Emanuel Chaves foi eleito, esta quinta-feira, presidente do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique. Chaves diz estar pronto para responder os desafios impostos, garantindo que todos 40 por cento a serem depositados na conta do fundo sejam bem geridos. 

Composto por nove membros e criado em Julho do ano passado, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique elegeu, esta quinta-feira, o seu respectivo presidente. Dois candidatos concorriam ao cargo, tendo sido eleito Emanuel Chaves com um total de cinco votos contra quatro de Inocêncio Paulino. O acto marca o início da operacionalização do projecto de supervisão do fundo. 

E é pensando no sucesso, que Emanuel Chaves promete maior eficácia nas acções de supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, sobretudo voltada para a transparência. 

O vice-presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo, desafiou o presidente do Fundo Soberano a garantir rigor técnico, tendo em conta que o fundo mexe com a sensibilidade de todos os moçambicanos.

 Os valores do Fundo Soberano de Moçambique provêm da exploração do gás natural na Bacia do Rovuma.

O Presidente da República, Daniel Chapo, inaugurou, esta quarta-feira, em Maputo, a Conferência Internacional dos 50 anos da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), destacando o papel estratégico da empresa na estabilidade energética de Moçambique e da África Austral, e desafiando os participantes a reflectirem sobre o futuro da energia na região.

A conferência decorre sob o lema “Ontem, Hoje e o Futuro: Uma Empresa Estratégica e Estruturante de Moçambique e da Região”.

“É com elevado júbilo que me dirijo a todos os presentes nesta magna sala […] para proceder à abertura oficial da Conferência Internacional dos 50 anos da HCB”, declarou o Chefe do Estado, perante um auditório composto por académicos, líderes políticos, parceiros regionais e especialistas do sector energético nacional e internacional.

A cerimónia de abertura destacou a saudação especial do Presidente da República aos representantes de empresas congéneres da região, incluindo a Prodel (Angola), a National Transmission Company (África do Sul), a Zambezi River Authority e a ZESCO (Zâmbia), num gesto de reconhecimento à cooperação regional no domínio da energia.

Ao enaltecer o percurso da HCB, Chapo afirmou que a empresa se consolidou como um pilar do desenvolvimento económico e social do país, impactando sectores energéticos e socioeconómicos.

“A Hidroeléctrica de Cahora Bassa habituou-nos a intervenções que causem impacto sobre o ambiente em que está inserida”, frisou, destacando o seu papel na dinamização de projectos como a Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.

O estadista sublinhou ainda a importância da HCB no fornecimento de energia à África do Sul e a outros países da região, ao mesmo tempo que alertou para os desafios da capacidade instalada. “Os 2.075 megawatts que produz são os mesmos desde 1975, pelo que urge embarcar na implementação do plano de reabilitação e modernização”, afirmou, apontando a necessidade de garantir maior fiabilidade do sistema.

A Conferência Internacional foca-se em dois eixos de reflexão: o papel das centrais hidroeléctricas no desenvolvimento dos países e os desafios da sua gestão num contexto de eventos climáticos extremos.

Daniel Chapo alertou para os efeitos da seca severa que afecta a bacia do Zambeze desde finais de 2023, causada pelo fenómeno El Niño, e que tem comprometido a produção de energia hidroeléctrica.

No plano nacional, o Presidente da República reiterou o compromisso do Governo com a industrialização e a criação de emprego, através do aumento da capacidade energética. Mencionou projectos estruturantes em curso, como a central eléctrica de Temane (450 MW),

as centrais solares de Cuamba, Mocuba e Meteoro, e os futuros aproveitamentos hidroeléctricos de Boroma, Lupata e Chemba, como parte de uma estratégia de diversificação energética.

Dados do relatório Africa Energy Outlook 2024 indicam que Moçambique poderá tornar-se responsável por 20 por cento da produção energética africana até 2040, com uma capacidade projectada de até 187 GW, colocando o país entre os dez maiores produtores mundiais. “Queremos fazer de Moçambique o hub energético da região”, afirmou, desafiando os participantes a contribuírem activamente para esse objectivo.

O Chefe do Estado encerrou o seu discurso com um apelo à participação activa nos debates. “Quero assim convidar a todos os participantes a envolverem-se activamente nas discussões de hoje, colocando perguntas, fazendo comentários e partilhando ideias”, encerrou. 

