Reagindo relativamente aos eventuais impactos da recente alteração do código de impostos, o economista Carlos Nuno Castel-Branco revelou que algumas das alterações fiscais parecem ter intensão de promover áreas produtivas da economia nacional e nesse aspecto têm duplo impacto: por um lado encarece os produtos e serviços que são afectados pelo aumento dos impostos ou eliminação das isenções, mas por outro lado pode ter efeitos na produção e no emprego, o que também pode aumentar o rendimento e, portanto, mais do que compensar qualquer efeito que aconteça no preço.

Para o economista, não há informação disponível a acompanhar a nota do Conselho de Ministros que explique quais destas medidas visam proteger ou promover a actividade produtiva nacional e o emprego, quais são as medidas mais importantes a serem feitas para fazer essa protecção ou promoção, uma vez que não é só desencorajar importações, mas tem de haver outras componentes necessárias ligadas a investimentos, estratégias industriais específicas, entre outras, que possam ajudar as empresas a aproveitarem as oportunidades da protecção fiscal.

Outro aspecto é que, se a ideia for aumentar as receitas fiscais, o aumento do preço pode reduzir importações e se esta redução for mais do que o aumento do preço, não haverá aumento das receitas fiscais de facto. Além disso, aumentar receitas fiscais com base na tributação do consumo não introduz justiça fiscal, penaliza os grupos sociais de baixo rendimento mais do que os de alto rendimento.

Há casos em que os impostos ou isenções foram reduzidas. No caso da indústria gráfica há uma redução que pode ser interessante se for ajudar a desenvolver a indústria gráfica nacional, mas é importante ver quais são as ligações entre a redução de impostos e medidas complementares que tenham em vista, de facto, promover a indústria gráfica nacional ao invés de simplesmente facilitar importação de produtos acabados, embora também seja importante para a educação, cultura, etc.

Quanto ao aumento dos impostos à importação de viaturas com mais de sete anos, considera importante garantir que o parque de viaturas nacional esteja em boas condições de funcionamento.

“Eu estaria muito mais interessado em ver uma política de promoção de transporte público cujas vantagens incluem dar transporte a toda a gente, com ou sem dinheiro, pobres ou ricos, descongestiona o trânsito e reduzir a necessidade de investimentos em novas estradas, etc., além dos benefícios ambientais e custos sociais relacionados com combustíveis, suportados pela economia”, revelou o economista.

A criação de áreas protegidas com o objectivo de conservar a diversidade biológica do planeta, é uma das abordagens mais largamente utilizadas pelas diversas organizações que se dedicam hoje, como no passado, a evitar fenómenos como a extinção de espécies da fauna ou da flora; a perda de habitats ou a destruição de ecossistemas inteiros. Desde o seu aparecimento, conceitos como Parque Nacional, Reserva Natural ou Santuário, entre outros, entraram no léxico das sociedades modernas como modelos principais de um movimento mais amplo que luta pela conservação da biodiversidade.

A destruição do mundo natural em diversos pontos do mundo, devido principalmente à acção do Homem, “inspirou” os primeiros passos de uma estratégia que passa por separar porções de território para preservar a vida não humana do globo. Para tal, organizações governamentais e não-governamentais adoptaram uma fórmula que visa proteger e, muitas vezes, excluir ao máximo os efeitos nefastos que as acções humanas, como, por exemplo, a caça exaustiva ou a poluição, tenham no meio ambiente.

O esforço global para a conservação – que, além das áreas protegidas, inclui outros fenómenos, como a promoção de legislação nacional e internacional para a protecção de espécies (como a CITES), a produção de conhecimento científico, a propagação de campanhas mediáticas ou a proliferação de ideologias, com vista a conservar o mundo natural – colhe, hoje, o apoio generalizado de governos, ONG ou cidadãos, que olham para estas abordagens como a salvaguarda, nas suas últimas consequências, da própria vida humana no planeta.

No entanto, o apoio generalizado a este modelo de conservação tem sofrido algumas deserções, contestando a gênese biocêntrica desta abordagem. Uma das principais críticas a estas estratégias é a de que este tipo de abordagem tem sido feita à custa da apropriação e desalojamento em massa das comunidades que nelas viviam. Ao separar as pessoas que aí viviam anteriormente dos recursos naturais que até aí faziam parte do seu modo de vida, o movimento da conservação estaria a colocar deliberadamente milhões de pessoas em posições de exclusão e pobreza. Povos que sempre caçaram em determinado local, passaram a ser vistos como caçadores furtivos e brutalmente perseguidos pelas autoridades que protegiam aquelas reservas.

