O País – A verdade como notícia

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CTA diz que Programa de Avaliação de Conformidade aumenta o custo das importações em 23%

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que as empresas vão ter um custo adicional de 23% na importação de produtos, o equivalente a 400 milhões de Meticais, com a introdução do Programa de Avaliação de Conformidade (PAC). O sector apela para a suspensão e revisão do decreto que aprova a medida.

A CTA partilhou, esta quinta-feira, os custos da implementação do Programa de Avaliação de Conformidade nos produtos exportados e importados em Moçambique. No que se refere à importação, a agremiação queixa-se de mais dias para o processo e de custos elevados.

“O tempo mais do que duplicou para o processo de importação de produtos. De um dia para dois ou três dias. O custo de importação subiu em 23%, o que nos nossos cálculos preliminares significa que são de 400 milhões de Meticais que as empresas têm de pagar a introdução do PAC nas nossas fronteiras”, disse o director-executivo da CTA, Eduardo Sengo.

Outrossim, Sengo avança que o decreto que aprova o PAC prevê a protecção do consumidor final em termos de produtos que são fornecidos no mercado, garantido a sua qualidade, mas o que se verifica é que o PAC está a verificar a conformidade de matérias-primas e as embalagens. “Aqui, verifica-se que há duplicação de esforços, pois há instituições que verificam a qualidade do produto final, como é o caso da Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE)”, explicou o responsável.

O sector privado fala de risco de falência de empresas e indústrias no país, com a implementação do PAC nas actuais condições.

“Há preocupação generalizada do sector privado de que a implementação do PAC nos termos actuais irá causar um impacto económico negativo na economia, que poderá culminar, sem sombra de dúvidas, com a falência de algumas empresas, redução da competitividade das empresas nacionais, necessidade de aumento de bens ao consumidor final, concorrência desleal e dificuldade de avaliação de conformidade para mercadorias a granel”, avisou Onório Manuel, vice-presidente do pelouro da Indústria da CTA.

A CTA apela para que se suspenda o decreto do PAC e se reveja o documento. Aliás, diz mesmo que o documento, isto, é, o PAC, foi introduzido sem uma consulta abrangente do sector privado, tendo em conta as especificidades de cada actividade económica.

“Em Maio deste ano, de repente apareceu o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) a dizer que quer implementar o PAC. Nessa altura, ainda não tínhamos a aprovação do diploma ministerial. Reclamámos e fomos ouvidos. Já temos o diploma, com as taxas previstas, mas até Setembro o INNOQ estava ainda em consulta. A questão é: como é que se implementa isto? É preciso haver um manual de procedimentos sobre os passos que devem ser dados para o PAC acontecer. Esse manual não existe. Então, porque estamos a correr para implementar algo com tantas irregularidades?”, questionou Eduardo Sengo.

O PAC está a ser introduzido para garantir que o consumidor final em Moçambique tenha produtos de qualidade ao mesmo tempo que garante que os produtos exportados sejam certificados com padrões internacionais para que acedam facilmente ao mercado internacional.

Neste momento, as taxas do PAC devem ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar a medida durante os próximos 10 anos. O INNOQ garantiu, há semanas, que houve concurso público internacional e a INTERTEK foi apurada por ter demonstrado estar capacitada para realizar o trabalho. Defende que a empresa possui diversos escritórios pelo mundo, facto que lhe confere capacidade para cumprir o seu mandato de certificar os produtos importados por agentes económicos nacionais em qualquer parte do mundo.

Segundo o número 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, 60% da receita proveniente da cobrança de taxas inerentes aos serviços de implementação do PAC deverá ser canalizada para o INNOQ e 40% para o Orçamento de Estado.

O INNOQ é um instituto público tutelado, sectorialmente, pelo Ministro da Indústria e Comércio (MIC). A instituição tem como missão produzir normas técnicas moçambicanas; certificar produtos e sistemas de gestão; calibrar e verificar instrumentos de medição; e fazer a avaliação da conformidade. Igualmente, funciona como ponto de notificação e inquérito das barreiras técnicas ao comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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BM lança Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária

O Banco de Moçambique lança hoje o Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária, designado por RTGS (em inglês, Real-Time Gross Settlement). Através do RTGS, são liquidadas as operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, com destaque para as operações de política monetária.

De acordo com uma nota do Banco Central, esta plataforma proporciona às instituições financeiras um instrumento apropriado para a gestão de liquidez, tornando-se numa ferramenta que minimiza os riscos de pagamento, o que constitui um dos principais objectivos da sua implementação.

