O Ministério da Justiça colocou magistrados a tempo inteiro nalgumas cadeias para acelerar o processo de julgamento dos reclusos e reduzir o número nas cadeias nacionais, cuja lotação máxima é, ao todo, de oito mil reclusos, mas têm agora mais de 22 mil, acima da sua capacidade.
O projecto-piloto iniciou-se logo após a visita da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, ao estabelecimento penitenciário da Província de Maputo em Junho passado, onde há mais de 2500 presos ilegalmente, ou seja, com prisão preventiva expirada.
“Criamos secções de execução das penas dentro dos estabelecimentos penitenciários de modo a permitir que os magistrados possam estar nessas secções e evitar que os reclusos sejam transportados para os diferentes tribunais”, explicou.
Assim, segundo Kida os magistrados estarão mais próximos dos arguidos e num lugar com “controlo penal”, onde, de forma célere, será possível saber qual é a situação de cada um e decidir que desfecho dar a cada caso.
“É mais fácil ter magistrados afectos ao local onde tenham contacto com os processos, assim eles focam-se na questão da superlotação”.
Conforme disse a ministra, o projecto que decorre, neste momento, nos estabelecimentos – provincial de Maputo, na Machava, penitenciário preventivo da Cidade de Maputo – já está a surtir efeitos, apesar de ainda não ser aos níveis desejáveis.
“Precisamos de fazer a réplica, estamos a fazer, agora, a título piloto, para vermos como é que flui, para depois avançarmos para outros estabelecimentos penitenciários do país”, disse a fonte, acrescentando que decorrem estudos para perceber quantos magistrados serão necessários em todas as cadeias do país.
Além da colocação dos magistrados a tempo inteiro nas cadeias, outra solução encontrada para fazer face à superlotação das cadeias é a materialização das penas alternativas às penas de prisão. Assim os cidadãos poderão pagar pelos seus actos sem ter a sua liberdade privada.
A liberdade condicional é outra alternativa. Kida disse que aumentar infra-estruturas também pode ajudar, mas não pode ser vista como solução totalmente “perfeita”.
“É que, mesmo após a construção de mais 20 cadeias, podemos ainda ter casos de superlotação. O que devemos fazer é encontrar medidas e implementá-las para que se evite a superlotação”.
KIDA RECONHECE QUE HÁ CORRUPÇÃO NO SERNAP
A Ministra dos Assuntos Constitucionais e Religiosos falava durante a abertura do VII Conselho Coordenador do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), onde reconheceu que há agentes corruptos no sector e que tendem a manchar a classe.
Sem avançar números, disse que já há processos disciplinares e criminais que correm contra os agentes que também podem ser expulsos pelas práticas. A governante exige um fim aos actos.
“O SERNAP não pode ser caracterizado por actos de corrupção, devendo ser um exemplo na Administração Pública. Para o efeito, são aqui chamadas à responsabilidade as chefias imediatamente superiores para o combate a este mal que enferma a nossa sociedade”.
Respeito aos direitos humanos, a modernização do sector penitenciário, a qualidade dos serviços e a formação permanente dos agentes do SERNAP são assuntos que Helena Kida recomendou que fossem discutidos no Conselho Coordenador, que termina esta sexta-feira.
