O Tribunal Superior de Apelação da África do Sul negou, esta quarta-feira, o pedido de Moçambique para recorrer da decisão de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos. Trata-se da segunda recusa a um pedido da PGR, em menos de dois meses.
Depois do “não”, em Junho, do Tribunal Constitucional, em analisar um recurso de Moçambique, contestando a decisão judicial de extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos, esta quarta-feira, Maputo voltou a perder mais uma batalha judicial.
Através de um veredito, em que a Procuradoria-geral da República pedia autorização para que o caso fosse analisado pelo Tribunal de Apelação, o Tribunal Superior de Gauteng recusou a solicitação das autoridades moçambicanas, justificando que as mesmas não apresentaram quaisquer razões imperiosas para que o recurso fosse concedido.
“Além disso, o recurso não tem uma possibilidade razoável de sucesso num tribunal de instância superior. Em consequência, o requerente da autorização de recurso é recusado. A autorização para recorrer é indeferida.”
Entretanto, André Thomashausen , jurista sul-africano, explica que ainda há espaço para mais um recurso.
“A parte agravada pode fazer a petição ao Tribunal Supremo da Relação, Tribunal Supremo de Apelação, onde poderá repudiar a decisão do Tribunal Superior de Gauteng. Essa petição tem pouca hipótese, mas é mais uma medida processual que poderá atrasar a extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América por mais um ano”, disse André Thomashausen .
A justiça sul-africana condenou, ainda, a Procuradoria-geral da República a custear as despesas do pedido de autorização junto do Tribunal Superior de Gauteng, para recorrer ao Supremo Tribunal de Recurso da África do Sul contra a ordem judicial para a extradição do antigo ministro de Economia e Finanças para os Estados Unidos.
