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Millennium bim sob inspecção do Banco de Moçambique

Hélder Manuel Chachuaio é inspector residente do Banco Internacional de Moçambique (Millennium bim) desde hoje, uma função que lhe foi confiada pelo Banco de Moçambique. O inspector é quadro do banco central, instituição reguladora do sistema financeiro nacional.
Sua indicação ocorre na sequência do acompanhamento que o Banco de Moçambique estava a fazer ao banco comercial, refere um comunicado do banco central. O inspector terá uma série de tarefas no Banco Internacional de Moçambique, entre elas o controlo interno do banco.

“O inspector residente irá, entre outras tarefas, monitorar o sistema de pagamentos, o modelo de negócio e a estratégia do banco, acompanhar e analisar os desenvolvimentos no sistema de gestão e controlo interno do banco”, refere o comunicado do Banco de Moçambique.

Chachuaio irá, ainda, participar nos órgãos colegiais do banco comercial, isto é, nas reuniões mais importantes da direcção da instituição bancária. Entre os órgão colegiais que o banco possui, constam a assembleia geral, o conselho de administração, o conselho fiscal, entre outros.

“Não obstante esta acção de supervisão, o Banco de Moçambique comunica que o Banco Internacional de Moçambique, SA continua sólido e estável”, refere o documento publicado na página electrónica do Banco de Moçambique.

Esta decisão é tomada num contexto em que os bancos comerciais estão a registar falhas frequentes no sistema de pagamentos, facto que, segundo explicou recentemente o governador do Banco de Moçambique, resulta do processo de troca do sistema antigo por um novo.

No entender do Banco de Moçambique, alguns bancos comerciais, depois de terem sido avisados, não acompanharam ao mesmo ritmo as mudanças feitas pelo banco central no sistema de pagamentos, com destaque para as caixas electrónicas, vulgo ATM, e os POS.

Devido às falhas, os clientes dos bancos ficam impedidos de movimentar o dinheiro existente nas suas contas bancárias, sofrem descontos nas suas contas e chegam a levar um mês para terem os valores que lhes é descontado reembolsado, entre outros constrangimentos.
No entender da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), é necessário que os bancos comerciais tenham algum tempo para aperfeiçoar a nova tecnologia implementada. Para já, considera que os problemas estão em processo de regularização.

“As instituições estão a manter encontros com as entidades que fazem o processamento para poder acertar os parâmetros, de modo a garantir a fluidez das transacções”, explicou Elísio Langa, secretário-geral da Associação Moçambicana de Bancos.

“É uma situação que, por vezes, acontece quando se introduzem novos processos de trabalho, de modo especial na parte informática”, afirmou o secretário-geral. Os bancos dizem ter dificuldades de fixar um tempo exacto para a resolução dos problemas.

Recentemente, outros bancos do sistema financeiro nacional tiveram uma intervenção similar a esta, tal é o caso do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), que no dia 27 de Abril de 2023 lhe foi indicado um inspector residente com praticamente as mesmas funções.

No ano passado, o Access Bank Moçambique passou pela mesma situação e, em 2022, o Standard Bank também passou a ter um novo supervisor do Banco de Moçambique que tinha a missão de monitorar as acções de melhorias de sistemas e tecnologias, entre outras tarefas.

No ano passado, o Millennium bim obteve um lucro de 7211 milhões de Meticais, correspondendo uma variação positiva de 9% face ao ano anterior, e a uma rendibilidade dos capitais próprios de 21,1%, revela o Relatório e Contas do banco referente ao ano de 2023.

O Millennium bim é um dos três maiores bancos do sistema financeiro nacional e é a segunda maior instituição de crédito doméstica de importância sistemática, segundo revelou, recentemente, o regulador do sistema financeiro nacional, o Banco de Moçambique.

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CTA propõe uso do sistema anterior nos bancos para evitar prejuízos  

A CTA diz que o registo de falhas no sistema dos bancos comerciais está a criar prejuízos aos empresários dentro e fora do país. A agremiação defende o uso do sistema anterior,  enquanto se buscam melhores soluções.

O projecto que se espera modernizar o sistema de pagamentos e transações financeiras  está praticamente a fazer o contrário. As reclamações ligadas a diferentes transações financeiras continuam e a situação está a prejudicar ainda mais a economia do país.

