O Aeroporto de Nacala, tido como elefante branco, devido à sua incapacidade de gerar recursos para a sua sustentabilidade, carrega o maior encargo de dívidas no sector empresarial do Estado, de acordo com o novo relatório da dívida pública. A dívida para a construção do Aeroporto de Nacala foi contraída pela Aeroportos de Moçambique (ADM) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES), e, devido ao fracasso nos reembolsos, o Governo revelou, no ano passado, que assumiu a dívida.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES) lidera a lista de credores externos directos do sector Empresarial do Estado (SEE), detendo 52,5%, o equivalente a 9.3 mil milhões de meticais (146,13 milhões de dólares) do stock da dívida externa directa, financiamento este contraído pela ADM, E.P para a construção do aeroporto de Nacala.
O anterior governo reconheceu que o Aeroporto Internacional de Nacala não está a ter tráfego suficiente para gerar um rendimento à altura de assegurar a amortização da dívida contraída junto do Brasil.
A dívida da construção da infra-estrutura foi contraída pela empresa Aeroportos de Moçambique, na qualidade de gestor do sistema aeroportuário moçambicano, junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição financeira do Governo brasileiro.
Perante a situação, o Governo assumiu a dívida. “Enquanto a gente não resolver o problema do Aeroporto Internacional de Nacala, que tem muito a ver com o tráfego, é preciso que o Estado tome conta do que se passa com essa dívida”, disse, na altura, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.
O documento do Ministério das Finanças revela que, para além do BNDES, compõem a lista dos cinco maiores credores externos do SEE em 2024, a Development Bank of Southern Africa (DBSA) com 24,0% (66,73 milhões de dólares), Vale Emirates com 11,6% (32,39 milhões de dólares), Exim Bank da Índia com 3,3% (9,07 milhões de dólares), Trade and Development Bank (TDB) com 2,5% (6,90 milhões de dólares) e Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW) com 2,2% (6,25 milhões de dólares).
“A ADM, E.P lidera a estrutura da carteira da dívida externa por beneficiários, tendo absorvido 9767 milhões de meticais (152,83 milhões de dólares -54,9%) do financiamento externo directo, seguida da EDM, E.P, com 2.824 milhões de meticais (44,19 milhões de dólares -15,9%), da EMEM, S.A, com 2076 milhões de meticais (32,49 milhões de dólares 11,7%), da TMCEL, com 1938 milhões de meticais (30,33 milhões de dólares -10,9%), do BNI, com 610 milhões de meticais (9,55 milhões de dólares -3,4%), e da PETROMOC, com 579 milhões de meticais (9,07 milhões de dólares -3,3%)”, escreve o relatório.
No global, o stock total da dívida directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) registou uma redução de 1,88%, passando de cerca de 39 mil milhões de meticais em 2023 para 38 379,2 milhões de meticais em 2024.
O Governo justifica que “esta contracção resulta da diminuição de 4,87% no stock da dívida interna directa do SEE, impulsionada pelo cumprimento do serviço da dívida e pela implementação de uma política restritiva na contratação de novos empréstimos”.
GOVERNO PRESSIONADO POR DÍVIDAS NÃO PAGAS EM 2024
O stock da dívida pública registou um crescimento significativo nos últimos cinco anos, aumentando de 946 019,61 milhões de meticais em 2020 para 1 043 544,35 milhões de meticais em 2024. A informação é do Relatório da Dívida Pública 2024, lançado pelo Ministério das Finanças.
De acordo com o documento, este incremento foi impulsionado, em grande medida, pelo crescimento acelerado do endividamento interno, resultante do financiamento do défice de Tesouraria, após o congelamento do apoio ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros internacionais. Entretanto, a dívida do governo central mantém-se predominantemente composta por dívida externa, que representa 61% do total, enquanto os restantes 39% correspondem à dívida interna.
O documento traz a público que, dos pagamentos programados, o governo de Filipe Nyusi não honrou com alguns credores, e estes pagamentos transitaram para o actual exercício económico, pressionando as contas do Estado.
“Os atrasados do Estado referiam-se exclusivamente à dívida externa, totalizando 3,4 mil milhões de meticais, distribuídos entre 2,95 mil milhões de meticais em capital e 492,28 milhões de meticais em juros, valores transitados para 2025”, escreve.
O Governo explica que, entre os principais credores, Portugal se apresentou como o maior credor bilateral, com um total de 1818,76 milhões de meticais em atraso.
Também estiveram entre os credores mais significativos, com os montantes mais elevados, o FMI (718,75 milhões de meticais) e o Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), que soma 206,24 milhões de meticais, considerando os créditos em aberto com a instituição.
O documento esclarece que o atraso observado decorreu, sobretudo, da limitação na arrecadação de receitas, condicionada pelo clima de instabilidade pós-eleitoral. Para além disso, o PESOE não previu na totalidade os montantes necessários para a cobertura do serviço da dívida em 2024, tendo sido orçamentado um total de 115 097,89 milhões de meticais, face a uma previsão de 123 433,58 milhões de meticais, o que resultou num défice de 8335,69 milhões de meticais, conduzindo à transição de encargos para o exercício seguinte.
Fora destes aspectos, o documento observa que se verificaram distorções nas projecções causadas pelas limitações do antigo sistema CS-DRMS, levando a desvios do tecto aprovado para 2024 e resultando na incidência de juros de mora.
Nesta senda, o Governo alerta que a transição desses montantes para 2025 vai causar uma pressão adicional sobre a tesouraria do Estado, dado o aumento dos compromissos financeiros que deverão ser honrados neste exercício orçamental.
“Este cenário desafiador acentua a necessidade urgente de implementar medidas eficazes para mitigar os riscos associados ao serviço da dívida e optimizar os fluxos financeiros no Estado”, escreve, acrescentando que, “até ao final de 2024, o stock da dívida externa em atraso inclui, adicionalmente, compromissos pendentes junto de quatro credores bilaterais que não consideram o alívio da dívida nos termos acordados com o Clube de Paris, nomeadamente a Líbia (253,38 milhões de dólares), Angola (61,45 milhões de dólares), Bulgária (57,8 milhões de dólares) e Polónia (21,7 milhões de dólares), totalizando 394,33 milhões de dólares”.
Face à situação, o Governo diz que continua empenhado em negociações com os referidos credores, com vista à obtenção de soluções coordenadas para a regularização destas responsabilidades financeiras, à semelhança do consenso de alívio da dívida alcançado com o Iraque, em 80% (256,13 milhões de dólares) do total da dívida (320,16 milhões de dólares) do país em relação a este credor, e reprogramação do remanescente 20% (64,03 milhões de dólares) por um período de 15 anos (2029 2043), precedidos por um período de graça de quatro anos.
DESTAQUES
- O stock da dívida pública registou um crescimento significativo nos últimos 5 anos, aumentando de 946 019,61 milhões de meticais, em 2020, para 1 043 544,35 milhões de meticais, em 2024
- O atraso observado decorreu, sobretudo, da limitação na arrecadação de receitas, condicionada pelo clima de instabilidade pós-eleitoral. Para além disso, o PESOE não previu na totalidade os montantes necessários para a cobertura do serviço da dívida em 2024, tendo sido orçamentado um total de 115 097,89 milhões de meticais, face a uma previsão de 123 433,58 milhões de meticais, o que resultou num défice de 8 335,69 milhões de meticais, conduzindo à transição de encargos para o exercício seguinte.
