A Eletricidade de Moçambique  (EDM) ainda não fechou o acordo comercial para pagar os 50 milhões de dólares norte-americanos que deve à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). Mas o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM reitera que a dívida será liquidada até Dezembro.

Faltam, neste momento, alguns documentos para concluir os detalhes do compromisso comercial  etre as duas empresas públicas para se chegar a um acordo de pagamento da dívida, que já é antiga.

“A razão é simples. Ainda não fechamos alguns apectos comerciais entre a Cahora Bassa e a EDM. Então seria injusto trazer um assunto que ainda não está totalmente fechado, no detalhe, entre as duas companhias para o público. Estamos a concluir os documentos. Em breve e este ano, nós vamos implementar“, referiu o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Mateus Magala.

O PCA da EDM falava à margem de um seminário que visa avaliar, pela segunda vez, a implementação do plano director do sector de energia que iniciou em 2016 e tem a duração de 18 meses, isto é, contados até Outubro deste ano.

Mateus Magala revelou que para produzir energia suficiente para a industrialização, Moçambique necessita de 14 a 16 biliões de dólares nos próximos 25 anos, período definido para a implementar o plano director do sector de energia.

Participaram no seminário realizado ontem, na cidade de Maputo, a sociedade civil, sector privado, académicos, a ministra dos Recursos Minerais e Energia, quadros daquele Ministério e da Electricidade de Moçambique, entre outros.

A Ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klemens, e a Vice-Presidente da Shell, Clare Harris, assinaram, hoje, em Maputo, um memorando de entendimento que visa a alocação do gás da Bacia de Rovuma ao uso doméstico.

“O acordo rubricado vem na sequência dos resultados do concurso público de adjudicação do gás doméstico da Bacia do Rovuma, publicado a 27 de Janeiro do corrente ano, dos quais foram selecionados o projecto de fertilizantes da Yara International, o Projecto Afungi GTL e Energia da Shell e o Projecto de Energia Eléctrica da empresa GL Africa Energy”, lê-se na nota de imprensa enviada hoje à nossa redacção.

Segundo o documento, no âmbito de utilização de gás natural para o Desenvolvimento de Projectos no Mercado Doméstico, a Shell Moçambique BV solicitou a adjudicação de 310 – 330 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 38 mil barris de combustíveis líquidos (GTL Gasóleo, Nafta e Queroseno) e 50 – 80 MW de energia eléctrica.

A assinatura do acordo com a Shell representa um passo importante na implementação do Plano Director de Gás de Moçambique de 2014, que visa desenvolver e diversificar o processo de industrialização do país a partir das grandes reservas de gás da Bacia do Rovuma.

Na ocasião, a Ministra de Recursos Minerais e Energia sublinhou que a Política e Estratégia do Governo para o sector visa satisfazer as necessidades de desenvolvimento do país. Por sua vez, Claire Harris, da Shell agradeceu o apoio contínuo do governo com vista a implementação plena do projecto.

É ainda um compromisso de investidores, que, se for concretizado, vai alterar a dinâmica de desenvolvimento de Inhambane. Diversas empresas comprometeram-se a investir 1500 milhões de dólares americanos durante a Conferência de Investimentos realizada na província.

O pacto foi revelado pelo governador de Inhambane, Daniel Chapo. O maior investimento poderá ir para a construção da estrada Mapinhane-Pafúri, a partir de 01 de Maio de 2018, daqui a 12 meses.

Caberá à empresa sul-africana chamada N222 Capital Projects efectuar o investimento milionário. O director geral da companhia explica que estudos de viabilidade já foram feitos e concluiu-se que o projecto pode avançar com um investimento de 780 milhões de dólares.

“Já conseguimos o valor e trabalhamos com o nosso parceiro estratégico chinês, a CHEC, hoje representada aqui pelo director geral. Agora, estamos envolvidos em negociações com o Governo. Temos a crença que a construção da estrada vai começar a 1 de Maio de 2018”, disse.

Mas a N222, com parceiros chineses e moçambicanos, não é a única que quer investir na estrada. Uma outra empresa sul-africana, GP Nox Limitada, também quer investir 500 milhões de dólares no mesmo projecto e só as negociações com o Governo decidirão, em um mês, quem avança.

É uma estrada que, segundo o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, vai dinamizar a zona industrial do gás natural em Inhambane, assim como o turismo nos distritos de Inhassoro e Vilanculos, sendo que terá de ser implementado através de uma parceria público-privada.

