A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) detectou, pela segunda vez, irregularidades na empresa Lianhe Africa Agriculture CO, Lda, que se dedica à produção e processamento de arroz e voltou a suspender as suas actividades.

À semelhança da primeira vez, em Março, a empresa foi suspensa por incumprimento da legislação laboral, com destaque para a contratação de mão-de-obra estrangeira à margem da lei vigente no país sobre a matéria.

“Do total de 48 trabalhadores que a empresa tem, 12 estrangeiros, todos chineses, tinham sido contratados ilegalmente, o que culminou com a sua suspensão imediata, de todas as suas actividades, para além da sanção à empresa”, lê-se numa nota de imprensa do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social. 

Também foram detectadas infracções no que concerne aos trabalhadores nacionais, como é o caso de falta de contratos reduzidos à forma escrita, para além da falta de limpeza e higiene no local do trabalho, o que totalizou oito principais infracções constatadas, que culminaram com o levantamento de autos de notícia (sanção), dos quais seis relacionadas com a higiene e saúde no trabalho e dois referentes à violação de obrigações básicas e passíveis de sancionamento legal.

No mesmo período, para além de se ter registado empresas contratantes de trabalhadores expatriados ilegais e autuadas por serem reincidentes sobre a matéria, em todo o país, a IGT igualmente advertiu outras, tendo em conta a sua filosofia pedagógica, no sentido de, dentro do prazo deixado pelas brigadas inspectivas, corrigirem as irregularidades detectadas.

A agricultura é dos sectores menos apetecíveis para emprestar dinheiro, por representar elevados riscos de incumprimento. Mas o fraco financiamento a esta actividade pode ter dias contados, já que a Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM) pretende introduzir o Certificados de Depósitos, documento que deve ser emitido por esta entidade em benefício dos agricultores e outros intervenientes na cadeia de comercialização. A informação foi, hoje, revelada, pelo PCA da BMM, António Grispos.

O Certificado de Depósitos deve ser remetido às instituições de crédito contendo informações sobre a quantidade e qualidade dos produtos que servirão como garantia para obter financiamento.

Numa primeira fase, o Certificado de Depósitos estará associado a quatro bancos da praça, que vão aplicar taxas de juro bonificadas, de entre 15 e 18%, aos que buscarem financiamento para agricultura por esta via.

A BMM também junta-se ao empresariado, através da Confederação das Associações Económicas, CTA, para apoiar o desenvolvimento da agricultura. Ainda não há nada de concreto, mas pretende-se uma intervenção em toda a cadeia de valor.

O analista da consultora Capital Economics que segue Moçambique considerou à Lusa que o país devia criar um fundo soberano para gerir as receitas do gás e apostar mais na construção de infra-estruturas que diversifiquem a economia.

O que gostaríamos de ver era uma grande parte das receitas do gás a serem usadas num fundo soberano, e mais investimento nas infra-estruturas para ajudar à diversificação da economia”, disse John Ashbourne.

Em entrevista à Lusa, em Londres, o analista reconheceu que o processo de diversificação económica “é muito difícil para os países que estão demasiado dependentes de uma só matéria-prima“, e exemplificou com o Gana, que “é uma democracia pacífica e um país bem governado, e que mesmo assim deu um enorme aumento aos funcionários públicos, deixou a economia desestabilizar-se, o PIB cresceu e depois desceu, e por isso se o Gana teve dificuldades não há razão para estar muito optimista que o sistema político de Moçambique consiga gerir” as receitas do gás.

“Estou céptico que consigam gerir bem as receitas“, vincou o analista, sublinhando, no entanto, que “realisticamente é o gás que vai decidir o futuro de Moçambique nos próximos cinco a 10 anos”.

Para John Ashbourne, “se os negócios do gás andarem para a frente e o país crescer a 20% ao ano como prevê o FMI, o nível de dívida que tem agora será relativamente pequeno face ao tamanho da economia daqui a 10 anos, por isso o nível de dívida pública hoje não é tão importante”.

Questionado sobre o futuro a curto prazo, tendo em conta a divulgação em breve do relatório da auditoria da Kroll ao endividamento escondido do país, o analista confirmou a importância do conteúdo do documento e previu que “deverá ser negociada uma solução com os credores” que detêm os títulos de dívida pública e com os que emprestaram dinheiro às duas empresas públicas que não estão a cumprir as obrigações financeiras.

Não acho que vão entrar em ‘default’ em tudo, mas não vão conseguir pagar tudo, será uma solução intermédia, e depende daquilo que os credores vão aceitar, uma vez que a negociação é feita em bloco e não há uma posição comum dos credores”, vincou Ashbourne.