Participam do lançamento o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, da Associação Moçambicana de Bancos (AMB) e quadros seniores de instituições financeiras.

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Dívida pública interna moçambicana continua a aumentar

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique indica que a dívida do Estado para os credores internos situa-se, actualmente, nos 334,4 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 59,3 mil milhões em relação a Dezembro do ano passado.

O órgão esteve reunido, esta quarta-feira, na sua sexta e última sessão deste ano, na qual anotou, com preocupação, o contínuo aumento da inflação, que subiu de 4, 6 para 4, 8 entre Setembro e Outubro.

O Comité destaca, entretanto, as boas perspectivas de crescimento económico, para os próximos tempos, tendo decidido, por isso, manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17, 25 por cento.

O Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique diz que a decisão é justificada pelo surgimento de novos riscos e incertezas associados às projecções da inflação, com destaque para o potencial impacto do actual conflito no Médio Oriente sobre os preços internacionais de combustíveis e alimentos.

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Sector de pescas perdeu 2.8 milhões de Meticais de investimento

O sector das pescas perdeu 228 gaiolas flutuantes nos últimos três anos devido à situação ciclónica no País. Só este ano, devido ao ciclone tropical “Freddy”, 50 gaiolas no distrito de Namacurra foram destruídas, causando, desta forma, um prejuízo na ordem de 2.8 milhões de Meticais e perda de 66.2 toneladas de peixe tilápia.

Amândio Mandara, Chefe do Departamento de Promoção de Pesca e Aquacultura nos Serviços Provinciais de Agricultura, fez saber que grandes investimentos foram feitos este ano para dinamizar aquele sector ” mas o ciclone deitou abaixo todo esforço empreendido.

“O ciclone tropical “Freddy” arrasou o sector da aquacultura este ano, uma situação que vai complicar as contas financeiras dos produtores de pequena escala na província da Zambézia”, disse Mandara para quem esta situação ” compromete a produção global da pesca diversa que envolve a aquacultura e a pesca artesanal. Ou seja, a produção situa-se a 80% do grau de execução.”

Devido ao ciclone tropical “Freddy”, explicou a fonte, 86 piscicultores ficaram afectados por aquele evento natural.

Paralelamente, ao nível da província da Zambézia, o sector das pescas, através do pró azul, financiou dois grandes produtores sendo um de alivinos e outro de comercialização de pescado, isto como forma de impulsionar a actividade pesqueira.

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AIMO reflecte sobre investimentos

A Associação Industrial de Moçambique (AIMO) participa do Fórum de Investimento Gateway (Moçambique – EU), que decorre sob o lema “Criando Oportunidades de Negócios na cidade de Maputo. O evento reúne líderes empresariais e autoridades governamentais de Moçambique e da União Europeia para discutir o desenvolvimento da indústria e da manufactura em Moçambique, com foco na optimização das cadeias de valor domésticas, regionais e globais.

Segundo uma nota de imprensa, o painel intitulado “Indústria e Manufactura: optimizando as cadeias de valor domésticas, regionais e globais”, a AIMO foi representada por dois membros do Board, Paulo Chibanga, da Enserve e Hugo Gomes da CDM, onde durante o painel, os representantes da AIMO reflectiram sobre aspectos críticos que minam o desenvolvimento contínuo da indústria moçambicana.

Paulo Chibanga destacou questões relacionadas ao padrão de Industrialização, a ligação intersectorial, expansão Industrial e a criação de uma linha de financiamento sustentável para as indústrias.

Chibanga enfatizou a importância de investimentos significativos em infra-estrutura para superar esses obstáculos e que impulsionam o sector. Todavia, “Insistimos para que possamos alavancar a Indústria Moçambicana, visto que, é preciso rever novos modelos de financiamento para além das questões de qualidade e certificação de work force, há necessidade de revisão do quadro legal e a sua modernização”, frisou Chibanga.

Numa outra abordagem, Hugo Gomes, vincou que “há proliferação de imposto e taxas que se aplicam ao sector industrial” e que no seu entender “são em grande medida parte dos maiores desafios do desenvolvimento industrial”. Durante o painel, Hugo Gomes, subsidiou a sua posição anterior usando como exemplo o Programa de Avaliação da Conformidade – PAC, um instrumento legislativo e normativo recentemente aprovado pelo governo, cujo a obrigatoriedade da avaliação da conformidade teve início no dia 1 do corrente mês de Novembro de 2023.