O interesse em investir é um dos principais resultados da Conferência de Investimentos realizada nos dias 15 e 16 em Inhambane. Porém, o governador de Inhambane anunciou vários outros compromissos firmados na Conferência de Investimentos, após vários painéis de discussão.

“Saímos deste espaço com compromissos firmados para os seguintes projectos: a Indu Caju Asia Oriental Limitada que opera na área da agricultura e indústrias para a produção e processamento da castanha de caju em Massinga, em um orçamento de cerca de 4.158.820,00 dólares, de origem vietnamita; Matilda Minerals, na área de recursos minerais, na prospeção e pesquisa de areias pesadas em Jangamo e Inharime, num orçamento inicial de 150 milhões de dólares, de origem britânica”, descreveu o governador de Inhambane.

Daniel Chapo revela ainda que a Nova Heald Innovations, uma empresa das Maurícias, que quer construir uma clínica na cidade da Maxixe, um investimento de 500 mil dólares. Outra empresa é a Moçambique Orgânico, do sector agrário, que quer investir 389 mil dólares na agropecuária, no distrito de Panda. E a última, do sector da engenharia, pretende reabilitara a estrada Lindela Inhambane e Inhambane Tofo, incluindo a praia de Barra, um investimento de 40 milhões de dólares oriundo da China.

O governo de Inhambane tem agora a missão de fazer acompanhamento a esses compromissos, para que os projectos sejam efectivamente implementados.

A Conferência de Infra-estruturas acontece quatro meses depois do Ciclone Dineo que assolou Inhambane. O objectivo principal era atrair investimentos, tanto nacional como estrangeiro. As autoridades locais apresentaram as potencialidades e oportunidades de negócios que Inhambane oferece, principalmente, nas áreas de turismo, agricultura, pesca e infra-estruturas.

Participaram na Conferência de Investimentos, empresários nacionais e estrangeiros, diplomatas, parceiros internacionais de cooperação, autoridades municipais e distritais da província, deputados, governadora de Gaza, autoridades fiscais, quadros do Aparelho do Estado, antigos governadores, ministro das Obras Públicas, entre outras individualidades.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, o secretário do Departamento do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, e o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akimwumi Adesina, foram os principais oradores na abertura da Cimeira de Negócios EUA-África. Na ocasião, o governante norte-americano referiu que a política do seu governo para África ainda não está em elaboração, mas considera ser prioridade manter boas relações económicas com África.

Para já, Wilbur Ross disse que a AGOA é para ser mantida, mas os países africanos precisam de cumprir integralmente as regras internas do comércio nos EUA, porque, para o seu governo, a prioridade é proteger as empresas e trabalhadores americanos no plano mundial, por isso, não podem aceitar que sejam comercializados produtos que criem uma concorrência desleal ao que é produzido internamente, mesmo sendo ao abrigo das facilidades criadas pelo próprio governo americano.

A administração Trump também aposta no crescimento dos investimentos norte-americanos em África, mas sobretudo quer apoiar empresas norte-americanas a conseguir negócios no nosso continente. Nos últimos tempos, empresas norte-americanas ganharam 29 contratos para diversos fins nos países africanos, que valem cerca de sete mil milhões de dólares, e deverão valer mais de dois mil milhões de dólares em exportações americanas.

Entretanto, os americanos querem mais, por isso, o secretário do Departamento do Comércio disse que o seu país está preocupado com as regras de contratação de empreitadas e fornecimento de bens aos governos africanos. É que, segundo Ross, nas suas leis, os países determinaram como fundamental a apresentação do menor preço. “O menor custo não é bom para África, porque estimula a corrupção, e não é bom para as empresas americanas, porque não podem entrar em mercados em que a norma é essa”, disse, para depois acrescentar que essa norma tem custos mais altos a médio e longo prazo, porque os bens fornecidos e as obras executadas são geralmente de baixa qualidade.

Por outro lado, Ross disse que a administração Trump vai privilegiar relações bilaterais e não multilaterais com os diferentes países, porque, segundo ele, estudos mostram que quando as relações comerciais são ditadas por regras estabelecidas entre dois Estados, são mais bem sucedidas do que quando são entre vários países.