Devido à falta de confiança nos números apresentados pelo país, “as instituições internacionais e os credores estarão muito hesitantes em confiar que a situação actual é a correcta porque já foram enganados antes, é até possível que o relatório mostre mais dívida escondida”, concluiu.

A Eletricidade de Moçambique  (EDM) ainda não fechou o acordo comercial para pagar os 50 milhões de dólares norte-americanos que deve à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). Mas o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM reitera que a dívida será liquidada até Dezembro.

Faltam, neste momento, alguns documentos para concluir os detalhes do compromisso comercial  etre as duas empresas públicas para se chegar a um acordo de pagamento da dívida, que já é antiga.

“A razão é simples. Ainda não fechamos alguns apectos comerciais entre a Cahora Bassa e a EDM. Então seria injusto trazer um assunto que ainda não está totalmente fechado, no detalhe, entre as duas companhias para o público. Estamos a concluir os documentos. Em breve e este ano, nós vamos implementar“, referiu o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Mateus Magala.

O PCA da EDM falava à margem de um seminário que visa avaliar, pela segunda vez, a implementação do plano director do sector de energia que iniciou em 2016 e tem a duração de 18 meses, isto é, contados até Outubro deste ano.

Mateus Magala revelou que para produzir energia suficiente para a industrialização, Moçambique necessita de 14 a 16 biliões de dólares nos próximos 25 anos, período definido para a implementar o plano director do sector de energia.

Participaram no seminário realizado ontem, na cidade de Maputo, a sociedade civil, sector privado, académicos, a ministra dos Recursos Minerais e Energia, quadros daquele Ministério e da Electricidade de Moçambique, entre outros.

A Ministra dos Recursos Minerais e Energia, Letícia Klemens, e a Vice-Presidente da Shell, Clare Harris, assinaram, hoje, em Maputo, um memorando de entendimento que visa a alocação do gás da Bacia de Rovuma ao uso doméstico.

“O acordo rubricado vem na sequência dos resultados do concurso público de adjudicação do gás doméstico da Bacia do Rovuma, publicado a 27 de Janeiro do corrente ano, dos quais foram selecionados o projecto de fertilizantes da Yara International, o Projecto Afungi GTL e Energia da Shell e o Projecto de Energia Eléctrica da empresa GL Africa Energy”, lê-se na nota de imprensa enviada hoje à nossa redacção.

Segundo o documento, no âmbito de utilização de gás natural para o Desenvolvimento de Projectos no Mercado Doméstico, a Shell Moçambique BV solicitou a adjudicação de 310 – 330 milhões de pés cúbicos dia de gás natural para produzir 38 mil barris de combustíveis líquidos (GTL Gasóleo, Nafta e Queroseno) e 50 – 80 MW de energia eléctrica.

A assinatura do acordo com a Shell representa um passo importante na implementação do Plano Director de Gás de Moçambique de 2014, que visa desenvolver e diversificar o processo de industrialização do país a partir das grandes reservas de gás da Bacia do Rovuma.

Na ocasião, a Ministra de Recursos Minerais e Energia sublinhou que a Política e Estratégia do Governo para o sector visa satisfazer as necessidades de desenvolvimento do país. Por sua vez, Claire Harris, da Shell agradeceu o apoio contínuo do governo com vista a implementação plena do projecto.

É ainda um compromisso de investidores, que, se for concretizado, vai alterar a dinâmica de desenvolvimento de Inhambane. Diversas empresas comprometeram-se a investir 1500 milhões de dólares americanos durante a Conferência de Investimentos realizada na província.

O pacto foi revelado pelo governador de Inhambane, Daniel Chapo. O maior investimento poderá ir para a construção da estrada Mapinhane-Pafúri, a partir de 01 de Maio de 2018, daqui a 12 meses.

Caberá à empresa sul-africana chamada N222 Capital Projects efectuar o investimento milionário. O director geral da companhia explica que estudos de viabilidade já foram feitos e concluiu-se que o projecto pode avançar com um investimento de 780 milhões de dólares.

“Já conseguimos o valor e trabalhamos com o nosso parceiro estratégico chinês, a CHEC, hoje representada aqui pelo director geral. Agora, estamos envolvidos em negociações com o Governo. Temos a crença que a construção da estrada vai começar a 1 de Maio de 2018”, disse.

Mas a N222, com parceiros chineses e moçambicanos, não é a única que quer investir na estrada. Uma outra empresa sul-africana, GP Nox Limitada, também quer investir 500 milhões de dólares no mesmo projecto e só as negociações com o Governo decidirão, em um mês, quem avança.

