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Acordo extrajudicial com Credit Suisse foi a melhor solução

O Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, diz que negociar foi a melhor solução que se encontrou para pôr fim às obrigações do Governo junto do banco Credit Suisse. Maleane reagia à revelação de que Moçambique pagou 143 milhões de dólares ao banco suíço e aos bancos moçambicanos no quadro das dívidas ocultas.

Foi no fim do ano passado que o Governo moçambicano chegou a um acordo extrajudicial com os credores do Credit Suisse para o pagamento de  143 milhões de dólares referentes a um  empréstimo de pouco mais de 600 milhões de dólares para a compra de embarcações para a ProÍndicus. Adriano Maleiane diz que não havia outro caminho senão negociar.

Maleiane nega que o Governo esteja a violar a decisão do Conselho Constitucional de anular os empréstimos das dívidas ocultas. Diz que não é automática a extinção das obrigações de Moçambique. 

O Primeiro ministro também afirmou não ter conhecimento de que África do Sul pretenda prescindir de comprar a energia de Cahora Bassa, por considerá-la cara.

O Primeiro ministro falava ontem à margem da celebração do dia dos heróis nacionais.

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Visão de Samora Machel sobre a economia pode ser adaptada à realidade actual

As ideias são trazidas num livro que cabe no bolso, da autoria do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, lançado esta quinta-feira em Maputo. Maleiane retrata que Samora Machel tinha uma visão económica que se resumia em fazer de 1980-1990 a década da vitória sobre o subdesenvolvimento, uma tarefa ao alcance de todos os moçambicanos.

É um livro que cabe no bolso, mas o conteúdo busca elementos do modelo económico seguido no pós-independência, que cabem nas transformações  económicas destes tempos. 

Operação-produção, distribuição equitativa dos recursos, integração e independência económica de África, entre outros, fazem parte dos pensamentos de Samora Machel, que o autor do livro considera possíveis de incorporar as actuais estratégias de desenvolvimento.

“Em vez de decidir apenas sobre o Plano Estatal Central-PEC1979, anunciou a sua visão económica que se resumia no seguinte: Fazer de 1980-1990 década da vitória sobre o subdesenvolvimento. Ele acreditava que a fome e a nudez não eram uma fatalidade e que destruir o subdesenvolvimento era tarefa ao nosso alcance”, escreve Maleiane. 

Aliás, no lançamento, o autor esclarece que o importante é que  “todas as idades olhem para os princípios que estão arrolados no livro, questões de patriotismo, solidariedade e transparência. Como ele via as coisas, e como nós hoje estamos e compararmos. Vale a pena ver estes princípios para moldar a nossa forma de estar”.

Graça Machel, viúva do primeiro presidente, entende que Samora não deixou directrizes para as actuais gerações, mas soube, no seu tempo, deixar contribuições que devem ser hoje interpretadas. 

“Samora não tinha intenção de dar directrizes às actuais gerações. Ele interpretava uma realidade do seu tempo, na sua realidade e de acordo com a sua visão. Mas, porque Moçambique é um país e tem uma vida que continua, é importante  pegar nessas lições interpreta-las e adaptá-las para que sejam relevantes hoje e no futuro”, disse.

Dos pensamentos de Samora Machel, Fernando Couto destaca a máxima de que só com a independência económica é que se conquista a independência política, como uma visão a levar para os dias de hoje.

O lançamento do livro marca o fim da celebração dos 90 anos de Samora Machel.

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Banco Mundial alerta para riscos das mudanças climáticas na economia nacional

Uma análise do Banco Mundial, divulgada recentemente na sua página electrónica, intitulada Relatório sobre Clima e Desenvolvimento de Moçambique, refere que o impacto das mudanças climáticas pode vir a empurrar 1,6 milhões de pessoas para a pobreza até 2050.

No documento, a instituição financeira internacional refere ainda que as mudanças climáticas podem reduzir as receitas geradas pelas culturas irrigadas pela chuva em até 30 por cento.

