Depois de encaixar 100 milhões de dólares este ano, o país prevê arrecadar mais de 4,2 mil milhões de Meticais em receitas da exploração de gás natural liquefeito do projecto Coral-Sul na Bacia do Rovuma. Os dados são avançados pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024.
No geral, o Governo prevê arrecadar em receitas cerca de 383,5 mil milhões de Meticais em 2024. Em termos nominais, há um incremento previsto de 7,4% em comparação com o presente ano.
Aliás, o documento do Governo, submetido à Assembleia da República, antevê uma notável contribuição do sector energético, isto porque dos 310 488,2 milhões de Meticais, provenientes das receitas fiscais, 4268 milhões de Meticais serão provenientes do projecto Coral-Sul FLNG na Bacia do Rovuma.
Este valor, adicionado a outros recursos internos, poderá perfazer o bolo dos 429 mil milhões que o Governo prevê somar para as despesas de 2024. “Para a proposta do PESOE 2024, está previsto o montante de 429 870,5 milhões de Meticais para os recursos internos, equivalente a 28,0% do PIB. Do montante total, 383 537,5 milhões de Meticais correspondem à receita do Estado, e os restantes 46 333,0 milhões de Meticais ao crédito interno, o que representa um acréscimo de 0,2 pp em termos percentuais do PIB face à Lei do PESOE 2023”, escreve o Governo.
Recentemente, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, anunciou que o Estado moçambicano já recebeu de receitas do projecto Coral-Sul mais de 100 milhões de dólares americanos de receitas.
Zacarias referiu que o valor foi depositado numa conta especialmente dedicada às receitas do gás natural.
Sobre o assunto, o economista Pedro Langa propõe uma reflexão sobre o uso das receitas do gás natural, com o pressuposto de que o país tem necessidades imediatas, no quadro do desenvolvimento, por resolver.
Langa sugere que uma parte do valor seja canalizada para o Fundo Soberano, ainda não operacionalizado, e outra parte usada para financiar o défice orçamental de cerca de 120 mil milhões de Meticais para 2024.
“Estamos a poupar para o futuro quando no presente não temos. Então, penso que, do ponto de vista legislativo, deve haver uma pressão para legislar sobre essas mais-valias trazidas pelos recursos, porque, neste momento, estamos a precisar e não é uma necessidade momentânea, é uma necessidade para o desenvolvimento económico do país”, disse, para, de seguida, acrescentar que “todos os sectores ainda precisam deste dinheiro. A agricultura ainda não conseguiu trazer soluções, no sector dos transportes ainda não conseguimos trazer uma solução para todos os centros urbanos, na saúde idem. Isto significa que temos de deixar um pouco para poupar, por sermos um país vulnerável; vamos precisar deste dinheiro para responder às adversidades climatéricas”, disse a finalizar.
O interlocutor, que falava ao programa O País Económico, entende que, apesar de alguns aspectos positivos, a esperança depositada no sector energético confere algumas incertezas e riscos ao PESOE 2024. Um dos pontos é a retoma do projecto da área 1, liderado pela Total, que poderá animar a economia. Pedro alerta que o Governo deve fazer todos os possíveis para este projecto retomar, para que materializem as projecções económicas traçadas.
“Com esta estratégia do banco central de retrair a circulação de dinheiro, para evitar a importação de bens de consumo, este plano está a privilegiar a importação de bens de especialidades para transformação e está a contar muito com o projecto da Total e exportação de produtos energéticos”, explicou.
A arrecadação de receitas tem sido minada por alguns constrangimentos, sobretudo ligados à escrituração e “divergências” entre dados da conta do Estado e da Autoridade Tributária, tal como sucedeu com a conta de 2022, pelo que o académico sugere reformas.
Aliás, o documento sugere a continuidade e consolidação de reformas na política tributária para o ano de 2024, por exemplo, a revisão do código do IVA, aprovada pela Lei n° 22/2022 de 28 de Dezembro, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que reduziu a quota fiscal de 17% para 16%; introduziu uma taxa reduzida de 5% para os sectores de saúde e educação privada (depois de demonstrada rigidez nas análises de elasticidade preço da procura); e introduziu isenções para a produção de painéis solares no âmbito das medidas do PAE.
Sugere-se, ainda, a revisão da pauta aduaneira, aprovada pela Lei n° 17/2022 de 29 de Dezembro, que aprova o texto da pauta aduaneira e as respectivas instruções preliminares e revoga a Lei n.º 11/2016, de 30 de Dezembro, que visa ajustar o sistema harmonizado 2022 e incorporar os direitos aduaneiros dos bens e serviços, que deixam de estar isentos ao IVA com o novo código do IVA (CIVA). Revisão do Código do IRPC, que essencialmente beneficia as actividades agrícola, pecuária, aquacultura e transporte urbano até 31 de Dezembro de 2023 de uma taxa reduzida de 10%.
Com previsão de perdas de receita anual de cerca de MZN 68,7 milhões, por forma a atrair novos operadores nos sectores beneficiários, uma medida que poderá gerar receitas que mais do que compensam as perdas esperadas, levando em consideração o desempenho da receita fiscal em 2023 e sobretudo, a capacidade de resposta da receita a estas medidas, verifica-se a necessidade de uma abordagem conservadora nas potenciais reformas nos anos subsequentes, sobretudo nos impostos sobre o consumo dada à conjuntura económica actual e por estas mostrarem uma dinâmica relativamente menos estável que os impostos de rendimento.
Já do lado das despesas, o Governo prevê também reformas, com o objectivo de garantir maior racionalização da despesa pública, previsibilidade e sustentabilidade orçamental, para fazer face à despesa pública, sendo de destacar a redução à recorrência ao crédito interno para financiar o défice orçamental; limitação de novas admissões, com excepção para os sectores de educação, saúde, agricultura (extensionistas), os órgãos de administração da justiça e a área diplomática. Para os restantes, prosseguirá a mobilidade de funcionários;
“Os recursos externos irão representar cerca de MZN 112 825,1 milhões, correspondente a 7,3% do PIB e um incremento de 43,9% em termos nominais, quando comparado com a previsão orçamental de 2023”, escreve o Governo.
