando que os panificadores devem garantir que o pão seja produzido e comercializado de acordo com os pesos nominais legalmente estabelecidos.
Aponta ainda que os estabelecimentos de venda ficam obrigados a afixar, em local visível, tabelas com os respectivos pesos e preços.
O INNOQ determina ainda que todos os locais de comercialização de pão disponham de balanças devidamente verificadas e com marca de verificação metrológica válida, colocadas em locais acessíveis para que os consumidores possam conferir o peso do produto adquirido.
Para garantir o cumprimento das disposições, o INNOQ anuncia a realização de acções de controlo metrológico e fiscalização junto dos estabelecimentos de produção e comercialização de pão em todo o território nacional, avisando: “O incumprimento das disposições legais aplicáveis poderá determinar a adopção das medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação em vigor”.
O INNOQ considera que o cumprimento destas medidas contribuirá para aumentar a transparência das transações comerciais, reforçar a proteção dos consumidores e promover a confiança no mercado nacional.
