O Parlamento aprovou hoje, em definitivo, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique. O instrumento passa a contragosto das bancadas da Renamo e do MDM.
O debate, no Parlamento, sobre a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique foi adiado várias vezes por falta de consenso. Esta sexta-feira, a falta de consenso prevaleceu, mas, mesmo assim, a Assembleia da República aprovou a proposta de lei na especialidade e em definitivo.
A Renamo, através da deputada Ivone Soares, justificou as razões de ter votado contra. “O Fundo Soberano não tem uma responsabilidade histórica, o que desrespeita a memória, o sacrifício e o legado dos heróis nacionais que lutaram pela independência, pela liberdade e pela soberania de Moçambique. O Fundo Soberano não tem inspiração patriótica, o que traz a inspiração do povo moçambicano, que anseia por um país mais justo, mais próspero e mais feliz. O Fundo Soberano não tem uma estratégia clara de investimentos, coerente e sustentável, o que compromete a sua rentabilidade, eficiência e responsabilidade social e ambiental.”
O MDM também votou contra. “A Bancada Parlamentar do MDM votou contra, porque não está confortável em relação à forma como serão gastos os 60% que serão transferidos para o Orçamento de Estado. Não há garantias de que estes recursos serão aplicados em sectores sociais que carecem de mais alocações, como é o caso da educação, saúde, abastecimento de água, agricultura, entre outros com forte pendor de gerar bem-estar aos moçambicanos. Mais ainda, o Governo não sabe quanto dinheiro será gasto para a materialização da estratégia nacional de desenvolvimento”, justificou o deputado Fernando Bismarque.
A proposta de lei ficou aprovada com o voto favorável da Frelimo. “Votamos a favor porque esta proposta visa maximizar os benefícios decorrentes de uma racional gestão das receitas provenientes da exploração de gás natural, na implementação da agenda nacional de desenvolvimento através de um quadro modelo de gestão de um fundo soberano como uma ferramenta estratégica para a gestão sustentável das receitas do gás natural. Votamos a favor porque a presente proposta de lei estabiliza o Orçamento de Estado em casos de volatilidade das receitas petrolíferas e as poupanças para as futuras gerações”, disse o deputado da Frelimo, Mário Amaral.
De acordo com o instrumento legal, o Banco de Moçambique será o gestor operacional do Fundo Soberano de Moçambique. 60% das receitas dos recursos naturais, determina a lei, serão canalizadas ao Orçamento do Estado durante 15 anos, mantendo-se 40% no fundo. Em situação de calamidades naturais ou emergências, o valor a ser canalizado ao Orçamento do Estado pode ser aumentado, mediante solicitação do Governo e com o aval da Assembleia da República.