“De modo particular, do tecido empresarial que lida com público, usando POS, são os que mais sofrem tendo a sua facturação diária comprometida. Estima-se que mais de 17 milhões de contas enfrentam esses problemas. Por exemplo, se cada uma das pessoas pretender usar, no mínimo, 200 meticais para comprar algo, a economia perde  cerca de 3.3 ,milhões de meticais, sobretudo, no período do final do mês”, avançou Paulo Oliveira, presidente do pelouro das TIC´S na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). 

O sector privado, através da  Confederação das Associações Económicas de Moçambique, manifestou, esta quinta-feira, a sua indignação e fala de grandes prejuízos.

“A SIMO rede tem a obrigação de ter um nível de serviço inferior aos 30 dias para fazer as devoluções. Nós temos conhecimento de que há pedidos superiores a 90 dias na rede SIMO, o nível de serviços está a ficar degradado, os bancos comerciais também têm o nível de serviços degradado”, disse Miguel Joia, membro do Pelouro das Finanças na CTA.             

Recentemente, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, admitiu as falhas e atirou a culpa aos bancos comerciais que, na sua opinião, não  acompanharam a mudança. Para o sector privado essa justificação não tem fundamento.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique exige ainda um posicionamento do Banco Central face  ao problema que cresce a cada dia. 

  • ECONOMIA

“Banco de Moçambique está a fugir das responsabilidades de regulador”

Comentadores do Noite Informativa dizem que o Banco de Moçambique é quem deve vir a público e explicar as razões das falhas de um sistema por ele sugerido. A situação está também a afectar quem faz transações no estrangeiros.

Os comentadores do programa Noite Informativa da STV dizem que há problemas de comunicação entre os Bancos comerciais e o Banco Central e não é de hoje. Esaú Cossa, que chama a responsabilidade ao Banco Central de se explicar perante os moçambicanos, que se veem aflitos por não conseguirem usar as contas, diz que é urgente um esclarecimento.

“É preciso pôr o dedo acusador neste silêncio do banco regulador”, defende Cossa, e acrescenta que quem deve vir a público é o dedo acusador e o Banco de Moçambique, mas “parece que o banco regulador não quer vir falar para não se entrar em contradição consigo mesmo, mas toda a gente sabe que, há alguns meses, quando alguns bancos comerciais não tinham feito esta migração, veio e apontou o dedo dizendo que os problemas derivam da falta desta migração”.

As explicações devem ser exigidas também, de acordo com Cossa, a Associação Moçambicana de bancos e a Sociedade Interbancária de Moçambique, SIMO, mas estes temem represálias.

“Por um lado, era necessário que houvesse comunicação destas instituições, mas sinto que estas associações ficam preocupadas em trazer informações que, muitas delas ainda são de consumo interno, até para não entrar em choque com o regulador. Já vimos situações de instituições que quiseram dar explicações ou informações antes do BM e teve as implicações que conhecemos (multas e outras sanções).

Para Job Fazenda, também comentador, o Banco Central está a fugir das suas responsabilidades como regulador, pois tem inclusive implicações internacionais.

No seu entender, olhando para a organização do sistema financeiro nacional, que tem o BM no centro das operações, “se o problema tivesse sido causado pela inoperância de algum banco comercial, no dia seguinte, o Governador do BM já teria mandado aplicar multas duras a este banco, ou até seria retirada a licença”.

Por isso, diz, quando chega a hora da responsabilidade, o Banco Central não pode aparecer como menino bonito do sistema comercial. Daí que “queremos que o Governador do Banco de Moçambique venha também responsabilizar-se.
Mas não é só.

Há que chamar à colação os poderes executivo e legislativo, através do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela e os deputados da Assembleia da República. “Acho que o ministro Max devia vir nos esclarecer a nós, como cidadão, sobre o que está a acontecer. E mais, o parlamento moçambicano, enquanto nossos

representantes devem chamar estas entidades do Governo para explicar em sede do parlamento para explicar o que está a acontecer.

Da África do Sul, o economista Mukhtar Abdulcarimo fala de constrangimentos para realizar alguns pagamentos com recurso a POS. Conta episódios de dificuldades de alguns amigos, tendo até que se socorrer a terceiros para emprestar dinheiro para efectuar pagamentos simples.

