Continua sem data a extradição para Moçambique do suposto mandante de raptos, em prisão preventiva na África do Sul. O vice-ministro da Justiça, Filimão Suazi, diz que o processo de assinatura do acordo entre os dois países está ainda em andamento.
Passa-se um ano após a detenção de Ismael Nangy pela Interpol em Pretória, na África do Sul, acusado de ser mandante de vários raptos em Moçambique.
A assinatura de um acordo era o único elemento em falta para a extradição do indiciado ao país, segundo garantiu o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Novembro passado. Dois meses depois, a data continua incerta, segundo explicou o vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi.
“Os tribunais fiscais são órgãos importantes para administrar a justiça nos litígios decorrentes das relações jurídico-fiscais, sendo especialmente competente no domínio do contencioso tributário e na defesa dos interesses particulares e legalmente protegidos. O curso que hoje se inicia irá, seguramente, contribuir para melhorar o rácio bastante aquém de magistrados fiscais por cem mil habitantes.”
Filimão Suazi falava à imprensa esta segunda-feira, após lançar, na cidade da Matola, o programa de formação de juízes de tribunais fiscais.
Com a formação, Filimão Suazi quer que haja melhorias na resposta aos processos judiciais, com olhar atento no combate à corrupção.
“Além disso, através do incremento do número de magistrados especializados, poderá constituir-se em solução para resolver ou mitigar alguns dos problemas com que o sector se debate, mormente alguns dos principais desafios dos tribunais fiscais na actualidade, tais como o problema da morosidade processual; a acumulação de processos de execução de custas judiciais devido à falta de pagamento pelos sujeitos passivos; a sofisticação de práticas corruptivas que redundam no aumento de actos ilegais como a fraude fiscal, a evasão fiscal e fuga ao fisco.”
A capacitação, com duração de seis meses, vai abranger 25 formandos.
