A Tabela Salarial Única (TSU) só será implementada após reunir consensos com os grupos sindicais e associações profissionais, assegura o Governo, que garante, entretanto, a sua implementação ainda este ano.
Foi reunido em mais uma sessão do Conselho de Ministros, que o Governo voltou a discutir a implementação da Tabela Salarial Única, um instrumento que, depois de aprovação, ficou parcialmente parado devido a algumas incongruências.
Para que este se conforme com as exigências dos vários grupos, segundo o porta-voz do Governo, o instrumento só sairá do papel depois que reunir consensos.
“A sequência de trabalho que tem sido levado a cabo indica que, após o trabalho que está a ser realizado pela comissão especializada para este efeito, será feita a consulta aos grupos sindicais e associações profissionais, e só depois desta combinação de entendimentos entre o trabalho que está a ser feito pela comissão e a harmonização com os sectores é que será aprovado o instrumento que altera estes cenários”, disse Filimão Suazi, porta-voz do Governo.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a revisão do Estatuto Orgânico do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga, um instrumento que vigora há 25 anos.
Segundo o Executivo, o instrumento em causa já pedia por actualização, uma vez que, com o passar do tempo, se tornou ineficiente a actuação do gabinete.
“Trata-se de uma organização que, nesta altura, exige uma reestruturação e reorganização que possa oferecer categoria e mandato, de forma global, científica e técnica, para responder às exigências que lhes são atribuídas”, referiu.
Ainda esta terça-feira, o Governo aprovou a resolução que exonera Maria Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique. Para o seu cargo, o Conselho de Ministros nomeou Loenido Banze.
