A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) não gostou da iniciativa de fiscalizar a situação fiscal de empresas iniciada esta segunda-feira pela Autoridade Tributária, com o objectivo de melhora a cobrança de receitas. A medida não agradou o empresariado nacional, que representado pela CTA convocou a imprensa para lançar protestos. A entidade que representa o empresariado nacional sente-se sufocada.

“Estamos a fazer, a nível das empresas, esforço monumental para não fecharmos (encerrar actividades por causa da crise). Estamos a tomar as medidas necessárias para que elas continuem a operar. Mas não reconhecer a situação económica do país, achamos que é um erro muito grande e, portanto, pensamos que não é este o caminho que deveria ser seguido, de inspecções sucessivas, fazendo perder tempo as empresas que estão a trabalhar e que têm que se dedicar a essas mesmas inspecções”, protestou Kekobad Patel, presidente do Pelouro de Política Fiscal e Comércio Externo da CTA

A CTA entende que o correcto seria criar uma base de dados que permita melhorar a tributação da actividade informal. Kekobad Patel questionou se a AT tem uma base de dados sobre os contribuintes no país, quantos estão a praticar comércio informal e o que faz para evitar que a informalidade tome conta da economia nacional.

Na mesma linha, Eduardo Sengo, director executivo da CTA observou que “o que está a ser comercializado nas ruas são produtos importados, daí que as importações são das grandes fontes que alimentam o sector informal no país. Assim, para Eduardo Sengo, o mais importante é impedir que as importações ilegais não continuem a fazer crescer o sector informal.

Além disso, a CTA diz não entender porquê o Estado fiscaliza as empresas quando deve vários milhões de meticais de reembolso do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado).

“A AT até pode ter estimado um determinado IVA por cobrar, mas o Estado não pagou e os cerca de 400 milhões de dólares (dívida do Estado para com as empresas em reembolso do IVA). Como é que vai querer buscar os 17% do IVA de um dinheiro que não está no caixa?”, questionou o director executivo da CTA.

A CTA sugere ainda que a Autoridade Tributária modernize o sistema de cobrança de impostos, sendo que pode recorrer a parceria público-privada, para fazer face aos investimentos necessários.

Diversas organizações não-governamentais que compõem o movimento “Não ao ProSavana”, académicos e singulares participaram, hoje, na III Conferência Triangular dos Povos, Moçambique, Brasil e Japão. A conferência tem por objectivo traçar estratégias e reunir posicionamentos para reforçar a posição contra o ProSAVANA.

As Organizações da Sociedade Civil voltaram a manifestar o seu repúdio contra a implementação do projecto ProSAVANA. O grupo alega que o ProSAVANA vai tirar a terra dos camponeses e a agricultura que não irá alimentar as populações.

Os camponeses do Corredor de Nacala, local onde será implementado o projecto, temem perder as suas terras.

No entanto, O Governo afirma que o projecto ainda não foi implementado porque ainda estão a harmonizar as diferentes opiniões.

As pesquisas para a implementação do ProSAVANA iniciaram em 2012, já foi construído um laboratório no corredor de Nacala. O Governo ainda não tem datas previstas para a implementação do projecto. 

Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) disse que não haveria de negociar com Governo qualquer programa de ajuda ao Orçamento do Estado (OE), antes que seja totalmente esclarecida a questão das dívidas e responsabilizados os culpados.

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleane, diz que o Governo cumpriu o roteiro definido juntamente com o FMI para o esclarecimento das dívidas, e que agora, o que o FMI exige está sob alçada da Procuradoria-Geral da República.

E sem apoios, o Governo mesmo assim já entregou à Assembleia da República o Orçamento de Estado para o próximo ano, que foi elaborado dentro das limitações impostas pelos cortes dos parceiros.

A Educação e a Saúde continuam a ser prioridade no Orçamento para o próximo ano, e, apesar da crise, não vão sofrer cortes.

Estes sectores beneficiam ainda do apoio dos parceiros que financiam os projectos.

