O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o decreto que extingue a Empresa Pública Correios de Moçambique, livrando-se, desta feita, de um dos activos que mais preocupação representava nas contas do Estado.
Criada em Junho de 1981, como Empresa Estatal (EE), a companhia Correios de Moçambique transformou-se em Empresa Pública (EP), em Setembro de 1992, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, exercendo a sua actividade na subordinação do Ministério dos Transportes e Comunicações.
A empresa tem como objecto o planeamento, estabelecimento e exploração do serviço público nacional e internacional de correio, contudo uma avaliação recente mostrava que, de longe, perdeu terreno por conta da emergência da concorrência tecnológica e plataformas digitais, que relegaram o correio físico ao passado.
“Temos uma empresa, em particular, que nos preocupa, que é a Correios de Moçambique. O seu objecto de negócio, o mercado em que actua, ficou ultrapassado. Com a eclosão de diversos meios tecnológicos, a empresa não foi capaz de seguir a evolução e se reinventar”, disse, há uma semana, Raimundo Matula, administrador-executivo do Instituto de Gestão das Participações do Estados (IGEPE), como se prenunciasse a sentença mortal da instituição em referência.
Com uma situação deficitária crónica, o Governo chegou ao limite e encerra, em definitivo, as injecções financeiras que vinham sistematicamente dando e determina o fim de linha para a empresa.
“A empresa Correios de Moçambique não entra na categoria de empresa estratégica e estruturante. Primeiro, porque a lei de serviço postal, 1/16, acabou com o monopólio do serviço postal e tudo pode ser feito pelo sector privado”, disse, ontem, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, no final de mais uma sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Detentora de um dos invejáveis patrimónios, sobretudo no que diz respeito a infra-estruturas, a extinta empresa Correios de Moçambique sai de cena e deixa centenas de trabalhadores na incerteza laboral. O IGEPE está, segundo fontes internas, a fazer uma avaliação dos activos da firma e equaciona, por um lado, a possibilidade de redireccioná-los ou usar o património para financiar outras empresas públicas mais deficitárias.
DOMUS VAI À PRIVATIZAÇÃO
Na linha de libertar o Estado dos activos tóxicos, o Conselho de Ministros determinou a saída total do IGEPE da DOMUS, SA, uma sociedade anónima de gestão imobiliária, na qual o Estado, representado pelo IGEPE, participava com 80%.
Três décadas depois, o Governo determina que as participações detidas pelo Estado devem ir à alienação total, abrindo espaço para a privatização.
“A DOMUS é uma espécie de imobiliária e foi criada, principalmente, para gerir o prédio 33 andares que é um prédio que reverteu o Estado no quadro de restruturação. Sendo uma empresa de imobiliária, a decisão foi que os 94 por cento, que são do Estado, serem vendidos e ficam seis que são privados”, explicou Adriano Maleiane.
As participações do Estado, na empresa DOMUS, vão ser vendidas, segundo Maleiane, seguindo os mecanismos que estão previstos na lei como se vende o património do Estado que é através do concurso público.
“Para todas essas empresas, o IGEPE está mandatado para implementar as fases subsequentes que vão levar à liquidação das empresas e, depois, o destino a ser dado ao produto deste processo”, acrescentou o governante.