A participação da AIMO no Fórum de Investimento Gateway foi bastante fundamental para destacar questões críticas e sensibilizar as autoridades competentes e os investidores presentes para os desafios enfrentados pela indústria moçambicana. A associação está comprometida em colaborar com os sectores público e privado para superar os aspectos críticos que minam o desenvolvimento industrial nacional, onde o destaque vai para a necessidade de melhoramento do quadro institucional legal e ambiente de mercado, Tipo de Indústria e modelo de industrialização, tecnologia e modernização, o Financiamento do sector industrial com intuito de criar um ambiente propício ao crescimento e desenvolvimento sustentável da indústria em Moçambique.

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Industriais denunciam “proliferação de impostos e taxas que minam desenvolvimento do sector

O sector privado da área industrial reitera haver barreiras ao desenvolvimento do ramo, devido à proliferação de impostos e taxas. A reclamação veio a público durante o Fórum de Investimento Gateway (Moçambiqu–UE), que decorreu sob o lema “Criando Oportunidades de Negócios” na Cidade de Maputo.

No painel intitulado “Indústria e Manufactura: optimizando as cadeias de valor domésticas, regionais e globais”, um dos associados, Hugo Gomes, gestor da CDM, quem deu rosto a alguns críticos ao sistema tributário e fiscal, usou como exemplo a introdução da obrigatoriedade da avaliação da conformidade que teve início no corrente mês de Novembro, como sendo mais uma porta de pressão ao sector privado da indústria.

Segundo Gomes, esta medida acarreta mais custos às empresas. “As taxas e impostos são, em grande medida, parte dos maiores desafios do desenvolvimento industrial.”

Outro actor do ramo industrial que se juntou às críticas foi Paulo Chibanga, gestor da Enserve, para quem é necessário sensibilizar as autoridades competentes e os investidores para os desafios enfrentados pela indústria moçambicana.

Chibanga destacou questões relacionadas ao padrão de industrialização, a ligação intersectorial, expansão industrial e a criação de uma linha de financiamento sustentável para as indústrias.

Chibanga enfatizou a importância de investimentos significativos em infra-estruturas para superar esses obstáculos e que impulsionam o sector. “Todavia, insistimos para que possamos alavancar a Indústria Moçambicana, visto que é preciso rever novos modelos de financiamento, para além das questões de qualidade e certificação de workforce, há necessidade de revisão do quadro legal e a sua modernização”, frisou.

Outrossim, tem a ver com a necessidade de melhoramento do quadro institucional legal e ambiente de mercado, tipo de indústria e modelo de industrialização, tecnologia e modernização, o financiamento do sector industrial, com o intuito de criar um ambiente propício ao crescimento e desenvolvimento sustentável da indústria em Moçambique.

Refira-se que o evento reuniu líderes empresariais e autoridades governamentais de Moçambique e da União Europeia, para discutir o desenvolvimento da indústria e da manufactura em Moçambique, com foco na optimização das cadeias de valor domésticas, regionais e globais.

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Gás do Rovuma vai render 4 mil milhões em receitas em 2024

Depois de encaixar 100 milhões de dólares este ano, o país prevê arrecadar mais de 4,2 mil milhões de Meticais em receitas da exploração de gás natural liquefeito do projecto Coral-Sul na Bacia do Rovuma. Os dados são avançados pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024.

No geral, o Governo prevê arrecadar em receitas cerca de 383,5 mil milhões de Meticais em 2024. Em termos nominais, há um incremento previsto de 7,4% em comparação com o presente ano.

Aliás, o documento do Governo, submetido à Assembleia da República, antevê uma notável contribuição do sector energético, isto porque dos 310 488,2 milhões de Meticais, provenientes das receitas fiscais, 4268 milhões de Meticais serão provenientes  do projecto Coral-Sul FLNG na Bacia do Rovuma.

Este valor, adicionado a outros recursos internos, poderá perfazer o bolo dos 429 mil milhões que o Governo prevê somar para as despesas de 2024. “Para a proposta do PESOE 2024, está previsto o montante de 429 870,5 milhões de Meticais para os recursos internos, equivalente a 28,0% do PIB. Do montante total, 383 537,5 milhões de Meticais correspondem à receita do Estado, e os restantes 46 333,0 milhões de Meticais ao crédito interno, o que representa um acréscimo de 0,2 pp em termos percentuais do PIB face à Lei do PESOE 2023”, escreve o Governo.

Recentemente, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, anunciou que o Estado moçambicano já recebeu de receitas do projecto Coral-Sul mais de 100 milhões de dólares americanos de receitas.