Ademais, a análise do Banco Mundial refere que o impacto económico dos desastres climáticos na rede rodoviária pode ascender a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para aumentar a resiliência climática no país, o Banco sugere que se integrem mudanças climáticas na estratégia de desenvolvimento nacional, se faça a gestão dos riscos da transição energética, bem como investir em políticas que aumentem resiliência climática no país.

“O Relatório sobre Clima e Desenvolvimento de Moçambique (CCDR) sublinha a urgência de integrar a acção climática no planeamento de Moçambique, dada a vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas”, refere o Banco Mundial na sua página electrónica.

Nos últimos anos, Moçambique tem sido afectado recorrentemente por vários fenómenos climáticos que têm inundado culturas agrárias diversas e infra-estruturas de desenvolvimento.

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Economistas dizem ser “boa’’ e “razoável’’ a redução de taxa de juros

Egas Daniel diz que a redução da taxa de juros, dos antigos 17,25% para 16,50%, é uma decisão razoável por parte do Banco de Moçambique. Quanto aos seus efeitos para a economia, o economista entende que a decisão é apenas um lançar de expectativas. Entretanto, o também economista, Arlindo Langa, diz que a decisão é muito boa para a economia nacional.

O Banco de Moçambique reduziu a taxa de juro de referência de 17,25% para para 16,50%, uma decisão que não tomava desde 2020.

Isto significa que os juros a serem pagos aos bancos quando se empresta dinheiro poderão também ser reduzidos.

A decisão não surpreende o economista Egas Daniel, que diz que já era “esperada” e acrescenta ser uma medida “razoável” por parte do regulador, Banco de Moçambique, e “alinha o contexto de recuperação da economia e do bom desempenho de indicadores, como a inflação”, embora “ainda não possamos dizer que estejamos aliviados, o cinto apertado já aliviou um botão, continua apertado, mas menos do que antes, isto revela “uma tendência favorável para os próximos tempos”, concluiu.

Por o outro lado, quando analisa a mesma decisão, sob o ponto de vista dos impactos e feitos que esta poderá ter directamente na economia, Egas Daniel deixa de ser optimista, já que entende que “é mais um lançar de expectativa, porque ao nível em que está a taxa, por mais que tenha havido esta redução, boa, mais do que criar incentivos para o aumento de crédito à economia, aumento de investimentos e aumento de emprego e do crescimento económico, para mim, é o sinal que isto emite para a economia.

Tal “sinal” é o que vai “desancorar as expectativas e permitir que os agentes económicos possam, com maior confiança, investir mais e ter melhores expectativas em termos de retorno, lucratividade para os próximos meses”, explicou Egas Daniel.

Já Arlindo Langa antevê maior crescimento económico, dado que considera a redução da taxa de juros “boa” para a economia nacional, uma vez que “significa o aumento do investimento na economia e torna o dinheiro mais barato e as empresas menos viáveis, mas passam a ter recursos que lhes permitam investir e empregar mais pessoas”, declarou.

De acordo com o governador do Banco de Moçambique, a redução da taxa de juros é apenas o início da normalização das taxas. Em três anos, acredita Zandamela, poderá estar em torno de 10%.

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Dinheiro mais barato e taxa de juro pode baixar mais

O Banco de Moçambique reduziu a taxa de juro de referência de 17,25% para 16,50%. O Governador do Banco diz que este é o início da normalização das taxas e que, em três anos, poderá estar de volta à casa dos 10%.

Na primeira vez que o Comité de Política se reuniu este ano, tomou uma decisão que não tomava desde 2020, que é baixar as taxas de juro de referência, a taxa de Política Monetária (MIMO). A redução foi de 17,25% para 16,5%.

Esta decisão poderá começar a sentir-se na vida dos devedores dos bancos e instituições de crédito em, no mínimo, um mês, depois do ajuste da Prime-rate, se está acompanhar a MIMO. E há razões para que o Banco Central tenha sido optimista.

