Comprar ou construir habitação em Moçambique não é para qualquer pessoa. Os preços estão bem para lá da capacidade da maior parte da população e não é por acaso que estatísticas do então Ministério das Obras Públicas indicaram que cerca de 75% da população moçambicana vive em habitações sem as condições mínimas para se viver. Cientes desta realidade, empresários presentes na gala de premiação dos melhores projectos imobiliários que estão a ser desenvolvidos em Moçambique, promovida pela promotora imobiliária Casa Mozambique, empresários do sector dizem haver espaço e que em breve, as classes mais pobres deverão beneficiar de habitação condigna. Estes prometem apostar em projectos de casas acessíveis aos mais pobres num futuro breve, por considerarem o segmento da habitação social também lucrativo.

A gala de premiação contou com representantes das mais respeitadas empresas da área imobiliária até porque o evento tinha como objectivo reconhecer os principais projectos e personalidades da indústria, que incluem arquitectos,engenheiros, infra-estruturas urbanas e projectos turísticos, entre outros.

Foram distinguidos projectos de diferentes tipos, desde habitacionais, de escritórios, infra-estruturas, lodges, entre outros. Nas infra-estruturas, destaque vai para a distinção da Ponte Maputo-Katembe.

Depois de ler o sumário executivo do relatório de auditoria internacional e independente às dívidas ocultas da Ematum, Proindicus e MAM, o Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que a consultora Kroll forneceu informação suficiente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) prender e confiscar, imediatamente, os bens das pessoas implicadas, de forma preventiva. Falando, esta semana, ao “O País Económico”, Adriano Nuvunga, director do CIP, uma organização da sociedade civil moçambicana, justificou a posição com o facto de a auditoria ter detectado despesas injustificadas de mais de 1 bilião de dólares norte-americanos.

O CIP atribui parte da culpa pela recolha incompleta de informações para esclarecer as dívidas ocultas à Procuradoria-Geral da República e ao Chefe de Estado. Nuvunga diz que o ministério público não teve uma boa liderança no processo de elaboração da auditoria e acusa a PGR de falta de interesse em assegurar o esclarecimento efectivo do caso. Em quatro pontos, o nosso jornal apresenta abaixo o posicionamento do CIP relativo ao sumário executivo do relatório da auditoria elaborado pela Kroll.

PGR tem elementos para agir imediatamente

“O relatório da Kroll oferece elementos bastantes para o Ministério Público agir de forma contundente e muito rapidamente, em termos de prisão e aresto, de forma preventiva, dos bens das pessoas implicadas. A base para isso é o facto de se ter feito uma justificação de pouco mais de um bilião de dólares com base em lista de despesas sem nenhum sustento do processo de procurement, sem facturas, sem recibos. é problemático quando isso é possível. Em termos mais específicos, estamos a falar dos 500 milhões de dólares que são dados como não justificados e, também, os 713 milhões de dólares que terão sido desviados em esquemas de sobrefacturação das mercadorias. É preciso confiscar o património das pessoas, para que não seja espalhado ou para que não se possa dispersar o património. Isso permite que, caso as pessoas sejam processadas, julgadas e condenadas, haja património para ressarcir o Estado. mas, neste momento, é tudo no sentido preventivo, tanto as prisões como o aresto de bens.”

Papel do Presidente da República no processo

“Há que destacar que esta auditoria resultou de um acordo entre o Presidente da República e o Fundo Monetário Internacional. O Presidente da República é superior hierárquico do indivíduo A que se recusou a prestar informações e, também, tal e qual sabemos, não houve acção por parte do Chefe de Estado para colocar o indivíduo a prestar informações. Aqui a pergunta é: será que o SISE tem leis privativas de valor superior ao da Constituição da República de Moçambique? Essa é uma questão que fica sem esclarecimento. Caberá, de agora em diante, ao Presidente da República, como a pessoa que nomeia o procurador-geral da República, prever quais são os passos subsequentes. Mas há que considerar que o Presidente da República, na altura dos factos, era o ministro da Defesa. Há que, também, ter em conta estes aspectos para perceber o quão terá suficiente incentivo estrutural para ver este assunto ser esclarecido adequadamente.”

