No entender do Executivo, tem havido vulgarização no uso de dispositivos tecnológicos aéreos, o que torna vulnerável o Estado moçambicano, razão pela qual o Governo propôs ao Parlamento uma regulamentação para a actividade.
“Hoje estamos num campo selvagem, onde tudo o que nos preocupa está a acontecer sem regulamentação”, afirmou o ministro da Defesa, Cristóvão Chume.
É por isso que o Governo sugere uma legislação específica justificando que: “As pessoas, hoje, estão a sobrevoar drones na capital do país em áreas de operações militares, por cima dos quartéis. As pessoas estão a fazer levantamento de informação geológica do país, informação que tem a ver com a fauna do país, que tem a ver com a qualidade de água, a qualidade de estradas, a qualidade de tudo o que nós temos. De modo geral, estão a fazer levantamento topográfico da informação sensível com o uso de meios de aéreos tripulados e não tripulados”, explicou.
A preocupação não é apenas do Ministério da Defesa Nacional, mas também do Ministério do Interior. Pascoal Ronda, ministro do Interior, deu exemplo de alguns lugares que devem ser protegidos.
“Nas esquadras da Polícia, tribunais de direito, quartéis militares, instalações nucleares, hospitais ou outras áreas governamentais ou qualquer outro de interesse estratégico.”
Na proposta de lei, o Conselho de Ministros prevê algumas excepções. “Exclui-se a pessoas singulares que possam fazer levantamento ou cinematografia aérea para fins de lazer, entretenimento ou para fins pessoais, nos termos a regulamentar.”
Os ministros da Defesa e do Interior foram ouvidos, esta quarta-feira, por duas comissões do Parlamento.
Na ocasião, Cristóvão Chume esclareceu que é para que “pouco a pouco, nós possamos diminuir a possibilidade de recurso a empresas estrangeiras que actuam na área, por exemplo, de cartografia.”
“Posso destacar informações que têm a ver com pesquisas no âmbito de gás, petróleo, por vezes a informação, por ser complexa, tem de ser levada para fora do país para ser processada, e só mais tarde é que é remetida à instituição que tenha solicitado”, explicou.
Segundo o sector da defesa, o mesmo acontece na área de recursos minerais. Alguma informação que é feita por aeronaves ou drones, é levada, por exemplo, ao país vizinho, onde é processada. “Nem sempre temos certeza de que toda a informação volta ao país. Então, com esta proposta de lei, vamos minimizar o risco para que tal aconteça. A importância está no investimento que nós temos que realizar no país, para que tenhamos a capacidade de fiscalizar e não só, de gerirmos todo o processo desde o levantamento, processamento e estabelecimento, por exemplo, de uma base de dados”, esclareceu, Cristóvão Chume, ministro da Defesa Nacional.