Zacarias referiu que o valor foi depositado numa conta especialmente dedicada às receitas do gás natural.

Sobre o assunto, o economista Pedro Langa propõe uma reflexão sobre o uso das receitas do gás natural, com o pressuposto de que o país tem necessidades imediatas, no quadro do desenvolvimento, por resolver.

Langa sugere que uma parte do valor seja canalizada para o Fundo Soberano, ainda não operacionalizado, e outra parte usada para financiar o défice orçamental de cerca de 120 mil milhões de Meticais para 2024.

“Estamos a poupar para o futuro quando no presente não temos. Então, penso que, do ponto de vista legislativo, deve haver uma pressão para legislar sobre essas mais-valias trazidas pelos recursos, porque, neste momento, estamos a precisar e não é uma necessidade momentânea, é uma necessidade para o desenvolvimento económico do país”, disse, para, de seguida, acrescentar que “todos os sectores ainda precisam deste dinheiro. A agricultura ainda não conseguiu trazer soluções, no sector dos transportes ainda não conseguimos trazer uma solução para todos os centros urbanos, na saúde idem. Isto significa que temos de deixar um pouco para poupar, por sermos um país vulnerável; vamos precisar deste dinheiro para responder às adversidades climatéricas”, disse a finalizar.

O interlocutor, que falava ao programa O País Económico, entende que, apesar de alguns aspectos positivos, a esperança depositada no sector energético confere algumas incertezas e riscos ao PESOE 2024. Um dos pontos é a retoma do projecto da área 1, liderado pela Total, que poderá animar a economia. Pedro alerta que o Governo deve fazer todos os possíveis para este projecto retomar, para que materializem as projecções económicas traçadas.

“Com esta estratégia do banco central de retrair a circulação de dinheiro, para evitar a importação de bens de consumo, este plano está a privilegiar a importação de bens de especialidades para transformação e está a contar muito com o projecto da Total e exportação de produtos energéticos”, explicou.

A arrecadação de receitas tem sido minada por alguns constrangimentos, sobretudo ligados à escrituração e “divergências” entre dados da conta do Estado e da Autoridade Tributária, tal como sucedeu com a conta de 2022, pelo que o académico sugere reformas.

Aliás, o documento sugere a continuidade e consolidação de reformas na política tributária para o ano de 2024, por exemplo, a revisão do código do IVA,  aprovada pela Lei n° 22/2022 de 28 de Dezembro, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que reduziu a quota fiscal de 17% para 16%; introduziu uma taxa reduzida de 5% para os sectores de saúde e educação privada (depois de demonstrada rigidez nas análises de elasticidade preço da procura); e introduziu isenções para a produção de painéis solares no âmbito das medidas do PAE.

Sugere-se, ainda, a revisão da pauta aduaneira, aprovada pela Lei n° 17/2022 de 29 de Dezembro, que aprova o texto da pauta aduaneira e as respectivas instruções preliminares e revoga a Lei n.º 11/2016, de 30 de Dezembro, que visa ajustar o sistema harmonizado 2022 e incorporar os direitos aduaneiros dos bens e serviços, que deixam de estar isentos ao IVA com o novo código do IVA (CIVA). Revisão do Código do IRPC, que essencialmente beneficia as actividades agrícola, pecuária, aquacultura e transporte urbano até 31 de Dezembro de 2023 de uma taxa reduzida de 10%.

Com previsão de perdas de receita anual de cerca de MZN 68,7 milhões, por forma a atrair novos operadores nos sectores beneficiários, uma medida que poderá gerar receitas que mais do que compensam as perdas esperadas, levando em consideração o desempenho da receita fiscal em 2023 e sobretudo, a capacidade de resposta da receita a estas medidas, verifica-se a necessidade de uma abordagem conservadora nas potenciais reformas nos anos subsequentes, sobretudo nos impostos sobre o consumo dada à conjuntura económica actual e por estas mostrarem uma dinâmica relativamente menos estável que os impostos de rendimento.

Já do lado das despesas, o Governo prevê também reformas, com o objectivo de garantir maior racionalização da despesa pública, previsibilidade e sustentabilidade orçamental, para fazer face à despesa pública, sendo de destacar a redução à recorrência ao crédito interno para financiar o défice orçamental; limitação de novas admissões, com excepção para os sectores de educação, saúde, agricultura (extensionistas), os órgãos de administração da justiça e a área diplomática. Para os restantes, prosseguirá a mobilidade de funcionários;

“Os recursos externos irão representar cerca de MZN 112 825,1 milhões, correspondente a 7,3% do PIB e um incremento de 43,9% em termos nominais, quando comparado com a previsão orçamental de 2023”, escreve o Governo.