Falta informação sobre proveniência de 70 milhões

“Uma outra questão bastante perturbadora nisto tudo é o facto de, na página 17, se indicar que não se obteve informação da proveniência dos cerca de 70 milhões de dólares que se utilizaram para a entrada dos accionistas, alegadamente porque não houve justificação judicial. Ora, a autorização judicial é dada por um juiz de instrução e, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, há cinco juízes de instrução que trabalham em turnos, 24 horas por dia, obrigados por lei a assim fazer. e, da Procuradoria-Geral da República ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, são apenas cinco minutos a pé. isto quer dizer que era possível obter esta informação em não mais do que uma hora. Portanto, se não houve autorização judicial, na nossa opinião, é que não houve interesse por parte da PGR em obter essa autorização judicial. Por estes elementos, para nós, fica claro que não houve interesse por parte da PGR em assegurar que se esclarecesse adequadamente este processo.”

Faltou boa liderança do Ministério Público

“Em termos do relatório e da auditoria realizada, há que destacar o facto de, para nós, o ministério público não ter realizado uma liderança adequada. Senão vejamos, na página 4 do relatório, está dito que a liderança da auditoria estava a cargo do ministério público e cabia a esta instituição, entre outros aspectos, indicar as pessoas relevantes para serem ouvidas. Na página 11 do sumário do relatório de auditoria dos empréstimos da Ematum, Proindicus e MAM, está dito que o indivíduo A contactado pela Kroll recusou-se a fornecer definitivamente informações, alegando que se tratava de conteúdos confidenciais. Se a liderança do processo estava com a PGR e foi a Procuradoria-Geral da República que indicou as pessoas que deviam ser ouvidas, como foi possível que esta instituição tenha tolerado esta situação de o indivíduo A não fornecer informações em definitivo. É que, em situação de prossecução penal, o ministério público não fica à espera da vontade das pessoas envolvidas, tem que agir e, tanto quanto a gente sabe, o ministério público não fez nada.”

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) acaba de emitir um comunicado que proíbe a importação de aves (vivas ou em carne), pintos de um dia, ovos e produtos derivados de aves da República da África do Sul (RAS), Zimbabwe e República Democrática de Congo (RDC). A medida, segundo a Direcção Nacional de Veterinária, visa proteger os avicultores moçambicanos de um surto de gripe aviária, causada pela estirpe HSN8, que eclodiu nestes países da região austral de África.

O nome técnico da gripe aviária é Influenza Aviária (IA) que é uma doença infecciosa das aves causada pelas estirpes do tipo “A” do vírus da Influenza Aviária. A infecção causa sinais clínicos variados nas aves, que vão desde uma doença moderada até uma doença altamente contagiosa e fatal, sendo esta última conhecida por “Influenza Aviária Altamente Patogénica”. É esta, a gripe que dizima as aves dos três países banidos por Moçambique na importação de produtos aviários.

Só na África do Sul e no Zimbabwe, foram registados 12.845 casos da gripe aviária e igual número de mortes, bem como a destruídas 261.772 aves nas unidades afectadas e circunvizinhas, de uma população em risco de 2.024.000 aves. Segundo explicou o director nacional de Veterinária, Américo da Conceição, esta gripe aviária não é transmissível para humanos.

“Nas aves, Influenza Aviária Altamente Patogénica é caracterizada, frequentemente, por ausência de sinais clínicos, evolução rápida e mortalidade que pode atingir 100%. O período de incubação da Influenza Aviária é de poucas horas até 3 dias. Para efeitos de descontaminação, o período de vazio sanitário é de 21 dias”, explicou Américo da Conceição.

Patos selvagens são reservatório natural da gripe aviária

Os patos selvagens migratórios são os reservatórios naturais dos vírus e são os mais resistentes à infecção, e o contacto directo ou indirecto com estas aves está relacionado com a ocorrência de epidemias. Os mercados de aves também jogam um papel importante na disseminação da infecção.

Moçambique é anualmente visitado por 77 espécies de aves selvagens migratórias de várias origens e importa produtos avícolas, facto que aumenta o risco de introdução do vírus IA e consequente eclosão da doença da Influenza Aviária no país.

