O Programa Subsídio Social Básico é considerado um instrumento fundamental para a redução da pobreza e desigualdade no país, tendo como alvos, pessoas idosas, pessoas com doença crônica ou degenerativa, crianças entre os 0 aos 2 anos de idade em situação de desnutrição e famílias chefiadas por crianças ou com crianças órfãs e vulneráveis, que combine com os demais critérios estabelecidos.
Entretanto, o sector tem enfrentado sérios problemas relacionados ao cumprimento da periodicidade de pagamento do Subsídio Social Básico (SSB), estabelecido nos manuais de procedimento do programa onde, conforme plasmado, é mensal.
Segundo dados apresentados pelo Instituto Nacional de Acção Social, em Dezembro 2023, apontam que dos 639,636 beneficiários existentes no PSSB, apenas 302,897 foram pagos, o que representa 38% dos beneficiários.
Em outras palavras, significa dizer que menos da metade dos beneficiários daquele programa recebeu assistência do estado.
Segundo a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protecção Social (PSCM-PS), através da Monitoria Comunitária Independente ao Programa Subsídio Social Básico (PSSB), constatou que delegações do INAS como a de Marrupa, Cuamba e Barué destacam-se como as mais críticas, não tendo efectuado nenhum pagamento aos beneficiários referente ao ano 2023.
A Plataforma destaca ainda que constatou-se que em todas as 31 delegações do INAS no país, nenhum pagamento foi efectuado referente ao ano de 2024, agravando cada vez mais os atrasos já existentes referente ao ano transato.
A agremiação entende que este cenário alarmante evidencia uma clara lacuna na implementação do PSSB em diversas comunidades, comprometendo o acesso dos beneficiários aos recursos essenciais para sua subsistência. A falta de pagamentos não apenas prejudica os indivíduos e famílias que dependem desses subsídios para suprir suas necessidades básicas, mas também coloca em xeque a eficácia e a integridade do programa e o sector da acção social como um todo.
Em boletim informativo, tornado público esta segunda-feira, a Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para a Protecção Social, entende que os atrasos nos pagamentos podem ter várias implicações negativas e significativas para os beneficiários e para o funcionamento geral do Programa Subsídio Social Básico, com destaque para a possibilidade de levar os beneficiários a enfrentar dificuldades financeiras imediatas, privando-os do acesso a recursos essenciais, como alimentos, medicamentos e educação, o que pode resultar em insegurança alimentar, falta de acesso a cuidados de saúde adequados e dificuldades no pagamento de despesas básicas.
Para os beneficiários que já estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os atrasos nos pagamentos podem agravar ainda mais sua condição, tornando-os mais susceptíveis a problemas de saúde, desnutrição, evasão escolar, endividamento e até mesmo à exclusão social;
Os atrasos frequentes podem minar a confiança dos beneficiários no programa e nas instituições responsáveis por sua implementação, levando ao um aumento do descontentamento entre os beneficiários e a comunidade em geral, resultando em protestos, reclamações e perda de apoio ao programa;
Actualmente, o Programa Subsídio Social Básico (PSSB) abrange 639.636 agregados familiares em todo o país, dos quais 403.668 são mulheres e 235.968 são homens. Em conjunto com os demais programas de proteção social básica geridos pelo Instituto Nacional de Ação Social (INAS), nomeadamente, o Programa Ação Social Produtiva (PASP) e o Programa Apoio Social Directo (PASD), a taxa de cobertura actual, em 2024, nos programas de proteção social é de 22% das pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade.