O secretário do Departamento do Comércio dos EUA disse, ainda, que os Estados Unidos de América estão abertos a investimentos de empresas africanas e citou o exemplo da Sasol, que está a investir na construção de uma fábrica de etanol, em Louisiana, onde deverá empregar mais de 900 pessoas na fase de produção.

A China volta a manifestar-se candidata em tornar-se o principal mercado para onde Moçambique deverá exportar maior quantidade de gás natural a ser produzido, em princípio, a partir de 2022, escreve a Macahuhub.

Não é a primeira vez que aquele país, um dos maiores consumidores de petróleo e gás do mundo, demonstra interessem no gás moçambicano, estando atento aos passos a serem dados em todas as fases que vão culminar com o início da produção e exportação.

Com este posicionamento, a China busca vantagens na disputa dos mercados energéticos com outros colossos globais, quase todos também produtores de petróleo e gás natural, incluindo países do médio-oriente.

A conversa sobre a exploração do gás em Moçambique domina a actualidade nacional e mundial devido ao recente acordo que marca o avanço da plataforma de produção de gás pela empresa italiana ENI, Governo moçambicano e parceiros.

O projecto de exploração de gás natural Coral Sul foi lançado no início de Junho corrente e contará com um financiamento de 4,8 mil milhões de dólares concedidos por 15 instituições bancárias, três moçambicanos e as restantes estrangeiras.

O grupo italiano ENI detém, neste projecto, uma participação de 50%; a China National Petroleum Company é o segundo maior accionista, com 20%, e a Kogas (Coreia do Sul); Galp Energia (Portugal) e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) com 10% cada, estando a ser ultimada a entrada no consórcio do grupo norte-americano ExxonMobil.

O projecto Coral Sul é o primeiro a ser desenvolvido no bloco Área 4 da bacia do Rovuma, que contém reservas estimadas em 450 mil milhões de metros cúbicos (16 biliões de pés cúbicos), sendo que o gás a ser extraído e liquidificado está já vendido ao grupo BP.

Anadarko só em 2018

A decisão de investimento do outro consórcio envolvido no desenvolvimento da indústria de gás natural, liderado pelo grupo norte-americano Anadarko Petroleum é esperado apenas para o próximo ano.

A Economist Intelligence Unit afirmou recentemente que a indústria de gás natural tem “o potencial de ser um grande motor de crescimento” económico para Moçambique, devendo começar a reflectir-se neste indicador já em 2018. Contudo, a produção de gás natural em níveis “significativos” deverá acontecer apenas depois de 2022, dada a “complexidade técnica e reguladora dos projectos”, refere a EIU no seu mais recente relatório.

O consórcio constituído pelo grupo português de construção civil Mota-Engil e pela empresa China National Complete Engineering Corporation assinou um contrato com a Thai Moçambique Logística para construir no país uma linha de caminho-de-ferro com uma extensão de 500 quilómetros, informou o grupo em comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Segundo o documento, o projecto, integrado no corredor logístico que ligará a zona mineira de Moatize, província de Tete, ao porto de Macuse, na província da Zambézia, terá uma duração contratual de 44 meses e um custo de 2 389 milhões de dólares.

A China National Complete Engineering Corporation é uma subsidiária do grupo China Machinery Engineering Corporation, cotado na Bolsa de Valores de Hong Kong, sendo este o primeiro consórcio em que empresas portuguesas e chinesas entram em pé de igualdade.

O comunicado adianta que atendendo ao facto de poder ter lugar uma incorporação elevada de bens e serviços provenientes da China é muito provável que as instituições chinesas de crédito às exportações, caso do Banco de Exportações e Importações da China possam contribuir “positivamente” para o processo de montagem do financiamento do projecto.

O início das obras de construção poderá ocorrer em 2018, assim que forem concluídas as negociações do cliente para o financiamento do projecto.

O presidente executivo da Thai Moçambique Logística, José Pires da Fonseca, já havia anunciado, em Março passado, ter o projecto sido adjudicado ao consórcio constituído em partes iguais pelo grupo Mota-Engil e pela empresa China National Complete Engineering Corporation.

Uma das grandes particularidades para a linha de Macuse é que ela arrasta interesses de quatro companhias indianas com licenças para a exploração do carvão em Moçambique e que precisam do recurso para alimentar as suas centrais térmicas. Isto porque em Macuse está o porto de Macuse, que deverá ter capacidade para receber navios de até 80 mil toneladas, o que permite uma maior competitividade em relação ao Porto da cidade da Beira, que recebe navios de menor calado.
 