“Esta decisão é sustentada pela consolidação das perspectivas da manutenção da inflação em um dígito no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associadas às projecções da inflação é mais favorável”, explica-se o Governador.

Mas adiante, Zandamela atribui essa favorabilidade a vários aspectos, entre os quais “o esforço da consolidação fiscal, a menor severidade dos eventos climáticos extremos e o impacto menos gravoso dos conflitos geopolíticos sobre a cadeia logística e sobre os preços das mercadorias a nível internacional”.

E mais, estas actuais condições permitem sonhar mais. Por exemplo, o Banco Central projecta que, em três anos, a taxa de juro de referência seja areada até 10% ou menos, mas o ritmo e a magnitude dos próximos ajustes “dependerão das projecções dos riscos e incertezas subjacente à projecção de médio prazo”.

Destaque-se, embora antes o Banco Central não olhasse bem para as decisões do Governo a nível fiscal, agora tudo mudou. O Governo já está a colaborar com a política monetária. Por isso, diz que “o passado não importa” e que o que importa é que agora “o Governo está a fazer a sua parte” e “parte desta decisão que tomámos hoje, de iniciar este novo ciclo, de redução paulatina, tem a ver com isso”.

As outras taxas directoras também baixam na mesma magnitude que a de juro de referência. Ou seja, em 75 pontos-base.
Sobre o Coeficiente de Reservas Obrigatórias, nada muda, e Rogério Zandamela diz que não era necessária a redução porque há dinheiro suficiente no sistema.

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Moçambique vai receber 60 milhões de Euros do plano Mattei 

O país vai receber, numa fase inicial, 60 milhões de euros do plano Mattei, apresentado na Cimeira Itália-África. A informação foi partilhada esta terça-feira pelo Presidente da República, no balanço da sua participação na cimeira Itália – África, em Roma.

Segundo a Rádio Moçambique, o “Plano Mattei” foi baptizado em homenagem ao fundador da gigante italiana de óleo e gás ENI, Enrico Mattei, multinacional no gás natural da Bacia do Rovuma, estimado em pelos menos 5.5 biliões de euros e faz parte de uma estratégia do Governo italiano para criar oportunidades em África, entre financiamentos, doações e garantias para empréstimos. 

Falando sobre a Cimeira Itália-África, Filipe Nyusi disse que “a Itália foi feliz por organizar este evento e os africanos mostraram claramente que não vinham simplesmente para ouvir que vão receber, mas vinham também dizer o que é que podem dar, para juntos podermos avançar e viu-se claramente que Moçambique é um player importante na economia”.

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Itália investe 5,5 mil milhões em cooperação com África

A nova estratégia italiana de cooperação com África tem por objectivo controlar os fluxos migratórios para Itália e Europa, segundo anunciou a primeira-ministra, Giorgia Meloni.

O “Plano Mattei’ pode contar com 5,5 mil milhões de euros entre créditos, doações e garantias”, disse a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, citada pela DW.

A governante  explicou que o valor total soma “cerca de 3,0 mil milhões do Fundo Italiano para o Clima e 2,5 mil milhões do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento”.

A chefe do Executivo italiano falava na abertura de uma cimeira que reúne 22 chefes de Estado e de governo africanos, líderes da União Africana (UA), da União Europeia (UE) e das principais organizações multilaterais durante o dia de hoje no Palazzo Madama, sede do Senado italiano, em Roma.

A nova estratégia foi baptizada em homenagem a Enrico Mattei, fundador da gigante estatal italiana da energia Eni, que nos anos 50 defendeu uma relação de cooperação com os países africanos, que passava por ajudá-los a desenvolver os seus recursos naturais.

Um grande centro de formação profissional para as energias renováveis em Marrocos, projectos de educação na Tunísia e de acessibilidade sanitária na Costa do Marfim são exemplos de “alguns dos projetos-piloto” do “Plano Mattei”, de acordo com Meloni. 

