O sistema que permite a emissão de cartas de condução e matrículas já está operacional, no entanto provocou prejuízos enormes aos importadores de viaturas. O jurista Mpasso Camblege defende que o Estado deve ser responsabilizado pelas falhas na prestação de serviços pelo INATRO. Não é de hoje que o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) tem enfrentado problemas para emitir cartas de condução e atribuir matrículas para viaturas.
Estas falhas têm causado prejuízos enormes a alguns importadores de viaturas, segundo revelou, em anonimato, ao “O País” um assistente de despachante.
“Há vezes que chega um navio e o INATRO não tem sistema e, quando é assim, o Terminal Automóvel de Maputo (Maputo Car), não pára de contar o parqueamento, porque o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários não tem sistema. As alfândegas até podem querer concluir o desembaraço aduaneiro na Janela Única Electrónica, mas sem a matrícula não tem como e isso tudo acaba por recair sobre os nossos clientes, que são obrigados a pagar altas taxas de parqueamento sem necessidade. Só para ter uma ideia, uma viatura ligeira paga 20 190 Meticais para dez dias de parqueamento. No décimo primeiro dia paga cinco mil adicionais, no décimo segundo dia paga seis mil, e assim sucessivamente”, explicou a fonte.
Sem a possibilidade de requerer uma saída antecipada nas alfândegas, há importadores que chegam a abandonar as suas viaturas no Porto de Maputo, devido à falta de dinheiro para pagar as multas de parqueamento.
“Às vezes, nós tentamos entrar em contacto com Maputo Car, para pedir algum desconto, mas é sempre sem sucesso. Temos situações em que levamos os clientes e entramos com eles, para implorarem pessoalmente, mas também não há margem de negociação, mesmo evidenciando os motivos que levaram a demora do processo de desembaraço. Há clientes que acabam por fazer empréstimos, mas há quem, por falta de opção, acaba por perder a viatura”, revelou.
Em exclusivo à Stv, o INATRO explicou, esta terça-feira, que o problema foi ultrapassado e pede desculpas pelos transtornos.
“Neste momento, estamos a atender normalmente o cidadão, mas também compreendemos que, por conta desse tempo que ficámos, o atendimento público, houve muitos processos que ficaram acumulados e estamos a trabalhar de modo a compensar, dando prioridade àqueles que deveriam ter sido atendidos neste período de interrupção, para, em breve, voltarmos à normalidade de prestação de serviços que é nosso dever”, justificou Napoleão Sumbane, porta-voz do INATRO.
Apesar do pedido de desculpas, o Estado pode ser responsabilizado, conforme explica o jurista Mpasso Camblege, segundo o qual foi violado o princípio da prestação contínua dos serviços públicos.
“O património que tiver sido, em algum momento, despendido para resolver determinadas situações por conta dos problemas que se verificam e que não são do controlo dos cidadãos, deve, de certa forma, ser imputado a estas entidades que pertencem ao próprio Estado, para que os lesados possam ser ressarcidos”, disse o Mpasso Camblege.
Em Março deste ano, o INATRO enfrentou um problema similar, tendo, na altura, afectado inclusive a consulta e o pagamento de multas.