Governadores dos Bancos Centrais da região da SADC estão reunidos hoje, em Maputo, para reflectir sobre os desenvolvimentos económicos dos países membros e analisar o impacto das recentes tensões políticas vividas em alguns Estados-membros. O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse, na ocasião, que a instituição tem sido bem sucedida no controlo da inflação e estabilidade do metical. 

É a principal plataforma de concertação entre os gestores de topo dos bancos centrais dos 16 Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

O Comité dos governadores dos Bancos Centrais da região tem lugar, desta vez, em Maputo, no quadro das celebrações dos 50 anos do Banco de Moçambique e 45 anos do metical, a moeda nacional. Uma ocasião usada pelo anfitrião para actualizar a situação de Moçambique, com destaque para o impacto económico da recente crise pós-eleitoral.

A nossa economia foi desafiada por uma adversidade doméstica e global no último ano e, como resultado, a actividade económica desacelerou de 5,4% em 2023 a 1,9% em 2024. A performance de 2024 foi altamente impactada por tensões pós-eleições, o que causou uma  paralisação parcial da produção doméstica em diferentes setores da nossa economia, que já era frágil. Na verdade, o PIB real, apenas no último quarto de 2024, desacelerou quase 5%, 4,9% se for precisar”, disse Rogério Zandamela.

O governador do Banco Central disse ainda estar feliz em compartilhar que, “conseguimos manter a estabilidade de preços, que é o nosso mandato principal. Na verdade, a inflação anual desacelerou de 3,2% em 2024 a 7% em 2023, reflectindo uma posição de política monetária prudente, a estabilidade da renda e desacelerou os preços de alimentos e combustíveis internacionais. Desenvolvimentos recentes indicam que, em Abril de 2025, que são os dados mais recentes, a inflação anual permaneceu baixa em 3,5%”.

Mas também apontou desafios, com destaque para a fraca diversificação económica. “No contexto da região sudeste, vale lembrar que Moçambique ainda tenta alcançar os indicadores da convergência macroeconômica da região, notando a necessidade de esforços adicionais para lidar com a raiz da nossa fragilidade, como diversificação econômica baixa, dependência alta da economia no setor público, deficiência de infraestrutura pública e um número de choques exógenos, tanto domésticos quanto internacionais”. 

 Adopção da inteligência artificial na gestão dos bancos centrais, criação de um sistema regional de pagamentos e implicações das tensões geopolíticas na política monetária são outros temas na agenda.

“Como bancos centrais, nossa força é de números e somos tecnocratas. O único problema com a geopolítica é que você pode ignorá-la, mas ela não vai te ignorar. Vamos ouvir sobre o futuro incerto do Acordo de Grosso e Oportunidades da África, que está disposto a expirar em setembro de 2025. Não devemos manter a respiração para sua renovação. Em vez disso, a região precisa tomar ação rápida em avaliar o impacto resultante, contendo os riscos e acelerando a implementação de políticas intrarregionais, como a África Continental Free Trade Area, enquanto procuramos respostas alternativas. É crucial que nos envolvamos em discussões e exploramos estratégias para responder à mudança climática”, explicou Lesetja Kganyago, Presidente do Comité de Governadores da SADC.

A plataforma de diálogo entre os governadores dos bancos centrais da SADC serve para coordenação sobre a política monetária. Foi criada em 1995 no âmbito da integração entre os países da região.

Moçambique já cumpriu todas as 26 exigências impostas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional, GAFI, para reforçar o combate ao braqueamento de capitais e financionamento ao terrorismo. O anúncio da retirada do país da lista cinzenta poderá ser feito em Setembro, em reunião do alto nível do GAFI, em Maputo.

Na lista cinzenta nos últimos dois anos, Moçambique tenta a todo o custo devolver a boa imagem do país junto do Grupo de Acção Financeira Internacional. O Comité Executivo de Coordenação para a Retirada de Moçambique da Lista Cinzenta chamou a imprensa, nesta quinta-feira, para divulgar os resultados do sétimo relatório de avaliação.

Luís Cezerilo, Coordenador do Comité Executivo, disse que o país já cumpriu todas as 26 exigências impostas pelo GAFI.