O debate que opõe estratégias de conservação e as que procuram soluções de integração de modelos de desenvolvimento sustentável têm estado no centro dos debates sobre os caminhos que a conservação em geral terá que trilhar no futuro. São cada vez mais as vozes que apontam para a necessidade de união de esforços entre estes dois mundos.

O Fórum MOZEFO 2017 não está alheio a estes desafios do país e de África, neste contexto, dedicará sessões plenárias subordinadas aos temas “A Economia do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, agendado para o dia 23 de Novembro, e “Os Projectos de Grande Dimensão e a Promoção do Conteúdo Local”, para o dia 24 de Novembro, com os oradores dos painéis trazendo experiências de seus países para enriquecer o debate.

Economistas são unânimes em concordar com a medida recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros, que determina a aplicação de taxas elevadas a viaturas com mais de sete anos de vida. Mas levantam a questão da protecção das pessoas com menor poder de compra como aspecto não acautelado, num contexto em que o sistema de transporte funciona com deficiências

Medida visa proteger consumidores moçambicanos

A porta-voz do Conselho de Ministros explicou por que o Executivo está a desencorajar a importação de veículos com mais de sete anos de uso. “Agravar a taxa de importação de carros com mais de sete anos é proteger os moçambicanos. É dizer ‘não gastem as vossas economias trazendo carros que podem ter muito pouco para dar em termos de vida útil, que podem custar mais com a sua manutenção e que, de uma maneira geral, até podem representar algum problema do ponto de vista ambiental”, explicou Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros.

E com o agravamento dos custos de importação da roupa usada, o Governo diz pretender proteger a indústria nacional. “A importação da roupa usada vai ser agravada em 25 meticais. É proteger a indústria nacional, é proteger o consumidor, no sentido de que tem a possibilidade de apostar na capulana, etc., e não continua permanentemente a depender da roupa usada, que foi admitida num determinado contexto do país e que hoje a realidade é outra”, disse.

Nangade é um dos sete distritos de Cabo Delgado, que por falta de um banco, a população guarda dinheiro em casa, ou é obrigada a percorrer mais de 100 quilómetros, para ter acesso aos serviços bancários

Para reduzir a distância e evitar riscos que a população corre, por circular com grandes somas, foi aberta, esta semana, uma agência bancária na sede do distrito de Nangade.

Inaugurada pela governadora de Cabo Delgado, Celmira da Silva, e testemunhada pela população do distrito, entre os quais, camponeses e funcionários públicos, a agência do BCI de Nangade é o 15º banco implantado no país no âmbito de um projecto “Um distrito, um banco”.

O Governo decidiu na última reunião do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, alterar o Código do Imposto sobre Consumo Específico. Entre as alterações mais destacáveis consta o de tentar desencorajar a importação de viaturas com mais de sete anos e tributar viaturas com cilindrada inferior a mil centímetros cúbicos. O executivo decidiu ainda passar a tributar ou agravar as taxas cobradas na importação de cimento, carapau, algumas bebidas alcoólicas e refrigerantes.

Trata-se de alterações de vulto no Código sobre Consumos Específicos com o objectivo de consolidar, num único Código, toda legislação dispersa sobre o Imposto sobre Consumo Específico; adoptar boas práticas internacionais e regionais na tributação das bebidas alcoólicas, com a utilização de taxas específicas fixadas por litro ou teor alcoólico, prevenindo a subfacturação e a prática de preços de transferência; sujeitar ao ICE os refrigerantes e outras bebidas similares por motivações de saúde e reforço da receita para o sector da Saúde; sujeitar os sacos plásticos à tributação em ICE, de modo a desencorajar o seu uso nocivo ao ambiente.

Uma das grandes alterações é na importação de viaturas usadas. Com a aprovação das alterações propostas, o Governo quer desincentivar a importação de viaturas usadas, com mais de 7 anos, estabelecendo um mínimo de tributação para as de cilindrada inferior a 1000 centímetros cúbicos, que antes não eram tributadas, e reduzindo as taxas para as viaturas novas.