O economista acredita que o Banco de Moçambique conhece a raiz do problema, por isso deve solucionar para o bem da imagem do país.

  • ECONOMIA

Ano inicia-se com estabilidade macroeconómica, apesar de choques climáticos

Apesar dos choques climáticos que afectaram o tecido produtivo, os primeiros três meses do ano de 2024 foram de estabilidade macroeconómica, a avaliar pelo nível geral de preços, que manteve a tendência de desaceleração, estabilidade cambial e arrecadação de receitas. A avaliação é do Governo, no balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro trimestre.

O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2024, indica que, “apesar da ocorrência de eventos climáticos extremos, registou-se uma estabilidade macroeconómica interna traduzida pela desaceleração da inflação média para 5,48% de uma projecção do PESOE de 2024, de 7,0%”.

O documento, ainda não disponibilizado para o consumo público, cujo teor foi partilhado na última sessão do Conselho de Ministros, indica, também, o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), para um nível de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais de 4,8 meses e uma estabilidade cambial do Metical em relação às principais moedas de transacção.

Em relação aos impostos, o nível de arrecadação de receitas do Estado no primeiro trimestre foi de cerca de 73,3 mil milhões de Meticais, mais de oito mil milhões face à arrecadação registada em períodos homólogos de 2023.

A despesa do Estado “fixou-se em 97 897,8 milhões de Meticais, o correspondente a uma realização de 17,2%”, de acordo com o documento.

O facto é que o balanço do Governo é contrário, em parte, à leitura feita por outros estudos económicos. Por exemplo, o relatório “Indicadores de Confiança e de Clima Económico” do INE sugere constrangimentos na actividade económica, devido à escassez de matéria prima, dificuldade de acesso ao crédito e dificuldade na colocação de produtos.

Para essa encruzilhada, o economista Octávio Manhique entende não se tratar de disparidade de dados e explica que o impacto dos choques climáticos na economia não se faz sentir de imediato, podendo reflectir nos indicadores do segundo trimestre.

O economista, que falava no programa O País Económico, da STV Notícias, considera ser demasiado cedo para mensurar os efeitos dos choques climáticos, até porque a estabilidade que muitas vezes tem caracterizado o início do ano é efeito da estabilidade do exercício anterior.

“A magnitude do impacto destas últimas enxurradas no sector produtivo ainda está por ser avaliada de forma globalizada. Como se sabe, há um distúrbio que afecta, sobretudo, a agricultura, e isso impacta nos preços dos produtos, e todas as análises projectam uma pressão inflacionária devido às eleições, tensão no médio oriente que pode afectar os preços dos combustíveis e outros choques”, explicou Manhique.

Segundo Manhique, o que se espera é que esses indicadores se deterioram ao longo do ano, e o Banco de Moçambique, através da política prudencial, deve conter a inflação.

Nesta senda, os eventos climáticos, “cuja magnitude não tinha sido projectada”, aliados a choques económicos externos, poderão influenciar a falha no alcance da meta de fechar o ano 2024 com a inflação situada em cerca de 5%, para um nível de até 7%, de acordo com o economista.

Como se pode contornar essa eventual subida da inflação e desequilíbrio económico?

Octávio Manhique sugere a tomada de medidas prudenciais “mais cautelosas” por parte do banco central. “O banco central controla a inflação através da taxa de juro de referência. Temos vindo a acompanhar uma redução gradual. Poderia liberalizar de uma só vez, mas foi gradual. Portanto, deve continuar a fazer esse exercício para minimizar esse efeito negativo”, explicou.

 

CONTA GERAL DO ESTADO

 

Outro instrumento mencionado, esta semana, pelo Governo é a Conta Geral do Estado, de 2023. O instrumento, ainda a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, avança que a economia nacional registou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% em 2023, contra 4,2% registados, tendo contribuído para o desempenho positivo dos sectores da agricultura, indústria extractiva e serviços.

As Reservas Internacionais Líquidas aumentaram de três meses programadas no PESOE 2023, para 4,3 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais.

“A arrecadação de receitas em 2023 situou-se em cerca de 326 mil milhões de Meticais, o correspondente a 30% do PIB, contra 28% do PIB registados em 2022. Este desempenho reflecte o impacto das reformas fiscais que visam alargar a base tributária, a diversificação das fontes de arrecadação de receitas e a melhoria da eficiência da Administração Tributária”, diz o Governo.

