Os clientes de telefonia móvel já podem submeter queixas à Autoridade Reguladora das Comunicações, caso as operadoras não resolvam as suas preocupações. O Instituto Nacional das Comunicações diz que tais situações poderão ser remetidas à Procuradoria-Geral da República.
É a partir do Portal do Consumidor e da Linha do Cliente lançados, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional das Comunicações, que os clientes de operadoras de telefonia móvel já podem apresentar as suas queixas que não forem devidamente atendidas pelo provedor do serviço.
Através das duas ferramentas, os consumidores poderão fazer denúncias, dar sugestões e buscar informações úteis sobre o sector das comunicações, como tarifas e novos serviços.
“A partir de qualquer celular de operadoras de telefonia móvel, o cliente pode ligar para o número 1789, que estará disponível 24 horas por dia. A chamada é gratuita, o consumidor não vai pagar nada. O acesso ao Portal do Consumidor é através de.incm.gov.mz”, explicou a chefe do Departamento de Protecção ao Consumidor no INCM, Dalila Morais.
Caso fique provado que o operador foi negligente, Dalila Morais diz que o caso será remetido à justiça.
“Nós recebemos a denúncia e submetemo-la ao portal da PGR e eles fazem o tratamento. O que fazemos é dar suporte ao cliente, fazemos o acompanhamento e actualizamos ao cliente o ponto de situação”, disse.
E porque no passado já houve invasão cibernética a portais do Governo, incluindo ao do INCM, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora das Comunicações, Tuaha Mote, garante que, para o portal do consumidor, foram criadas condições para que seja seguro.
“Criámos mecanismos suficientes para dificultar as acções dos malfeitores no que diz respeito ao ataque cibernético à nossa infra-estrutura. Temos uma equipa de resposta dentro da instituição e acreditamos que o nosso portal estará relativamente seguro porque não há uma segurança absoluta”, explicou Mote.
O lançamento dos dois instrumentos é feito no âmbito das celebrações do Dia Mundial do Consumidor, que se assinalou esta quarta-feira.