Medidas tomadas para controlar a situação

Como forma de controlar a situação, Américo da Conceição informou que brigadas do MASA deslocaram-se aos postos fronteiriços, às direcções provinciais de Agricultura e Segurança Alimentar de Tete, Manica, Gaza e Maputo para alertar sobre a existência da doença e das medidas de prevenção adoptadas, ou seja, do banimento temporário na importação.

O MASA aconselha que haja aumento da vigilância sobre os efectivos de aves, mandando para o laboratório todas as aves mortas com sinais suspeitos do vírus IA, isto é, em casos de doença com sinais do aparelho respiratório ou nervoso, ou qualquer dos sinais, descritos neste comunicado, de perturbação da saúde das aves. “Em caso de sinais suspeitos de Influenza Aviária, pedimos a todos os avicultores a contactarem de imediato a autoridade veterinária”, apelou Américo da Conceição.

Os detentores dos títulos de dívida de Moçambique consideram que o Governo não é obrigado a pagar os empréstimos feitos às empresas públicas MAM e Proindicus, o que aumenta a capacidade financeira para pagar a dívida pública remanescente.

O Governo de Moçambique não vai ter de pagar os empréstimos feitos às empresas públicas MAM e Proindicus, o que aumentará a capacidade financeira para servir a dívida em 850 milhões de dólares.
Os detentores dos títulos de dívida de Moçambique consideram que o Governo não é obrigado a pagar os empréstimos feitos às empresas públicas MAM e Proindicus, o que aumenta a capacidade financeira em 850 milhões de dólares.

De acordo com uma declaração enviada à agência financeira Bloomberg, este grupo que detém mais de 70% dos títulos de dívida pública de Moçambique, emitidos no seguimento da reconversão das obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), considera que as conclusões da auditoria da Kroll, da Comissão Parlamentar e do Tribunal Administrativo moçambicanos isentam o Governo da garantia estatal dada aos empréstimos.
Rejeitar estas garantias e liquidar a Proindicus, a Mozambique Asset Management (MAM) e a Ematum é a reestruturação adequada para limpar o sistema, isolar a balança de pagamentos de mais responsabilidades e restaurar o acesso ao financiamento externo”, dizem os credores numa nota citada pela Bloomberg.

Com esta iniciativa, o Governo moçambicano teria um aumento de capacidade financeira para servir a dívida no valor de 850 milhões de dólares, nos próximos cinco anos, sensivelmente o mesmo valor lançado em títulos de dívida pública no ano passado.

A perda seria, assim, suportada na totalidade por quem emprestou às empresas públicas, o que faria com que os investidores em títulos de dívida soberana conseguissem ter os compromissos financeiros honrados.
As contas deste grupo de detentores de dívida foram feitas com base na apresentação que o Governo fez em Outubro aos credores, na qual deu conta da sua intenção de reestruturar a dívida e não pagar as prestações dos empréstimos das empresas públicas.

Nos cálculos destes investidores entraram também em linha de conta os recentes desenvolvimentos na melhoria das taxas de câmbio, com a valorização do metical face ao dólar, e as receitas fiscais provenientes da Decisão Final de Investimento da petrolífera Eni, avaliadas em 16 mil milhões de dólares nos próximos 25 anos.

O site português Observador avança que a posição dos detentores dos títulos de dívida de Moçambique, emitidos em Março do ano passado, é o mais recente desenvolvimento depois da divulgação, no último sábado, da auditoria da Kroll à dívida contraída à revelia das instituições nacionais e dos credores internacionais, o que levou ao corte do financiamento externo e ajudou a mergulhar Moçambique numa crise económica e financeira.

Os detentores dos títulos de dívida pública têm defendido, desde o início da crise, uma separação entre eles e os investidores que colocaram dinheiro nos empréstimos às duas empresas públicas, feitos pelos bancos Credit Suisse e VTB.

O Governo moçambicano, por seu turno, tem procurado agregar todos os credores e negociar a dívida por inteiro, quer seja através dos empréstimos de empresas públicas, quer seja pela emissão de dívida pública, no ano passado.

O escândalo das dívidas ocultas rebentou em Abril de 2016, com a divulgação, pelo Wall Street Journal, de um empréstimo escondido de 622 milhões de dólares da ProIndicus e de mais 535 milhões da MAM, ambos com garantias do Estado moçambicano.