Há muitas boas intenções do Governo de Moçambique para o subsector do caju. Algumas estão expressas na lei que, hoje, foi aprovada na generalidade pelo Parlamento. Uma delas é a criação de uma linha de financiamento em dois anos e a outra é subsidiar o preço do caju.
O Executivo moçambicano quer lançar um novo olhar a um sector cujo produto tem estado a crescer no mundo: a castanha de caju. Embora o Banco Mundial refira, num estudo realizado em 2020, que Moçambique não está a aproveitar tanto quanto podia, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, na apresentação da lei, começou por mostrar os ganhos que a cadeia de valor deu ao país na campanha 2021/2022.
Os produtores, agregados, tiveram um rendimento bruto de cerca de 5,7 mil milhões de Meticais, 6,7 mil milhões de Meticais da exportação da amêndoa da castanha bruta. O sector industrial de processamento, segundo Celso Correia, tem “cerca de 20 mil empregos directos e é responsável por cerca de 20% do volume nacional de exportação agrícola”.
Mas há alguns problemas que são apresentados pelos intervenientes deste subsector. Por exemplo, na actual lei, ninguém mais pode exportar castanhas de caju em bruto, a não ser que tenha licença de exportar. Isso vai mudar. Segundo o responsável da agricultura no Governo, essa limitação inibia os processadores de ganharem alguma renda extra com a possível exploração. Com a mudança, a indústria ganha maior expressão na capitalização das suas empresas.
Capitalizada a indústria e com a comercialização mais adequada, o Governo puxa para si a responsabilidade de resolver um dos grandes problemas, não só dos que lidam com o caju, como também com toda a agricultura. Daí que é a lei importante.
Se a condição para isso era a aprovação da lei, então o financiamento vai acontecer, porque a lei foi aprovada na generalidade. Outra revisão de lei aprovada é a do investimento privado em Moçambique, que deverá ser aplicada, também, para as parcerias público-privadas.
As duas leis deverão ainda ser analisadas na especialidade.
O CONTRABANDO CORRÓI O SECTOR
O programa O País Económico, da STV, teve como tema de fundo a cadeia de valor do caju em Moçambique. Eram convidados produtores, processadores, uma consultora e o Instituto de Amêndoas de Moçambique.
Para os produtores, o grande problema tem a ver com a dificuldade que existe no acesso ao financiamento para entrar neste mercado. Enquanto para os processadores, sobretudo do sector secundário, o grande problema é o contrabando.
O que sucede é que o Governo fixa um preço mínimo para a castanha de caju. Chegam pessoas, alegadamente clandestinas, a praticarem preços mais altos, o que levam os produtores a venderem para estes que, por sua vez, vendem fora do país.
A consultora para o desenvolvimento desta cadeia de valor, Julina Harculete, explicou que isso só acontece porque há pessoas coniventes na estrutura do Estado. Por exemplo, revelou que, afinal, as estatísticas que são usadas para as quantidades exportadas incluem a exportação clandestina.
Um dado prontamente desmentido pelo Instituto de Amêndoas, que disse que há um sistema de controlo bem organizado. Ainda assim reconhece que o contrabando existe e que, provavelmente, poderá reduzido pela entrada em vigor da lei e dos respectivos regulamentos.
