A informação foi avançada hoje pela ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, que revelou não existirem, até agora, datas previstas para o fim do processo e consequente liquidação da dívida aos professores.
O Governo não paga horas extras aos professores do Sistema Nacional de Ensino desde Outubro do ano passado, uma situação que chegou a resultar na paralisação de aulas no curso nocturno durante o primeiro trimestre.
Perante o problema, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, avisou hoje que os pagamentos só serão feitos depois das correcções que estão em curso no enquadramento dos funcionários públicos na Tabela Salarial Única.
“As horas extras devem ser pagas. O que estamos a fazer é trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças. O Ministério da Economia e Finanças conhece esse assunto, está a gerir este problema”, revelou a ministra, adiantando que “neste momento, a justificação que temos é que a janela para o pagamento das horas extras está fechada enquanto se trabalha, se esclarece todas as questões relativas à gestão na TSU. Depois de serem esclarecidas essas questões, essa janela será reaberta”.
O atraso no pagamento de horas extras aos professores acontece num contexto em que o Governo está pressionado com o aumento da despesa com salários na Função Pública, pelo que questionamos a ministra se o problema resulta de dificuldades financeiras ou morosidade do processo de enquadramento na TSU.
“Não posso dizer se é dificuldade financeira”, disse a ministra, avançando que “só o Ministério da Economia e Finanças pode explicar se a dificuldade é financeira ou não. O que eles nos têm explicado é que há enquadramentos que devem ser ajustados e, depois de essa situação ser resolvida, as horas extras serão pagas”.
A fonte acrescenta que o que o Ministério tem “dito aos professores, através da Direcção Nacional de Recursos Humanos e a nível local, é que os nossos colegas devem ter calma, que continuem a fazer a sua parte, leccionando às nossas crianças e que um dia essas horas extras serão pagas”. Mas ainda não há prazos para esse pagamento, acrescentou a governante.
O aviso de Carmelita Namashulua acontece cerca de uma semana depois de o porta-voz do Conselho de Ministros ter assumido que o Governo conhece a dívida que tem aos professores.