Segundo a DW, a proposta da Itália é “tornar-se um centro natural para o abastecimento energético de toda a Europa”, um “objectivo que, segundo Meloni, pode ser alcançado se a energia for utilizada “como uma chave para o desenvolvimento de todos”.

O objetivo do “Plano Mattei” é construir uma nova parceria entre a Itália e o continente africano que se estenda à UE, dando a Roma uma maior influência internacional, nomeadamente na zona do Mediterrâneo, permitindo-lhe um maior controlo da imigração.

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Estado com Dívida Pública maior que do ano passado

O Estado contraiu uma dívida interna de 6.1 mil milhões de meticais em Janeiro corrente para suprir despesas. E o endividamento poderá crescer até 45.7 mil milhões durante todo o ano.

Num contexto em que o Banco Central já tinha alertado, em finais de 2023, sobre o aumento exponencial da dívida pública, em particular a interna, para 2024 corrente o Estado moçambicano prevê fazer empréstimos acima das feitas no ano passado.

São 45.7 mil milhões de dívidas a serem feitas em empresas cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique.

Aliás, até já começamos a nos endividar. Nos dias 10 e 17 de Janeiro corrente, houve uma contratação de 2.1 e 3.9 mil milhões de meticais, respectivamente, totalizando 6.1 mil milhões de dinheiro em moeda nacional solicitado como empréstimo para suprir despesas do Estado.

A cada mês, prevê-se contrair empréstimos por duas vezes até que o ano termine com um limite de 45.7 mil milhões de meticais.

Este valor supera a dívida pública que tinha sido prevista para 2023, que terá se situado nos 36.6 mil milhões de meticais, conforme se previa no Calendário de Emissões de Obrigações de Tesouro.

Significa isto que se prevê aumentar a dívida pública interna em 9.1 mil milhões de meticais este ano, comparativamente ao ano passado.

Uma das despesas que deverão pressionar as contas públicas em 2024 é o processo eleitoral em curso, cujas condições logísticas foram também argumento para o pedido de adiamento do recenseamento, que deveria iniciar na quinta-feira.

Há também a destacar que a missão da Comunidade para Desenvolvimento da África Austral em Cabo Delgado, SAMMIM, deixa de estar em Cabo Delgado para combater o terrorismo, o que eventualmente pode elevar o orçamento dedicado às Forças de Defesa e Segurança no combate ao terrorismo naquela província.

Entretanto, embora haja aumento, este não é o endividamento mais elevado que o Estado já contraiu internamente por via das firmas registadas na Bolsa de Valores de Moçambique. Em 2022, por exemplo, a dívida chegou aos 53 mil milhões de meticais.

Os dados constam do Calendário de Emissões de Obrigações de Tesouro.

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Receita do Estado cresce sem alcançar meta em 2023

A coleta de receitas fiscais registrou um crescimento na ordem de 11 por cento em 2023. Entretanto, não chegou ao teto previsto pelo Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano em referência.

As expectativas em termos de receitas fiscais para o ano 2023, segundo a pela presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, citada pelo Jornal Notícias, era de MZN 372.226.308,16.

Tal meta não foi alcançada. A AT conseguiu coletar em 2023 MNZ 338.295,3 contra MZN 302.470,73 em 2022.

Segundo Muendane, apesar dos eventos adversos, o desempenho da economia no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas estabilizou, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, altura em que a receita cresceu 32 por cento.

Amélia Muendane recordou que a economia moçambicana foi assolada por uma crise que prejudicou o desempenho de diversos sectores.

“Entre as contrariedades destaca-se a retirada dos parceiros de apoio directo ao Orçamento do Estado, em 2016, por dois anos, acto que afectou a capacidade do Estado de executar a despesa”, escreve o “Notícias”, apontando igualmente aos impactos da COVID-19, os ciclones Idai e Kenneth.

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