O país vai gastar ainda mais com despesas de funcionamento nos próximos três anos. Os gastos vão passar dos 339 mil milhões, em 2024, para 348 mil milhões em 2025, 360 mil milhões em 2026 e, até ao fecho do triénio, 2027, 379 mil milhões de Meticais. Os dados são do Cenário Fiscal de Médio Prazo 2025-2027, publicado esta quinta-feira pelo Ministério da Economia e Finanças.
As despesas de funcionamento do Estado, vão continuar a subir, pelo menos até 2027. O Cenário Fiscal de Médio Prazo (2025-2027) revela que a projecção de crescimento das despesas de funcionamento para os próximos anos resulta da pressão da massa salarial, dívida pública com pagamento do capital e juros, pensões e a necessidade de contratação de novos funcionários para os sectores da saúde, educação, justiça e agricultura.
“As rubricas de salários e remunerações, serviço da dívida (juros e capital) e pensões são as principais fontes de pressão nas despesas de funcionamento. Projecta-se uma proporção de 23,5% do PIB para as despesas de funcionamento em 2025, com uma média anual de 21,6% do PIB entre 2025-2027.”
As projecções vêm à tona pouco tempo depois de o Fundo Monetário Internacional ter vindo a público avançar que o Estado gasta 93% das receitas com despesas de funcionamento e dívidas.
O facto é que o Cenário Fiscal evidencia que, dos cerca de 192 mil milhões de Meticais em 2024, as despesas com salários e remunerações vão subir para 204 mil milhões em 2025, 213 mil milhões em 2026 até 222 mil milhões em 2027.
Contudo, apesar do aumento nominal da despesa de funcionamento, haverá uma desaceleração dos salários e remunerações de 14,8% do Produto Interno Bruto em 2023 para 12,5% em 2024 e 2025.
Esta tendência, segundo o documento, é influenciada pelo efeito das medidas de política orçamental para conter o crescimento da massa salarial em níveis compatíveis com a evolução do aumento de mobilização de recursos, com destaque para a consolidação da reforma da Tabela Salarial Única (TSU), introdução da fiscalização prévia da folha salarial, a limitação das admissões no Aparelho do Estado no período do CFMP, e actualização do cadastro dos funcionários e agentes do Estado e pensionistas com base na Prova de Vida biométrica duas vezes ao ano.
“E no médio prazo espera-se a manutenção desta tendência alcançando 11,2% em 2027”, escreve o Governo.
A questão que não quer calar é: haverá mais disponibilidade orçamental para investimento?
O que o documento perspectiva é que a despesa de investimento deverá situar-se numa média de 7,2% do PIB, o que significa que, para o próximo triénio, se prevê um crescimento da fatia do orçamento dedicada a investimentos. Aliás, o incremento será também impulsionado por investimentos externos impulsionado pela concentração de esforços de investimentos em projetos-chave com os maiores dividendos de crescimento.
“O crescimento do investimento interno previsto para o próximo triénio deverá ser impulsionado pela realização de investimentos, com impacto na esfera socioeconómica, aumento do emprego, redução dos níveis de desequilíbrios regionais, desenvolvimento económico, incremento do rendimento nacional e ainda pela promoção do desenvolvimento a nível local através da promoção de actividades com base no investimento para os distritos.”
Para assegurar o alcance destas metas, o Governo propõe uma política fiscal orientada à sustentabilidade das contas públicas e a redução da dívida pública.
“O objetivo macro-fiscal é alcançar a estabilidade e sustentabilidade fiscal, garantindo a estabilidade macroeconómica e promovendo o crescimento económico inclusivo a médio prazo. Para atingir este objectivo, é necessário equilibrar receitas e despesas públicas, controlar o endividamento do país e criar um ambiente propício ao crescimento económico sustentável”, escreve.
Para tal, o Executivo definiu regras, umas das quais é a “Regra do Debt Brake”, que visa limitar o crescimento das despesas com salários e remunerações com base no stock da dívida pública interna.
Segundo o documento esta abordagem tem dois principais objectivos. Primeiro, controlar a expansão das despesas públicas, assegurando que o crescimento das despesas se mantenha alinhado com a capacidade de financiamento da economia, evitando pressões fiscais insustentáveis e, em segundo plano, restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, especialmente num contexto de elevado endividamento e percepção de alto risco fiscal.
Assim, a proporção da despesa com salários e remunerações deverá ser limitada em 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e tendendo a 10,6% do PIB até 2027. Este limite será ajustado conforme a aplicação gradual da regra fiscal.
“Crescimento anual das despesas com salários e remunerações será restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do 25 PIB nominal ou do PIB real, dependendo do nível da dívida pública interna”, acrescenta o documento.