“Estamos à espera dos procedimentos para sair da lista cinzenta e voltarmos à situação normal em que sempre vivemos. Uma situação em que as nossas instituições financeiras, o nosso sentido reputacional, o nosso sentido dos investidores estrangeiros para o nacional, tudo volta”, disse Cezerilo.

A convicção, de acordo com Luís Cezerilo, é que “voltemos a ser um país em que nos olham de forma sem sermos branqueadores de capitais, sem pôr em causa a fragilidade das nossas instituições. É isso que voltamos a ser”.

O anúncio da retirada de Moçambique da lista cinzenta poderá ser feito em Setembro, em reunião de alto nível do GAFI, em Maputo, de acordo com o Coordenador do Comité Executivo.

“Este órgão vai deliberar consequentemente a partir daqui porque há acções a fazer, até porque vamos receber a visita do Gafi. Há toda uma estrutura e um movimento que vai ter de ser criado a nível do governo para que esses resultados possam ser celebrados por todos os moçambicanos no seu devido tempo”, destacou Cezerilo.

Enquanto isso não acontece, o Comité Executivo de Coordenação para a Retirada de Moçambique da Lista Cinzenta explica que ainda há muitas acções por fazer.

“Ainda tenho que ir prestar contas. A informação está a chegar. Chegou ontem (quarta-feira). Ainda tenho que levar esta informação aos órgãos de competência para depois delinear o plano de acção e a estratégia”, afirmou Luís Cezerilo, Coordenador do Comité Executivo.

As autoridades moçambicanas tinham antes avançado que a saída de Moçambique da lista cinzenta estava pendente do cumprimento da última das 26 ações exigidas, da apresentação junto da GAFI da lista das Organizações Sem Fins Lucrativos que movimentam “elevadas somas de dinheiro”, incluindo dados referentes à aplicação dos valores, com especial preocupação em Cabo Delgado e nos grupos terroristas que operam na província desde 2017.

O encontro de Maputo que vai decidir sobre a saída ou não de Moçambique da lista contará com a presença dos outros países na mesma situação.

Moçambique entrou a 22 de Outubro de 2022 na lista cizenta por não ter eliminado deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O FNB Moçambique teve perdas antes de impostos de 561,7 milhões de meticais no exercício financeiro findo a 31 de Dezembro de 2024, contra lucros antes de impostos de 361,8 milhões de meticais em 2023.

De acordo com o banco comercial, os resultados foram, em grande parte, influenciados por perdas operacionais incorridas principalmente entre Outubro de 2024 e o fim do ano, elevadas imparidades de crédito relacionadas com perdas antecipadas devido às manifestações pós-eleitorais em 2024, bem como os elevados custos de investimento contínuo em infra-estruturas críticas e transformação tecnológica.

Sobre os resultados, o recém-nomeado administrador-delegado do FNB Moçambique, Dennis Mbingo, citado em um comunicado de imprensa do banco, reforça a explicação.

“Para além das despesas extraordinárias que eram exclusivas de 2024, as alterações nas taxas de juro e um mercado cambial desafiante pressionaram as nossas margens”, referiu Dennis Mbingo.

Mesmo diante das adversidades, o banco iniciou reformas de modo a preparar o negócio para o futuro, fortalecendo a sua espinha dorsal digital e criando resiliência nos principais sistemas e processos bancários.

Segundo a nota de imprensa, o banco comercial está confiante de que as suas áreas de foco permitirão uma geração de lucros mais consistente, mesmo num cenário económico e regulamentar em evolução.

“O ano passado foi um ano de investimento e de transição. O que temos pela frente é um modelo bancário digitalmente capacitado, construído para servir e focado num crescimento acelerado”, acrescentou Mbingo.

O Governo poderá usar todo o dinheiro que vai ser arrecadado dos projectos de petróleo e gás, neste ano. Os dois mil milhões, que deveriam ir à poupança no Fundo Soberano, vão financiar projectos do próprio Executivo, entre os quais livros escolares, vacinação de crianças e compra de sementes.

De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025, o Governo espera arrecadar, neste ano, uma receita de cerca de cinco mil milhões de Meticais proveniente dos projectos de petróleo e gás.

Deste valor, 40 por cento deve ser canalizado ao Fundo Soberano e 60 para o Orçamento do Estado.