A despesa do Estado situou-se em 468 242,7% milhões de Meticais e 83,4% das despesas foram financiadas com recursos internos, segundo avançou o Governo.

O Conselho de Ministros avança, ainda, que a taxa de inflação média anual em 2023 situa-se em 7,1%, uma trajectória em desaceleração relativa à taxa média de 10%,3% registada em 2022.

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O fim da turbulência!

Parte de África, a Subsaariana, está a experimentar momentos “tímidos” de bonança, depois de quatro anos de turbulência. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprecia positivamente a evolução gradual da região registada nos últimos tempos.

Diz o ditado popular que, “depois da tempestade vem a bonança”. Se calhar seja isso que esteja a acontecer com a região subsaariana de África, cujas perspectivas tendem a melhorar, segundo o relatório do FMI sobre Perspectivas Económicas Regionais.

É uma recuperação considerada tímida pela instituição financeira internacional e, ao mesmo tempo, dispendiosa. Por outras palavras, o Fundo Monetário prevê que o crescimento económico na região passe de 3,4% em 2023 para 3,8% neste ano de 2024.

São perspectivas positivas sustentadas com a esperança, por parte do FMI, de ver mais de 60% dos países a registarem um crescimento mais rápido. Espera-se que a recuperação se mantenha para além deste ano, prevendo-se um crescimento de 4% para 2025.

No caso de Moçambique, o relatório indica que, depois de um crescimento de 6% no ano passado, a economia nacional poderá abrandar para 5% este ano, percentagem que irá manter-se no  ano 2025. São perspectivas pessimistas face ao esperado pelo Governo.

“Em 2024, espera-se que a economia moçambicana cresça em 5,5%, influenciada pelo desempenho positivo esperado nos diferentes sectores”, refere o Executivo liderado por Filipe Nyusi no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do ano de 2024.

Mesmo com o nível de crescimento esperado este ano e no próximo ano, Moçambique poderá crescer acima da média da região. Espera-se que a África Subsaariana cresça na ordem de 3,8% e 4% no presente ano e em 2025, respectivamente.

Nos países da região, em termos de crescimento económico, o destaque vai para o Níger, que poderá registar um crescimento de 10,4% este ano e 6,1% em 2025, bem como o Senegal, que cresce 8,3% e 10,2% nos dois anos, consecutivamente.

Entretanto, as maiores economias, como a Nigéria (com um crescimento de 3% nos dois anos), a África do Sul (com 0,9% em 2024 e 1,2% em 2025), Angola (2,6% em 2024 e 3,1% no próximo ano), terão níveis de evolução relativamente menores.

 

FINANCIAMENTO: O GRANDE PROBLEMA

O FMI refere que a inflação diminuiu quase para metade, os rácios da dívida pública estabilizaram-se, pondo termo a um período de quase dois anos durante o qual a região não teve acesso aos mercados internacionais de capitais. Mas nem tudo correu bem.

“Contudo, nem todas as circunstâncias são favoráveis, e os riscos exibem uma tendência negativa. A contração do financiamento continua a afectar os Governos da região”, alerta o FMI no seu relatório sobre Perspectivas Económicas Regionais.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, os Governos da região debatem-se com a escassez de financiamento, elevados custos de empréstimos e reembolsos iminentes da dívida, por isso recomenda que procurem mais apoio.

“Os países da África Subsariana precisarão de mais apoio da comunidade internacional para construir um futuro mais inclusivo, sustentável e próspero”, refere o documento.

O relatório do FMI indica, ainda, que os desafios de financiamento estão a obrigar os países a reduzirem as despesas públicas essenciais e a redireccionarem os fundos para o serviço da dívida, pondo em risco as perspectivas de crescimento das gerações futuras.

O FMI estima que, nos próximos quatro anos, as necessidades brutas de financiamento externo dos países de baixo rendimento na África Subsariana, incluindo Moçambique, ultrapassem os 70 mil milhões de dólares norte-americanos (6% do PIB) por ano.

Mesmo nos países onde se verifica uma descida acentuada da inflação, o FMI sublinha que foram poucos os que conseguiram reduzir as taxas de juro directoras nos últimos 12 meses, nomeadamente, Moçambique, Botswana e Gana.