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Sector do turismo cresceu 12% este ano

O sector do turismo cresceu em cerca de 12% no ano passado. O anúncio foi feito pela ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, que avançou ainda que, actualmente, a taxa de ocupação hoteleira está acima dos 80%.

Já decorrem trabalhos para a 9ª edição da Feira Internacional de Turismo-Fikani. Nesta quarta-feira, a ministra da Cultura e Turismo falou sobre o evento que decorre de 30 de Novembro a 03 de Dezembro.

Na ocasião, Eldevina Materula mostrou-se satisfeita com o desempenho actual do turismo no país.

“No ano passado, o sector teve um crescimento de 12% em resultado de tudo aquilo que perdemos durante a pandemia. Neste momento, a taxa de ocupação está acima de 80% , consciente de alguns distritos que já atingiram 100%”, avançou Materula.

Sobre a isenção de vistos, uma medida que entrou em vigor em Maio deste ano, a ministra fala de avanços e chamou atenção para melhor entendimento da matéria.

“Estamos cientes de que este trabalho é muito importante e já estamos a ver resultados, mas é preciso estarmos capacitados, como país, como sector. Estamos a desenvolver algumas acções nos aeroportos para melhor recebermos os nossos turistas”, disse Eldevina Materula.

A 9ª edição da Feira Internacional de Turismo-Fikani terá lugar no Centro Cultural Moçambique-China, na Cidade de Maputo.

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Moçambique e UE assinam acordo de investimento em cinco projectos

O país e a União Europeia (UE) assinaram hoje, no arranque do fórum entre as duas partes, um acordo de financiamento para cinco projectos no país, sendo que cada um está orçado em valores que variam entre 130 e 140 milhões de euros. Energia, digitalização, economia azul e formação técnico-profissional são as áreas abrangidas.

Membros do Governo de Moçambique, da delegação da União Europeia e empresários de ambas as partes estão reunidos desde esta quarta-feira, na Cidade de Maputo, no Fórum de Negócios e de Investimentos Moçambique-União Europeia Global Gateway.

O evento de dois dias tem por objectivo traçar estratégias de modo a atrair investimentos para Moçambique, no âmbito da iniciativa Global Gateway da União Europeia.

“A nossa convicção e expectativa para este Fórum de Negócios e Investimentos assentam-se na parceria estratégica União Europeia, como o nosso maior parceiro comercial multilateral e na certeza de que é melhor investir e fazer negócio em Moçambique e com os moçambicanos”, referiu Silvino Moreno, ministro da Indústria e Comércio.

O governante acrescentou que “o nosso compromisso conjunto é realizar regularmente este evento com activa participação e benefício empresarial”.

O Primeiro-Ministro, que fez a abertura oficial do evento, espera que o fórum seja uma plataforma que vai fortalecer a cooperação económica empresarial entre Moçambique e a União Europeia.

“Com a realização deste primeiro Fórum de Negócios e de Investimentos Moçambique-União Europeia, pretende-se estabelecer uma plataforma privilegiada para promover e incrementar o investimento e as trocas comerciais entre ambos, envolvendo, cada vez mais, o sector empresarial”, destacou Adriano Maleiane.

O Primeiro-Ministro quer, ainda, “que o Fórum de Negócios e de Investimentos Moçambique-União Europeia se torne numa verdadeira plataforma corporativa e estratégica de promoção e capitalização das oportunidades de comércio e investimentos, o que irá fortalecer as relações entre o sector empresarial moçambicano e europeu”.

E foi neste sentido que, no primeiro fórum de Negócios e de Investimentos Moçambique-União Europeia Global Gateway, foi assinado um acordo de financiamento que vai viabilizar cinco projectos.

“A comissária europeia falou de um apoio do ano passado de mais de 400 milhões para apoiar o Governo. Neste momento, falou de projectos que, em média, são de 130 a 140 milhões de Euros cada. Então, eu acho que a União Europeia é um parceiro extremamente importante com o apoio financeiro e apoio ao sector privado”, revelou Simoni Santi, presidente da Associação dos Empresários Europeus em Moçambique.

Os sectores de energia, digitalização, economia azul e formação técnico-profissional são alguns dos que são abrangidos pelo acordo de financiamento.

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