O Governo aprovou ainda a proposta que altera a Pauta Aduaneira, com o objectivo de introduzir a tributação de uma nova cerveja produzida à base de milho; eliminar a isenção da tributação na importação do carapau congelado, passando a incidir a taxa geral de 20%.

A indústria gráfica é uma das que sai beneficiada, pois passa a ter as taxas de direitos aduaneiros dos bens utilizados por esta indústria reduzidos de 20% para 7.5%.

Na construção civil o Governo decidiu agravar a sobretaxa na importação dos Cimentos Portland, de 10,5% para 20%;

São introduzidas sobretaxas na importação de condutores eléctricos abrangendo fios de alumínio, cordas e cabos entrançados não isolados, passando para 10% e a importação de roupa usada passa a custar 25 meticais por quilo.

Essencialmente, o agravamento dos impostos de bens e serviços resultam do aumento do preço, mas a redução não assegura que os preços possam reduzir, porque o agravamento de preços é mais flexível que a redução. Assim, o que se espera é que a subida do preço de todos os bens e serviços cujas taxas foram agravadas ou que passaram a ser taxadas, segundo as novas regras.

Um estudo do International Growth Center (IGC) revela que apenas 36 por cento dos adultos moçambicanos têm uma conta bancária. O estudo foi ontem revelado, em Maputo, no seminário intitulado “Desafios da Inclusão Financeira em Moçambique: Interoperabilidade e Literacia”, organizado pelo IGC e pelo Banco de Moçambique.

O número de adultos com conta bancária aumenta para 40 por cento quando se incluem as contas de dinheiro móvel. O estudo considera que as contas bancárias, o dinheiro móvel e outras tecnologias de financiamento (fintech) têm o potencial de promover a inclusão financeira, porque dá as pessoas a capacidade de ter uma renda mensal e de lidar com choques a longo prazo. De acordo com o comunicado enviado à nossa redacção, o IGC considera que assegurar que os indivíduos e as empresas tenham acesso a produtos ou serviços financeiros, garante que o crescimento económico do país seja inclusivo.

Um outro estudo do IGC, apresentado durante o seminário, da autoria de Sandra Sequeira, professora no London School of Economics, mostra que ter acesso a uma conta móvel (dinheiro móvel) pode reduzir as diferenças no desempenho económico de microempresários. No estudo, os vendedores de alguns mercados de Maputo participaram de uma formação básica sobre negócios e tiveram acesso a contas de dinheiro móvel, o que resultou num aumento significativo do nível de desempenho económico e literacia financeira. Esta experiência também ajudou as vendedeiras a atingirem os mesmos níveis de desempenho económico que os colegas de sexo masculino, além de incentivar aos microempresários, independentemente do sexo, a pouparem os seus rendimentos.

Neste seminário foram discutidas questões sobre a inclusão financeira com os representantes do Banco Central, do sector privado e da sociedade civil. O seminário contou ainda com a apresentação da directora executiva do Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç), Esselina Macome e do professor da Universidade Nova de Lisboa, Steffen Hoernig.

O IGC é uma instituição baseada na London School of Economics e tem como objectivo promover o crescimento sustentável nos países em desenvolvimento, através de aconselhamento de políticas, em resposta às demandas dos Governos.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou, hoje, a primeira e maior fábrica de produção de pão no país, Espiga D`Ouro. A unidade, situada no município da Matola, tem capacidade para produzir um milhão e oitocentos mil pães por dia e resulta de um investimento de 50 milhões de euros, o equivalente a 3.6 biliões de meticais.

Numa primeira fase, a fábrica vai abastecer as cidades de Maputo e Matola e depois, toda a região sul do país.

Com recurso a tecnologia, o pão não sofre nenhuma intervenção de mãos humanas, o que torna o produto 100 por cento industrial.

Na sua intervenção, perante os quadros do pelouro da Indústria e Comércio, trabalhadores e demais convidados, o Presidente da República desafiou os gestores da fábrica a apostar na qualidade e manifestou o desejo de que a produção contribua para estabilização do preço.

A entrada em funcionamento da fábrica, detida maioritariamente pelo Grupo Premier, está prevista para Outubro. A unidade vai criar cerca de 1200 postos de emprego.

A previsão de crescimento económico feita pelo Governo para o ano 2018 é optimista. O executivo prevê que a economia nacional cresça 5.3% no próximo ano, acima de 4.7% esperado este ano.