O Governo moçambicano aprovou, hoje, o Regulamento Simplificado para o Exercício de Actividades Económicas, visando atrair mais investimentos e melhorar o ambiente de negócios.

A atracção de mais investimentos e melhoria do ambiente de negócios serão materializadas através da simplificação de procedimentos e redução dos prazos e dos custos de licenças para o empresariado nacional e internacional.

O decreto pretende estabelecer o regime de licença simplificada e de certificação da comunicação prévia das actividades económicas que, pela sua natureza, não acarretam impactos negativos para o ambiente, saúde pública, segurança e para a economia em geral.

O instrumento tem também em vista estimular a inserção do sector informal no formal.

A aprovação deste decreto foi anunciada pela porta-voz do Governo, Ana Comoana, que também desempenha a função de vice-ministra da Cultura e Turismo.

Comoana falava em conferência de imprensa, em Maputo, minutos após o término da 19ª Sessão do Conselho de Ministros, que também deliberou sobre o decreto que cria o Monumento e Centro de Interpretação da Matola (MOCIM), na província de Maputo.

“Trata-se de uma instituição pública sem fins lucrativos, de carácter cultural e científico, que visa promover a pesquisa e salvaguardar a divulgação dos conteúdos sobre o processo de luta dos povos moçambicano e sul-africano contra o regime do Apartheid”, disse.

Aprovou ainda o decreto que classifica este mesmo monumento como de nível A, pela sua dimensão histórico-cultural, mas também pela sua dimensão internacional.

“Espera-se que seja um local que possa imortalizar os feitos heróicos dos dois povos”, sublinhou a porta-voz.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o regulamento da lei do audiovisual e cinema, com o objectivo de estabelecer os mecanismos de operacionalização desta mesma lei no que diz respeito aos procedimentos sobre a produção, distribuição, exibição e difusão de obras audiovisuais e cinematográficas.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) iniciou, hoje, uma formação de extensionistas agrícolas do sector público na província de Tete em matérias ligadas à Agricultura de Conservação, Multiplicação e Controlo de Qualidade de Sementes, no âmbito das actividades do programa de emergência para a contenção dos efeitos da seca.

Falando durante a abertura do evento, o chefe dos Serviços Provinciais de Extensão Rural (SPER) em Tete, Fernando Assane, disse que a formação, cuja duração é de cinco dias, será uma mais-valia para os extensionistas dos distritos abrangidos, abrindo espaço para a partilha de experiência neste sector.

Os extensionistas abrangidos são dos distritos de Changara, Cahora-Bassa e Marara, num programa que posteriormente será desenvolvido nas províncias de Gaza e Maputo, Sul do país, e Manica, Centro. Nas quatro províncias serão formados 220 extensionistas.
“É uma oportunidade para aquisição de conhecimento e partilha de experiências, tendo em conta a situação actual de mudanças climáticas que tem afectado algumas regiões desta província”, declarou Fernando Assane.

Para o consultor da FAO, Inácio Nhancale, após a formação, caberá aos formados partilhar o conhecimento adquirido, garantindo que as informações passem para os produtores nas respectivas comunidades.
“Esta formação é um meio pelo qual os agentes de extensão vão apoiar aos agricultores afectados pelas mudanças climáticas para estes adaptarem e adequarem os seus sistemas e práticas de produção, adoptando tecnologias apropriadas às suas condições locais de produção”, disse Nhancale.

Para além das aulas teóricas, os participantes serão expostos a aulas práticas para a avaliação dos solos e mecanização de pequena escala, utilizando semeadores e adubadores manuais também conhecidos por matracas que contribuem para a redução de tempo e esforço físico dos produtores na sementeira e adubação.

Após a formação, os extensionistas estarão aptos para fazer o controlo de qualidade de sementes, análise da fertilidade de solos nas condições locais e prover assistência técnica aos produtores em zonas afectadas pela seca, para que estes, por sua vez, sejam capazes de adoptar e aplicar técnicas de agricultura de conservação para uma produção sustentável e resiliente.

Esta intervenção da FAO em resposta ao fenómeno El Nino tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos básicos que irão ajudar na redução de ajuda externa em alimentos, melhorar a segurança alimentar e construir resiliência efectiva nas comunidades.