O Governo aprovou a proposta de resolução que ratifica o acordo de extradição entre Moçambique e Ruanda, assinado na capital ruandesa, Kigali, em Junho do ano passado. A informação foi avançada, esta terça-feira, pelo porta-voz do Conselho de Ministros.
As relações entre Moçambique e Ruanda tendem a escalar outros patamares, depois que Kigali disponibilizou as suas tropas para apoiar o país no combate ao terrorismo, que assola a província de Cabo Delgado.
Do rol dos assuntos debatidos pelo Executivo moçambicano, esta terça-feira, na sua sétima sessão ordinária, consta a aprovação da proposta que ratifica o acordo sobre a assistência mútua legal em matéria criminal entre Moçambique e Ruanda, assinado no dia 3 de Junho de 2022
“O acordo estabelece mecanismos visando garantir a assistência mais ampla possível de parte a parte, em conformidade com as suas disposições e respectivas legislações internas, na investigação ou procedimentos judiciais em relação a infracções cuja medida aplicável, no momento do pedido de assistência, é da competência das autoridades judiciais da parte requerente”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.
Ainda no mesmo encontro, o Governo aprovou a proposta que ratifica o acordo de extradição entre os dois países. De acordo com o Conselho de Ministros, o acordo prevê os casos e condições em que os pedidos de extradição deverão ser feitos.
As propostas do Executivo moçambicano deverão ser submetidas à Assembleia da República para a sua ratificação.
Na sua comunicação à imprensa, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi, avançou que o Governo apreciou e deu luz verde ao decreto que autoriza a canalização de subsídios às vítimas do deslizamento do lixo na lixeira de Hulene, na Cidade de Maputo.
Estes fundos serão canalizados aos visados através do Conselho Municipal de Maputo.
Filimão Suazi disse ainda que o Executivo analisou os impactos das chuvas dos últimos dias e avaliou positivamente as acções levadas a cabo para minimizar o sofrimento das populações afectadas.