  • ECONOMIA, SLIDES

Dívida pública aumentou 5,2% ano passado

O Governo acumulou uma dívida de mais de 15 mil milhões de dólares, no ano passado. Tal facto implica que a dívida pública registou um crescimento de 5,2% em 2023, comparativamente a 2022. A informação é avançada pelo Ministério da Economia e Finanças.

O mais recente relatório do Ministério da Economia e Finanças (MEF) sobre a dívida pública avança que a economia de Moçambique satisfez as perspectivas de crescimento para 2023 de 5%, tendo expandido a produção interna em 5,1%, o que não acontecia desde 2016.

O mesmo documento revela que a dívida total do Estado cresceu de 5,2%, no mesmo exercício fiscal, atingindo os 15,2 mil milhões de dólares, o equivalente a 73% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Apesar de este volume incorporar uma variação ascendente de 5,2% em comparação com a posição do ‘stock’ final de 2022, o rácio de endividamento (dívida em proporção do PIB) do Governo central melhorou pelo segundo ano consecutivo, ao transitar de 78% para 73%. Entretanto, convém notar que a melhoria é unicamente explicada pelo facto de a taxa de crescimento nominal do PIB ter sido maior que a variação líquida do stock da dívida pública”, sustenta o MEF.

Segundo o Governo, o peso relativo do encargo externo sobre o stock da dívida reduziu de 70% para 68%, mas continua a ser determinante para a dinâmica e o perfil da dívida pública.

“Variações percentualmente ligeiras sobre o stock da dívida externa repercutem-se fortemente sobre o stock total. Note-se que, em 2023, o ritmo de crescimento da dívida interna abrandou significativamente, mas, ainda assim, por conta do facto de o stock externo ter voltado a crescer, o stock global expandiu-se numa magnitude maior do que os 3,8% registados em 2022”, justifica o Governo.

Sobre o serviço da dívida externa, a despesa do Estado foi de USD 654,20 milhões repartidos em USD 487,72 milhões para amortizações e USD 166.48 para juros. À semelhança do exercício fiscal anterior, o movimento líquido de divisas em operações de dívida pública voltou a ser negativo.

“Isto decorre do facto de grande parte dos projectos da carteira já terem encerrado os respectivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor, de restrição de endividamento externo, condiciona a entrada de novos projectos na carteira de crédito do Governo”, explica o MEF.

Entretanto, o Executivo adianta que, se a dívida interna continuar a crescer no actual ritmo, a divisão do stock do encargo poderá, até 2029, equilibrar-se em 50%.

“Caso a dívida interna continue a crescer no actual ritmo ao longo dos próximos cinco anos, a repartição do stock poderá, até 2029, equilibrar-se em 50% interna/50% externa, com uma carteira dominada por instrumentos puramente comerciais, cenário que comprometeria as possibilidades de reversão do quadro de insustentabilidade da dívida nesta geração”, explica o MEF.

Após a contracção de 3,2% em 2022, a dívida externa registou um agravamento ao longo de 2023, fixando-se em cerca de USD 10,3 mil milhões, de acordo com o relatório. Não obstante este aumento do stock em 24% originado pelos desembolsos do FMI e do Japão, constata-se que a dívida externa mantém uma tendência de estabilização, até porque o stock não retornou aos níveis comparativamente altos de 2021.

“Constata-se que o Japão retornou ao grupo dos sete maiores credores do Estado moçambicano; a participação proporcional do FMI subiu de 8% em 2022 para 10%; a presença da China (Exim Bank China + Governo da China) reduziu pelo segundo ano consecutivo, passando de 19% em 2021 para 17% em 2022, e agora 15% em 2023; a quota de Portugal reduziu de 5% para 4%; e o Banco Mundial mantém-se o maior credor do Estado moçambicano, apesar da sua participação na carteira global de crédito ter reduzido de 30% para 29%”, detalha o Executivo.

Ademais, o relatório em análise refere que a dívida pública interna se manteve crescente, tendo alcançado, ao encerramento do exercício fiscal anterior, um volume de USD 4,91 mil milhões, correspondente a um terço do stock agregado da dívida do Governo.

