Fraca divulgação das leis sobre eleições recentemente aprovadas pela Assembleia da República pode contribuir para o aumento de abstenções nas eleições autárquicas de 10 de Outubro. O alerta é feito pelo especialista em direito eleitoral, Guilherme Mbilana.
O especialista fez este alerta esta segunda-feira, momentos depois da abertura da capacitação sobre a disseminação da Constituição da República revista recentemente e da nova legislação eleitoral.
Mbilana diz que pelo tempo que resta para as eleições autárquicas, já não é possível explicar aos cidadãos os conteúdo das novas leis, uma situação que poderá contribuir para um número considerável de abstenções nas eleições autárquicas de 10 de Outubro.
Para o especialista em direito eleitoral, as diversas interpretações das leis podem ser resultado da falta de concentração dos legisladores durante a sua produção.
Com o objectivo de contribuir para um melhor conhecimento da lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a implantação das Autarquias Locais e a lei para Eleição dos titulares dos órgãos das Autarquias Locais, deputados da Assembleia da República, representantes dos partidos políticos e sociedade civil estão a beneficiar, a partir desta segunda-feira, de uma capacitação.
O evento de dois dias é organizado pelo Observatório dos Direitos Humanos e de Legalidade e o programa Votar Moçambique.
