Um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) conclui que o Estado moçambicano poderá arrecadar receitas significativamente inferiores às frequentemente anunciadas no âmbito do projecto Coral Sul FLNG, na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
O documento, que analisa os ganhos financeiros do Estado com a exploração de gás natural, estima que Moçambique poderá arrecadar entre 4 e 5 mil milhões de dólares ao longo dos 27 anos de vida útil do projecto, dependendo da evolução dos preços internacionais do gás natural.
Os valores contrastam com as projecções públicas que apontam para receitas na ordem dos 77 mil milhões de dólares.
Segundo o pesquisador do CIP, Rui Mate, os cálculos apresentados no estudo baseiam-se nos contratos assinados, no modelo fiscal em vigor e em pressupostos ligados ao comportamento do mercado internacional de energia.
“Em cerca de 27 anos, o projecto vai gerar cerca de 4 mil milhões de dólares, e não os 77 mil milhões que são falados. Isto está ancorado no próprio modelo, no contrato e nos pressupostos que assumimos em relação aos preços do gás”, explicou Rui Mate.
O estudo refere ainda que existe uma percepção pública de que os grandes projectos de gás irão gerar receitas imediatas para o Estado, cenário que os investigadores consideram pouco realista nos primeiros anos de exploração.
De acordo com a pesquisa, a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) no consórcio do Coral Sul FLNG não deverá produzir dividendos líquidos significativos até 2034, devido ao pagamento de uma dívida estimada em 1,3 mil milhões de dólares contraída para financiar a sua entrada no projecto.
“Quando as receitas começarem a surgir, o dinheiro que a ENH recebe primeiro será usado para pagar a dívida e os juros. Isso significa que até cerca de 2034 a ENH não vai gerar dividendos líquidos para o Estado”, acrescentou o pesquisador.
Os autores do estudo indicam que, nesta fase inicial, as principais receitas do Estado resultam do imposto sobre a produção mineira e da partilha de lucros entre o Estado e as concessionárias, sendo que o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) só deverá ganhar peso depois de 2034.
Além das projecções financeiras, o relatório alerta para aquilo que considera fragilidades no modelo fiscal e nos contratos do sector extractivo em Moçambique. O CIP e o CDD defendem maior transparência e diversificação das fontes de receitas nacionais, reduzindo a dependência do gás natural.
“O sector extractivo não é o princípio nem o fim. Temos outros sectores importantes, como a agricultura, que não recebem a mesma atenção”, defendeu Rui Mate.
Embora os contratos do projecto apontem para uma participação do Estado que poderá atingir 55% das receitas ao longo do tempo, o estudo sustenta que, nas condições actuais, a participação efectiva dificilmente ultrapassará 25%.
O projecto Coral Sul FLNG, operado pela Eni, foi o primeiro empreendimento de gás natural liquefeito a iniciar exportações em Moçambique e é considerado estratégico para a economia nacional. Entretanto, o debate sobre os reais benefícios económicos dos recursos naturais continua a marcar a agenda pública no País.