Os 40 por cento, o correspondente a mais de dois mil milhões de Meticais, é destinado à poupança “para as futuras gerações, através da colecta de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e as resultantes dos respectivos investimentos”, tal como estabelece a alínea B, do artigo 3, da Lei 1/2024, que cria o Fundo Soberano.

Porém, não é bem assim como as coisas estão a ser projectadas.

Além de receber os 60 por cento das receitas de petróleo e gás no Orçamento do Estado, o Governo vai, também, usar os 40 por cento para projectos sociais que devia ser ele a financiar, deixando, assim, o Fundo sem fundos.

Ao todo, são 15 projectos, que o Executivo prevê financiar com o dinheiro do Fundo que iria à poupança e estão avaliados em mais de três mil milhões de Meticais.

São parte deles: Produzir, distribuir e plantar 6 674 660 mudas de cajueiros, absorvendo o montante de 90,0 milhões de Meticais; Manter a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de 1 ano completamente vacinadas, no montante de 416,4 milhões de MT; Adquirir e distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de MT; Expandir e reabilitar infraestruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de MT; 

E todos esses projectos não maximizam os retornos do Fundo, tal como prevê o artigo 4 da Lei 13/2024 do Regulamento que cria o Fundo Soberano de Moçambique.

“A gestão do FSM deve ser conduzida com prudência, assegurando que todas as decisões de investimento sejam tomadas com cuidado e diligência, para proteger o capital do fundo, maximizar os retornos e garantir a sua sustentabilidade ao longo do tempo”

Fátima Mimbire, que coordenou o movimento cívico sobre o Fundo Soberano, diz que o Governo está a ser imprudente ao gastar o que deveria ir à poupança.

“Que fique claro. Ter poupança não significa guardar dinheiro só por guardar. É dizer que está a guardar dinheiro de forma prudencial porque há de haver momentos bastante críticos como, por exemplo, momentos como a COVID, que nós vimos acontecer ou acontecer uma grande calamidade do norte a sul e nós precisarmos de dinheiro para investir e não ficar a estender a mão a pedir esmola”, chamou à atenção, Fátima Mimbire, ex coordenadora do Movimento Cívico do Fundo Soberano.

A activista social estranha, ainda, que o Executivo recorra ao Fundo Soberano para financiar projectos sociais que deveriam ser suportados pelo Orçamento do Estado.

“É interessante que aquilo que o Governo se compromete a financiar com o Fundo Soberano tenha a ver com alocação de carteiras escolares, livros, construção de algumas salas de aula e vacinação. A pergunta que nos colocamos é se dentro do sector da Educação, não há provisões, recursos disponíveis para financiar os seus projectos? Isto levanta questões sobre afinal o orçamento que vai para o sector da educação e saúde, vai para pagar o quê se o Governo não tem dinheiro dentro das rubricas específicas do sector para financiar essas despesas, que são muito concretas do sector”, questionou Fátima Mimbire.

Já o economista Egas Daniel defende que se o Fundo não for aplicado em projectos rentáveis, poderá ser difícil multiplicar o respectivo dinheiro. “Tem retorno, mas não é um retorno financeiro. É um retorno social razão pela qual ele capta e a intenção ou o espírito do Fundo é financeiro porque há uma parte que vai ao Orçamento do Estado, que vai satisfazer demandas sociais. A outra parte que vai para o Fundo, era suposto que o investimento estivesse relacionado a projectos que possam garantir que o Fundo seja rentável de per si”, explicou o economista Egas Daniel,

As actuais pressões sociais podem, no entender de Egas Daniel, justificar a aplicação de todo o dinheiro de Fundo para outros projectos.

“Se achamos que estamos num momento, onde as necessidades relevantes e o dinheiro ainda é pouco e não justifique que o guardemos, então vale a pena repensar se, de facto, começamos a operacionalizar agora o Fundo Soberano ou esperamos o tempo necessário para que a dada altura tenhamos condições para podermos aplicar o dinheiro, seguindo as regras previstas da operacionalização do próprio Fundo, investindo em projectos dentro ou fora, mas principalmente fora de baixo risco, que tragam retorno para que Fundo seja multiplicado”, observou Egas Daniel.

O economista acrescenta que a falta de uma estrutura de gestão operacional do Fundo, é que pode ditar o uso de todo o dinheiro, até que se atinja um nível de maturidade na exploração de recursos e encaixe de receitas que se justifique poupar.