“Ao que se pode constatar, no exercício em apreço, o stock da dívida doméstica registou um crescimento de 11,5%, contra 24% registado no exercício 2022, facto que aponta para uma relativa desaceleração do ritmo de endividamento interno.”

O Ministério da Economia e Finanças justifica que o abrandamento do ritmo de crescimento da dívida interna é explicado pela redução do volume de emissões de novos títulos.

Em obrigações do tesouro, o limite orçamental de emissão baixou de MZM 53,1 mil milhões no Orçamento do Estado 2022 para MZM 36,6 mil milhões em 2023, fazendo com que as emissões efectivas reduzissem de MZM 51,5 mil milhões em 2022 para MZM 36,4 mil milhões em 2023.

Já em bónus do tesouro, o Executivo afirma que o limite autorizado de emissão baixou de MZM 262 mil milhões para MZM 258 mil milhões, viabilizando uma redução das emissões efectivas de MZM 228,8 mil milhões em 2022 para MZM 197,1 mil milhões em 2023.

“Neste contexto de redução da procura pelo Estado, o apetite dos investidores domésticos pelos títulos do Governo esteve em alta, particularmente nos leilões de OIs, em que o rácio médio ponderado de procura-oferta se situou em 115%”, afirma MEF.

Ainda no exercício fiscal 2023, o MEF avança que houve um aumento significativo no volume do serviço da dívida, tendo as amortizações e pagamentos de juros atingido um pico de USD 2 mil milhões, como resultado de um agravamento em 67% comparativamente à despesa do ano anterior.  

A nível do sector empresarial do Estado (SEE), a dívida passou de USD 676,8 milhões em 2022 para USD 612,1 milhões em 2023, assinalando uma expressiva redução em 9,6% influenciada pela contracção da componente interna.

Apesar do peso proporcional da dívida interna sobre a dívida total estar em decrescimento, o sistema bancário doméstico continua a ser o maior credor do SEE. Dados do relatório mostram que apenas seis das 18 empresas detidas ou participadas pelo Estado estão endividadas para com credores externos.

  • ECONOMIA

Empregadores menos dispostos a contratar a curto prazo

O mais recente relatório Indicadores de Confiança e Clima Económico, do Instituto Nacional de Estatística, avança que a perspectiva de emprego registou queda no primeiro trimestre de 2024, ou seja, as projeções de absorção de mão-de-obra por parte das empresas caíram no início do ano, apesar da tendência favorável do clima económico.

Interrompendo o perfil favorável que vinha registando desde o segundo trimestre de 2023, os empresários mostraram menor disposição para contratar num horizonte de curto prazo.

Este indicador (empregabilidade), que mede o optimismo empresarial qualitativo sobre o emprego, evoluiu em contramão com o índice da actividade económica, que mostra sinais progressivos de recuperação, uma tendência iniciada em 2023.

Como explicar que, num contexto de recuperação do clima económico, apesar de constrangimentos, as empresas tenham menos disposição para contratar?

O economista Egas Daniel entende que os constrangimentos registados pelas empresas no primeiro trimestre, como a dificuldade de acesso a financiamentos, a falta de matéria-prima e a queda da procura no ramo comercial justificam a queda do “apetite” em contratar.

“O relatório cita alguma limitação no acesso à matéria-prima que aumenta o custo das empresas e, aliada à dificuldade no acesso a financiamento, priva as empresas de operarem no seu mais alto nível de produção e, muitas vezes, para compensar a baixa produção, têm de restringir alguns factores de produção, neste caso a mão-de-obra”, disse o economista que falava no programa O País Económico, da STV Notícias.

Por outro lado, o economista argumenta que a procura mais branda, típica do primeiro trimestre, e os choques climáticos que se agregam a este factor de limitação geram uma menor necessidade de produzir e, consequentemente,  menor capacidade de contratação, principalmente a mão-de-obra sazonal.

“Outrossim, estamos a ter um aumento dos níveis de produção no sector industrial. Não quer dizer que este aumento de produção é proporcional à mão-de-obra, porque isso depende de se é capital intensivo ou mão-de-obra intensiva. Pode-se abrir uma empresa que produz muito e alimenta o PIB, mas se grande parte do que é preciso para produzir são máquinas, então é natural que haja essa restrição de procura por trabalho”, explicou Daniel.