É uma estrada que, segundo o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, vai dinamizar a zona industrial do gás natural em Inhambane, assim como o turismo nos distritos de Inhassoro e Vilanculos, sendo que terá de ser implementado através de uma parceria público-privada.

O interesse em investir é um dos principais resultados da Conferência de Investimentos realizada nos dias 15 e 16 em Inhambane. Porém, o governador de Inhambane anunciou vários outros compromissos firmados na Conferência de Investimentos, após vários painéis de discussão.

“Saímos deste espaço com compromissos firmados para os seguintes projectos: a Indu Caju Asia Oriental Limitada que opera na área da agricultura e indústrias para a produção e processamento da castanha de caju em Massinga, em um orçamento de cerca de 4.158.820,00 dólares, de origem vietnamita; Matilda Minerals, na área de recursos minerais, na prospeção e pesquisa de areias pesadas em Jangamo e Inharime, num orçamento inicial de 150 milhões de dólares, de origem britânica”, descreveu o governador de Inhambane.

Daniel Chapo revela ainda que a Nova Heald Innovations, uma empresa das Maurícias, que quer construir uma clínica na cidade da Maxixe, um investimento de 500 mil dólares. Outra empresa é a Moçambique Orgânico, do sector agrário, que quer investir 389 mil dólares na agropecuária, no distrito de Panda. E a última, do sector da engenharia, pretende reabilitara a estrada Lindela Inhambane e Inhambane Tofo, incluindo a praia de Barra, um investimento de 40 milhões de dólares oriundo da China.

O governo de Inhambane tem agora a missão de fazer acompanhamento a esses compromissos, para que os projectos sejam efectivamente implementados.

A Conferência de Infra-estruturas acontece quatro meses depois do Ciclone Dineo que assolou Inhambane. O objectivo principal era atrair investimentos, tanto nacional como estrangeiro. As autoridades locais apresentaram as potencialidades e oportunidades de negócios que Inhambane oferece, principalmente, nas áreas de turismo, agricultura, pesca e infra-estruturas.

Participaram na Conferência de Investimentos, empresários nacionais e estrangeiros, diplomatas, parceiros internacionais de cooperação, autoridades municipais e distritais da província, deputados, governadora de Gaza, autoridades fiscais, quadros do Aparelho do Estado, antigos governadores, ministro das Obras Públicas, entre outras individualidades.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, o secretário do Departamento do Comércio dos EUA, Wilbur Ross, e o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akimwumi Adesina, foram os principais oradores na abertura da Cimeira de Negócios EUA-África. Na ocasião, o governante norte-americano referiu que a política do seu governo para África ainda não está em elaboração, mas considera ser prioridade manter boas relações económicas com África.

Para já, Wilbur Ross disse que a AGOA é para ser mantida, mas os países africanos precisam de cumprir integralmente as regras internas do comércio nos EUA, porque, para o seu governo, a prioridade é proteger as empresas e trabalhadores americanos no plano mundial, por isso, não podem aceitar que sejam comercializados produtos que criem uma concorrência desleal ao que é produzido internamente, mesmo sendo ao abrigo das facilidades criadas pelo próprio governo americano.

A administração Trump também aposta no crescimento dos investimentos norte-americanos em África, mas sobretudo quer apoiar empresas norte-americanas a conseguir negócios no nosso continente. Nos últimos tempos, empresas norte-americanas ganharam 29 contratos para diversos fins nos países africanos, que valem cerca de sete mil milhões de dólares, e deverão valer mais de dois mil milhões de dólares em exportações americanas.

Entretanto, os americanos querem mais, por isso, o secretário do Departamento do Comércio disse que o seu país está preocupado com as regras de contratação de empreitadas e fornecimento de bens aos governos africanos. É que, segundo Ross, nas suas leis, os países determinaram como fundamental a apresentação do menor preço. “O menor custo não é bom para África, porque estimula a corrupção, e não é bom para as empresas americanas, porque não podem entrar em mercados em que a norma é essa”, disse, para depois acrescentar que essa norma tem custos mais altos a médio e longo prazo, porque os bens fornecidos e as obras executadas são geralmente de baixa qualidade.

Por outro lado, Ross disse que a administração Trump vai privilegiar relações bilaterais e não multilaterais com os diferentes países, porque, segundo ele, estudos mostram que quando as relações comerciais são ditadas por regras estabelecidas entre dois Estados, são mais bem sucedidas do que quando são entre vários países.

O secretário do Departamento do Comércio dos EUA disse, ainda, que os Estados Unidos de América estão abertos a investimentos de empresas africanas e citou o exemplo da Sasol, que está a investir na construção de uma fábrica de etanol, em Louisiana, onde deverá empregar mais de 900 pessoas na fase de produção.