O Executivo prevê finalizar, este ano, o processo de liquidação de quatro empresas, nomeadamente, Correios de Moçambique, Empresa Moçambicana de Exploração Mineira (EMEM), Sociedade Malonda e Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
Uma das empresas, a Ematum, está envolvida no escândalo das dívidas ocultas descobertas em 2016 e é participada directamente pelo Estado em 66 por cento e em 34 por cento pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE).
Trata-se de uma das reformas que o Executivo se compromete a realizar ao longo deste exercício económico de 2024 no Sector Empresarial do Estado.
Ademais, o Executivo pretende prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do Sector Empresarial do Estado, nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, para que sejam viáveis e rentáveis.
Outro objectivo do Governo, segundo a lei do Orçamento do Estado de 2024, é assegurar a elaboração do Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado referente ao exercício económico de 2023, por via da implementação do sistema integrado de gestão e monitoria do desempenho económico e financeiro.
No presente exercício económico, pretende-se, ainda, assegurar a aprovação pelo Conselho de Ministros, do Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do Sector Empresarial do Estado e a elaboração, a monitoria e a avaliação da matriz de desempenho económico-financeiro das empresas.
Para fazer face a esta situação, o Executivo diz que tem adoptado medidas para a redução do risco fiscal através da criação de fundos de estabilização orçamental, sendo de realçar o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), o Fundo de Garantias Mutuárias, o Fundo Soberano e o Seguro Paramétrico para transferência de risco de desastres naturais, com o objectivo de proteger o Orçamento do Estado contra os possíveis choques e garantir a estabilidade fiscal, a transparência e a credibilidade nos mercados financeiros.
No que concerne aos títulos e contratos negociados no mercado de capitais e financeiro, para o ano de 2024, o Governo perspectiva o montante de 47 422,9 milhões de Meticais para as Empresas de Sociedades Anónimas, dos quais o Complexo Agro-Industrial de Chokwe, CEGRAF – Sociedade Gráfica, SOMEC – Soc. Mineira de Cuamba e Textáfrica, não se encontram operacionais e a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira-EMEM, encontra-se dissolvida.
“Com relação às Empresas de Sociedade por Quotas e Empresas Públicas, estão previstos os montantes de MZN 47 490,4 e MZN 61 371,9 milhões de MT, respectivamente”, prevê o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.
A performance financeira de três empresas, nomeadamente, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique (Petromoc) e Moçambique Telecom (Tmcel) continua a expor o Estado a riscos diversos, considera o Governo no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2024.
Diante da situação, o Executivo moçambicano reconhece que, para o ano de 2024, constituem principais riscos às projecções do envelope de recursos, além dos desastres naturais e a dívida pública que é alta, o próprio Sector Empresarial do Estado.
“Os passivos contingentes detidos pelas empresas do Sector Empresarial do Estado (SEE), o baixo nível de reembolsos dos acordos de retrocessão, associados à baixa performance financeira da LAM, Petromoc e Tmcel, elevam a exposição do Estado a esta fonte de risco, o que irá demandar intervenções estratégicas de reestruturação e redimensionamento por parte do Estado”, admite o Governo no seu plano.
Actualmente, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) gere o dia-a-dia da empresa de telefonia móvel, Tmcel, enquanto se procura uma comissão para tratar da gestão da empresa. A decisão foi anunciada recentemente pelo ministro dos Transportes.
No ano passado, o Governo decidiu ainda passar a companhia LAM para a gestão da Fly Modern Ark, que trabalha com os gestores os nacionais. Naquela altura, a companhia tinha uma dívida de cerca de 300 milhões de dólares, o que, comparado aos seus níveis de resultados e à sua capacidade de financiamento, a tornava completamente insustentável.
O Plano Económico e Orçamento do Estado 2024 foi elaborado num contexto marcado por uma tendência de recuperação económica, a um ritmo mais lento devido aos desafios causados pelo conflito Rússia-Ucrânia, que levaram a choques significativos nos preços de mercadorias e energia e a disrupção no mercado internacional, provocando a reorientação e ajustamento significativo em várias economias, explica o Governo.