O documento explica que a apreciação negativa do indicador teve maior impacto nos sectores de serviços e de comércio, onde as perspectivas de emprego diminuíram substancialmente no período em análise.

Isto acontece num contexto em que a Função Pública reduziu significativamente os sinais de contratação, o que abre portas a uma possível deterioração do cenário de empregabilidade no país.

O sector público prevê contratar 4880 novos funcionários durante o exercício económico de 2024, de acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

A maioria das novas contratações será destinada às áreas da saúde e educação, que vão contar com 1294 e 2909 trabalhadores, respectivamente. “Do total de novos funcionários aprovados para a educação, 2803 destinam-se ao ensino geral, 48 para o técnico, 24 para o superior e 34 para a formação profissional”, lê-se no PES.

O sector da agricultura vai poder contratar 455 funcionários e os órgãos do sistema de administração da justiça vão contar com mais 222, segundo o documento.

Nesta senda, o economista Egas Daniel julga que, enquanto a Função Pública limita o nível de empregabilidade, o número de pessoas que não conseguem aceder ao mercado de trabalho será extremamente alto.

“Se a população moçambicana está a crescer com essa proporção, 2,7% da média anual, significa que o Estado devia criar condições para que o mercado de emprego cresça na mesma proporção. Portanto, os mais de 500 mil jovens que anualmente entram para o mercado de trabalho estão entregues à sua sorte”, avançou Daniel.

Entretanto, o economista chama atenção para o facto de que o Estado não deve ser o maior empregador, cabendo-lhe ter um número de funcionários capaz de sustentar a provisão eficiente dos seus serviços públicos.

Assim, sustenta a ideia de que ao Estado cabe criar condições para que o sector privado possa ter uma dinâmica de produção e produtividade que leva à contratação de pessoas na economia.

Que soluções podem ser empregues para salvar milhões de moçambicanos do desemprego? Egas Daniel entende que a viragem não será do dia para noite. “A realidade em Moçambique mostra que 90 por cento dos empregos são informais e, se entramos para uma análise por sector, veremos que a agricultura é o sector que mais absorve, por isso grande parte das pessoas estão num sector com baixa produtividade e com que o problema da sazonalidade”, afirmou.

A viragem no contexto da empregabilidade, segundo Egas Daniel, passa pela criação de condições em sectores intermediários entre a agricultura e serviços como os de processamento e manufactura, que precisam de mão-de-obra intensiva.

Nesta ordem, julga que o Estado tem de incentivar o surgimento de indústrias intensivas em mão-de-obra, o que passa por um processo gradual de transformação da economia.

Os dados apresentados pelo INE, nos Indicadores de Confiança e Clima Económico, são consensuais aos do Índice de Robustez empresarial, apresentado pelo sector privado no primeiro trimestre. A avaliação concluiu que o indicador de empregabilidade continua frágil. A fragilidade é explicada, no documento, pelo aumento de empregos a tempo parcial ou temporários, principalmente devido à redução na demanda por mão-de-obra no sector agrícola, que superou o efeito positivo registado no sector de hotelaria e restauração.

Nesta ordem, o índice de emprego temporário e em tempo parcial fixou-se em 30,6%, influenciado pela demanda de mão-de-obra para atender à época alta do turismo.

  • ECONOMIA

Banco de Moçambique passa a ser auditado pelo Tribunal Administrativo 

Banco de Moçambique e as outras empresas públicas passam a ser auditadas pelo Tribunal Administrativo, em resultado da revisão, na manhã desta sexta-feira, da lei que aprova a organização, funcionamento e processos de secção de contas públicas do Tribunal Administrativo. 

De acordo com o Governo, esta lei, que é revista oito anos depois, vem reestruturar os mecanismos de fiscalização e gestão das contas públicas, permitindo maior controlo do erário público. 

A lei passa a especificar as instituições que devem ser verificadas ou auditadas pelo TA, tais como a Assembleia da República, Conselho Constitucional, tribunais, órgãos de governação descentralizada provincial, distrital e das autarquias locais, entre outros. 

No entanto, a lei não citava o Banco de Moçambique, nem as empresas públicas. Foi preciso as bancadas da Renamo e MDM condenar e “ameaçar” de boicotar a aprovação do instrumento, para que o Governo, através da ministra da justiça, assuntos constitucionais e religiosos, Helena kida recuasse e, depois de um encontro de concertação, aprovar a sua inclusão.

