O Governo quer que o Parlamento faça mudanças na lei que cria o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), de modo a estar em sintonia com a legislação penal e processual recém-actualizada. Entre elas, estão alterações nas direcções nacionais, incluindo no gabinete nacional da INTERPOL.
Na sessão do Conselho de Ministros de ontem, o porta-voz explicou que será criada uma nova estrutura organizativa nas direcções da instituição para serem capazes de prevenir crimes actuais, como os raptos.
“O SERNIC vai organizar-se em direcção geral com a seguinte composição: inspecção nacional, direcções nacionais, o gabinete nacional da INTERPOL, as unidades especializadas, o estabelecimento de formação, os departamentos centrais autónomos, o gabinete do director geral e a secretaria geral”, disse Filimão Suazi, porta-voz do Conselho de Ministros.
Muitos destes sectores já existem, o que se pretende é criar uma estrutura para que possam funcionar efectivamente de forma eficiente e eficaz.
“Nós queremos crer que dentro desta organização encontraremos um melhor espaço para discutir processos de combate aos crimes de raptos e crimes transnacionais e outros”, explicou Filimão Suazi.
Na sessão, o Governo fez actualização do impacto das chuvas que caíram no sul do país em finais de Março, com destaque para as mortes.
“Temos sete feridos e com muita infelicidade tivemos nove óbitos, 173 casas parcialmente destruídas, 99 casas totalmente destruídas e 20023 casas inundadas”, fez saber o porta-voz do Conselho de Ministros.
Devido às inundações, há ainda registo de 113 salas de aula destruídas e mais de 78 mil alunos afectados.
