A Administração Nacional de Estradas (ANE) aponta a falta de fundos para as manutenções de rotina como a principal causa da degradação da Estrada Nacional Número 1 (EN1). A instituição propõe a redução de custos, fazendo com que a ANE e o Fundo de Estradas sejam uma entidade única.
A informação foi partilhada, segunda-feira, durante o programa “Noite Informativa”, em reação a uma reportagem exibida pela STV, que mostra o calvário que é circular pela EN1.
A ANE diz que o facto se deve à falta de manutenção de rotina que não é feita por não haver dinheiro. “O alarme soa porque o próprio cronograma já indica que, em sete anos, devia haver a tal manutenção. Mas, infelizmente, os recursos não são disponibilizados a tempo para este efeito. Falando concretamente sobre a EN1, a secção mais crítica foi intervencionada há 17 anos, o que significa que, sete anos depois, devia ter sido intervencionada. Nós, como agentes de implementação da manutenção, já fizemos soar esse alarme várias vezes, mas, infelizmente, não chegamos a conseguir a alocação desses valores”, disse Nelson Tsandzane, director de manutenção na ANE.
Questionado sobre a proveniência dos fundos, Tsandzane explica que uma grande parte vem dos financiadores, porém o Governo tem também o seu papel. “O parceiro de cooperação faz a alocação dos fundos para alocação, mas é responsabilidade do Governo dar continuidade a outras actividades de manutenção, periódica e de rotina”, explicou.
No entanto, o administrador fala de um desafio que precisa de ser ultrapassado, que tem a ver com a inclusão, nos planos, do valor referente à manutenção. “Nós estamos a tentar inverter o cenário, para que todas as contribuições dos parceiros incluam a manutenção, porque já estamos a reconhecer as nossas fragilidades”.
Chamado a reagir, o PCA do Fundo de Estradas confirma a falta de dinheiro, mas levanta um outro ponto – a redução dos ganhos da taxa sob combustíveis, principal fonte do Governo para o efeito.
Segundo Ângelo Macuácua, a fonte que assegura os custos de manutenção, que é cerca de 80 por cento, sofreu uma queda nos últimos anos, principalmente porque esta não é actualizada desde 2009, porém os custos de vários produtos fazem com que este valor seja irrisório.
“O valor nominal já representou cerca de 140 milhões de dólares, mas, agora, o que se tem para a manutenção são cerca de 40 milhões de dólares, uma descida de cerca de um terço, motivado pela depreciação da moeda”, esclareceu Macuácua, tendo acrescentado que “o preço dos factores de produção para a manutenção das estradas subiu, mas o dinheiro que está disponível para manter as estradas não foi aumentado. A rede de estradas, sobretudo a asfaltagem, também aumentou, mas o orçamento não subiu na mesma proporção”.
Ângelo Macuácua diz que a EN1 precisa de uma intervenção geral, num troço de 1600 quilómetros, e isso representa cerca de 1500 milhões de dólares, um valor correspondente a todo o orçamento de estradas para todo o mandato de cinco anos. Assim, a aplicar estes valores na manutenção, não haveria espaço para intervencionar em nenhuma outra via.
O antigo director provincial das Obras Públicas e Habitação, Abdul Hassan, defende que, mais do que dinheiro, era preciso manter vivas as funções das Empresas de Construção e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP), ora privatizadas. “A nível do Estado, deveria ter existido um departamento que coordenasse e fizesse viver as ECMEP”.
Problemas de lado, o engenheiro Remane avança uma possível solução para a falta de fundos: “A responsabilidade que neste momento a ANE tem é diferente da do Fundo de Estradas, que tem, em todo o país, o mesmo sistema que o da ANE, ou seja, houve duplicação, primeiro, de despesas. Em todo o país, há um delegado de Fundo de Estradas, há um delegado da ANE, coisa que não acontecia no passado, porque era tudo junto, o Fundo de Estradas e a ANE. Então, para mim, este problema seria resolvido, passando o Fundo de Estradas para a ANE ou o inverso”.
Já o economista Eduardo Neves apresenta três saídas, com destaque para a regra de utilizador-pagador, que significa que “os utentes têm que pagar. Se olhar para os corredores de desenvolvimento, verá que as estradas estão boas, infelizmente não são as nacionais, como é o caso da EN4, que sempre esteve transitável, mesmo com o fluxo de camiões, a qualidade mantém-se. A diferença no caso das infra-estruturas nacionais é que não há recuperação de custos de forma directa, ou seja, as pessoas não pagam por tais portagens. O segundo é que tem de haver o subsídio, o que Estado está a fazer, cobrando impostos e o endividamento”.