  • ECONOMIA

Primeira refinaria de gás de cozinha no país vai operar este ano

A refinaria de gás liquefeito de petróleo (GPL), mais conhecido como gas de cozinha, em construção na província de Inhambane, poderá iniciar actividades ainda este ano. A garantia é dada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, que avança uma previsível redução em 70% das importações deste recurso energético. A unidade, cujo investimento é liderado pela Sasol, será alimentada pelo gás natural explorado nos campos de Pande e Temane.

A refinaria de processamento de gás liquefeito de petróleo (GPL), mais conhecido como gás de cozinha, será a primeira na história do país. O Governo promete que a unidade, com capacidade para produzir 30 milhões de toneladas/ano, vai entrar em funcionamento no segundo semestre de 2024.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, que falava esta quarta-feira, na 1ª Conferência de Petróleo e Gás na África Austral, avança que a unidade vai aliviar as contas públicas por via da redução das importações de GPL.

“A produção de GPL aliviará as contas públicas, uma vez que o produto nacional servirá para suprir até 70% das necessidades internas, reduzindo significativamente as importações situadas actualmente de 48 mil cúbicos de GPL”, explicou Zacarias.

Recorde-se que, em 2012, o Governo iniciou um projecto de massificação do uso do gás de cozinha, para beneficiar moçambicanos, sobretudo os de baixa renda, reduzindo o uso de carvão e lenha, o que, segundo o ministro, está a concorrer para melhorar a vida dos moçambicanos.

“Este programa traz consigo a componente ambiental, devendo reduzir o uso do carvão e lenha e contribuir para a melhoria das condições e da qualidade de vida das populações a médio e longo prazos”, disse.

Segundo o ministro,  o programa já beneficiou cerca de 30 mil famílias de oito províncias de Moçambique e, nos próximos em cinco anos, pelo menos quatro milhões de moçambicanos, o correspondente a cerca de 800 mil famílias, serão beneficiados, com impacto na redução das distâncias percorridas e mudança de hábitos e costumes.

A refinaria faz parte do Projecto PSA (Contrato de Partilha de Produção), da Sasol, que envolve, para além do gás, a construção de um empreendimento para a produção de energia, num investimento de 760 milhões de dólares norte-americanos.

O Projecto PSA irá produzir 23 milhões de gigajoules de gás natural por ano, que, para além de permitir a geração de 450 MW de electricidade, através da Central Térmica de Temane, serão usados para a produção de 30 mil toneladas de gás de cozinha por ano, naquela que será a primeira unidade do género em Moçambique.

A projecção feita pela Sasol é de absorção de mais de três mil trabalhadores, na fase de pico da construção da central e da refinaria.

Por outro lado, um dos parceiros do consórcio que opera o projecto Coral Sul FLNG, avançou haver uma possibilidade do anúncio de uma decisão final de investimento em 2024. O segundo projecto de plataforma flutuante de produção de GNL da Eni em Moçambique será similar à primeira plataforma flutuante que iniciou a produção em 2022.

Entretanto, o ministro da Energia esclareceu que o projecto está em fase de aprovação e que o arranque será num horizonte de três anos.

Recorde-se que a italiana Eni desvendou o potencial do coral na bacia de Cabo Delgado, em Maio de 2012 e opera a Área 4, juntamente com os seus parceiros ExxonMobil, CNPC, GALP, Kogas e ENH. Poderá ser o mesmo consórcio a trabalhar no segundo projecto FLNG offshore, já denominado de Coral Norte.

Sobre a retoma da Total prometida para o primeiro semestre deste ano, Carlos Zacarias diz que o Governo está a avaliar, junto às empresas, as condições de segurança na província.

As declarações foram feitas à margem da abertura de debates sobre o mercado energético na 1ª Conferência LPG EXPO 2024, em Maputo. No evento, o ministro manifestou abertura do país a investimentos que venham contribuir para a promoção do uso de energias limpas.

Aliás, Moçambique, junta-se ao debate na qualidade de signatário da agenda 2030  das Nações Unidas, que prevê a eliminação das formas tradicionais de uso da biomassa e a adopção de energias limpas e do Acordo de Paris, sobre o fortalecimento da resposta global à ameaça das mudanças climáticas.

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