O Pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael duvida da efetividade da proposta de Lei enviada à Assembleia da República, sobre a recuperação de bens adquiridos através de actos de Corrupção e desvio de fundos.
“Por exemplo uma Lei que seria prática no combate de actos de corrupção, que foi aprovada é a Lei de protecção de vítimas e testemunhas, mas é mais uma Lei que não está a ser implementada”, exemplificou Baltazar Fael, no programa Noite Informativa de quarta-feira (08).
O Pesquisador acredita que a falta de gabinete central de protecção à vítima esteja na origem do “fracasso” da efetivação da Lei, por entender que o gabinete teria a obrigação para tal.
Para que a Lei de recuperação de activos não seja um “fracasso”, Baltazar Fael defende a monitorização da mesma, após ser aprovada pela Assembleia da República de forma a aferir-se de alguma forma se houve uma mudança de cenário.
“Temos esse défice nosso país. As Leis são aprovadas, mas depois não se faz um acompanhamento no sentido de verificar como é que as mesmas estão a ser implementadas… A Procuradoria-Geral da República deve criar mecanismos de monitorização para verificar até que ponto as Leis são eficientes”, sugeriu.
A proposta de Lei de recuperação de activos, resultante da corrupção e desvio de fundos públicos será discutida dentro de dias, pela Assembleia da República.
