O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) espera que a sessão seja uma oportunidade para discussão e aprofundamento de assuntos candentes no domínio político, económico e social.
Olhando para o rol das 42 matérias previstas para a sessão e para as questões a serem colocadas pelas bancadas na sua interação com o Governo, percebe-se a inclusão de temas importantes relacionados com o terrorismo em Cabo Delgado, em particular em relação à presença de forças estrangeiras e a assistência humanitária aos deslocados, situação da instabilidade político-militar na zona centro, o debate da proposta de lei da comunicação social (que transitou da sessão passada), proposta de lei que define as regras e critérios para a fixação de remuneração e agentes do Estado e demais servidores públicos.
No contexto do aprimoramento do processo de descentralização em Moçambique, o IMD aguarda com expectativa o debate da proposta de revisão da lei de base da criação, organização e funcionamento das autarquias locais, tendo em conta as eleições autárquicas de 2023 e a harmonização com o pacote legal sobre governação descentralizada provincial.
No âmbito da prestação de contas e num contexto em que a gestão financeira foi bastante influenciada pela COVID-19, pelos conflitos no Teatro Operacional Norte (Cabo Delgado) e a instabilidade política na zona centro do país, torna-se importante a discussão aprofundada do relatório de execução do Governo de 2020 e do primeiro semestre de 2021.
A sessão vai decorrer depois da realização, pelos deputados, do trabalho nos círculos eleitorais e da fiscalização parlamentar, o que trará elementos bastante e necessários para a interacção com o Governo, apreciação da proposta da Lei do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado para 2022.
Mais ainda, o IMD espera com grande expectativa o informe anual do Chefe do Estado à Nação, num contexto em que o país enfrenta desafios de natureza militar, de saúde pública e da retoma da economia que tem estado a afectar o exercício de direitos e liberdades fundamentais.
Apesar de não estar previsto no rol de matérias para a IVª sessão, o IMD espera da Assembleia da República uma postura proactiva para o início do debate da legislação eleitoral que tem sido aprovado na proximidade dos processos eleitorais e num ambiente de pressão deixado pouco espaço para o envolvimento dos principais actores eleitorais, entre eles os partidos políticos, órgãos de gestão eleitoral e sociedade civil, uma situação que tem influenciado negativamente na promoção da integridade dos processos eleitorais.