Reunido em sessão extraordinária, a primeira deste ano, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei do Plano Económico e Social e do Orçamento para o próximo ano. O documento será submetido ao Parlamento para a aprovação em nove dias.

Em 2018, o Governo prevê um crescimento económico melhor que deste ano. Além de factores internos, a estimativa é baseada na previsão de subida dos preços das mercadorias no mercado internacional. Nas contas do Governo, os preços continuarão altos, com uma inflação que apesar de recuar, insiste em estar na casa dos dois dígitos.

Como a suspensão do apoio dos doadores ainda continua, por causa das dívidas ocultas, o buraco no Orçamento de Estado será de 77.9 mil milhões de meticais. Para fechar o défice no orçamento, o Governo vai recorrer a crédito interno e externo, bem como donativos.

O Executivo espera que o valor das exportações do país atinja 4.1 biliões de dólares em 2018, contra 3.4 biliões esperados este ano.

Depois do Governo ter anunciado a intenção de desincentivar a importação de viaturas usadas com mais de sete anos, através do incremento de impostos e por conseguinte estimular a entrada de viaturas novas com da redução de taxas, o “O País” visitou, alguns parques de venda de carros usados. Os responsáveis são unânimes em afirmar que a medida irá prejudicar o seu negócio que já está prejudicado devido a crise económica. “No ano passado conseguia vender 20 carros por mês, quando o dólar subiu passei a vender apenas 10 por mês. Com o agravamento dos impostos de importação de viaturas usadas, os nossos clientes – que já reclamam dos preços actuais – não terão capacidade de comprar as viaturas porque seremos também obrigados a aumentar os preços de venda das viaturas. Nesta situação, o nosso negócio será insustentável e seremos obrigados a fechar as portas e deixar muitas famílias sem sustento devido aos despedimentos que seremos obrigados a fazer”, disse Abu Bahi, gestor de uma garagem de venda de carros.

Noutra garagem, os responsáveis disseram, por exemplo, que para viaturas pesadas, os clientes preferem as antigas devido a facilidade de arranjar acessórios. “Antes de entrar em vigor esta nova medida já estamos com problemas de falta de clientela devido a oscilação do dólar. Sempre quando veem ao nosso parque, os clientes reclamam dos preços, mas nada podemos fazer porque este é um negócio e precisamos de garantir que todos saiamos satisfeitos. O que achamos é que esta situação será prejudicial ao nosso negócio. Por exemplo, para os camiões, os clientes preferem os mais antigos devido a facilidade de ter acessórios e assistência técnica. Os camiões recentes têm bomba electrónica, o que dificulta a vida dos proprietários, uma vez que os nossos mecânicos não estão habilitados para mexer ou reparar essas viaturas. Isso quer dizer que essas viaturas novas não têm clientela porque além de serem mais caras para o cidadão, elas requerem que os proprietários, em caso de avarias, recorram a agentes que cobram muito mais de um mecânico ou qualquer sítio de reparação de veículos”, explicou Felisberto Manjate.

Na nossa ronda, encontramos Leonardo Jorge à procura de uma viatura para si. Ele disse estar contra a medida, uma vez que não corresponde ao contexto que se vive no país e acusou os decisores de falta de sensibilidade. “Muitas das vezes quem faz os decretos e ou leis são pessoas que não têm a mesma sensibilidade que nós, pacatos cidadãos. Quando nos dirigimos a um parque de venda de viaturas, preocupamo-nos com o preço, mas eles provavelmente recorrem a facilidades nos créditos de que tem acesso. Nós ficamos a poupar durante anos para comprar uma viatura que hoje em dia já não é luxo, mas uma grande necessidade, num contexto em que o transporte público é deficitário”, criticou para depois avançar que o Governo deve discutir sobre a relevância da medida e até que ponto é relevante para o país. “Tinha que se fazer uma auscultação pública para se perceber a pertinência desta decisão. E se perceber se o país está preparado para os cenários que poderão advir com a implementação dessa medida. Estamos a falar de um ambiente de crise e está difícil comprar carros. Eu sou exemplo disso, estou já há algum tempo à procura de uma viatura, mas os preços não ajudam”, terminou. Recorde-se que esta proposta do Governo deverá ser enviada ao parlamento para aprovação.