O Governo prevê arrecadar cerca de 386 mil milhões de Meticais para execução das actividades previstas para 2025. Para cobrir o défice orçamental, de cerca de 127 mil milhões de meticais, o Executivo vai contar com créditos interno e externo, donativos externos, mas também das receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera.
A 48 horas do debate em plenária da proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025, as sete comissões de trabalho da Assembleia da República reuniram-se nesta segunda-feira para apreciar o instrumento.
O PESOE 2025 refere-se a uma planificação feita num contexto de recuperação econômica, porém com metas ambiciosas, com o objectivo de controlar a massa salarial, reduzir a dívida interna e aumentar a satisfação social.
Em 2025, as despesas do executivo de Daniel Chapo vão registar um incremento, em relação ao ano passado.
É que em 2024 o Estado gastou 507 mil milhões de meticais, contra 512 mil milhões para este ano, tendo as despesas com pessoal e salários e remunerações como os mais dispendiosos.
As despesas com o Pessoal estão fixadas em 210.7 mil milhões de meticais, contra 208.9 mil milhões, do ano anterior.
As rubricas de salários e remunerações custarão 205.5 mil milhões de meticais, contra 202.8 mil milhões.
O mesmo documento prevê a contratação, neste ano de Funcionários e agentes do estado apenas nos sectores da Educação, Saúde, Agricultura, Ambiente e Pesca e órgãos de administração da Justiça, sendo que nos restantes sectores, o executivo vai privilegiar a mobilidade de quadros, como medida para contenção do crescimento da massa salarial.
Para execução do plano, nos sete meses restantes, o Governo prevê arrecadar cerca de 386 mil milhões de Meticais, num cenário em que tem como despesas previstas, pouco mais de 512 mil milhões de meticais, perfazendo um défice de cerca de 127 mil milhões de meticais.
Para cobrir o défice orçamental, o Executivo compromete-se a mobilizar recursos, sobretudo, externos, tendo em conta o nível de dívida interna. Assim, o reforço orçamental será feito através de:
Crédito interno -estimado em 35.1 mil milhões de meticais, crédito externo: projectado em 29.9 mil milhões correspondente a 1.9% do PIB e donativos externos, no montante de 58.2 mil milhões de meticais, o correspondente a 3.8% do PIB.
Outros elementos que poderão financiar o orçamento do Estado são: receitas provenientes do Fundo Soberano, estimadas em mais de 3 mil milhões de meticais, receitas provenientes de GNL do projecto Coral Sul, na bacia do Rovuma, cerca de 5 mil milhões de meticais e receitas provenientes prestacao de servicos publicos – 20.9 mil milhões de meticais
Com o debate marcado para a próxima quarta-feira, os deputados da Comissão de Plano e Orçamento dão nota positiva ao instrumento.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade diz que o documento está de acordo com a lei. O instrumento foi igualmente apreciado pelas outras cinco comissões de trabalho da Assembleia da República.