As metas estabelecidas para a colecta de impostos este ano estão abaixo do previsto, por isso, a Autoridade Tributária decidiu ir às lojas e empresas para auditar as suas contas e aferir até que ponto estão a pagar o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e outros impostos.

A Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Nakhare, integrou as brigadas que estão a fazer a auditoria e visitou duas lojas onde interagiu com os proprietários. No final chegou à conclusão de que as duas lojas cumprem com as suas obrigações. E anunciou que o Governo quer que os vendedores informais também passem a pagar impostos e, por isso, já há medidas tomadas nesse sentido.

Nesta altura, em que os apoios externos foram cortados, o Governo tem na cobrança de impostos a principal fonte de financiamento do Orçamento do Estado.

Ricardo Tadeu é presidente da Zona África da AB InBev, desde Outubro 2016, a líder mundial na área de cervejas, resultado da fusão, primeiro, entre a belga Interbrew e a brasileira Ambev, em 2004, e depois com a anglo-sul-africana SABMiller, em 2016, este último um negócio de 104 biliões de dólares

Ricardo Tadeu é graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes no Brasil e mestre em Direito pela Harvard Law School. Está na Ambev desde 1995 e ocupou diversos cargos em toda a área comercial da empresa.

Foi nomeado presidente da Unidade de Negócios para operações na América Latina Hispânica em 2005 e, de 2008 a 2012, foi presidente da Unidade de Negócios do Brasil. Foi nomeado presidente da Zona México em 2013.

Vai ser orador no primeiro dia do MOZEFO 2017, no painel que vai debater “Conhecimento e competitividade na indústria”.

Que importância tem para um país em vias de desenvolvimento, como Moçambique, um fórum como o MOZEFO?

Todos os países, em especial os países em desenvolvimento, porque buscam uma taxa de crescimento acima da média mundial, precisam de criar momentos para discussão de oportunidades e intercâmbio de informações entre autoridades, membros da sociedade, empresários e grupos de investimento. Há uma competição muito grande no cenário mundial para atracção de investimentos e criação de postos de trabalho sustentáveis que gerem uma melhoria nas condições de vida da população de forma geral. A criação de um fórum como o MOZEFO dá-nos certeza de que Moçambique é uma nação de mentalidade moderna, que busca o diálogo entre os diversos actores do ambiente económico, com o objectivo final de alcançar um modelo de desenvolvimento que seja acelerado, mas, ao mesmo tempo, sustentável.

O Dr. Ricardo Tadeu é um dos oradores confirmados para a 2ª edição do Fórum MOZEFO, que se realiza a 22, 23 e 24 de Novembro, em Maputo, com o tema “Conhecimento, Motivação, Acção: acelerar o caminho para o desenvolvimento sustentável”. Quais as suas expectativas para este fórum?

Será a minha primeira participação e estou muito animado e honrado pelo convite. Espero poder aprender bastante sobre o país, fazer novos amigos e poder transmitir a visão de uma grande empresa a nível mundial, a respeito de quais são as formas como o sector privado pode apoiar o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, criar oportunidades de crescimento para o seu próprio negócio.

O conhecimento é o grande tema de debate desta edição do fórum. Qual a importância que pode ter no processo de desenvolvimento das nações?

O principal obstáculo para o crescimento de qualquer empresa é a falta de pessoas suficientes com conhecimento técnico para permitir a expansão dos negócios. AB InBev e CDM são empresas que estão atentas a este facto e investem de forma significativa, todos os anos, na preparação de profissionais que possam exercer as suas tarefas de forma excelente e, ao mesmo tempo, entender o papel que possuem dentro da empresa e a relevância da empresa para a sociedade. Todo o incentivo que possa ser dado para a qualificação e desenvolvimento de profissionais é muito bem-vindo e estamos muito entusiasmados para discutir a respeito de melhores práticas neste sector.

Quando falta pouco mais de um mês para o segundo Grande Fórum MOZEFO, a direcção do evento e a comissão de honra reuniram-se, última sexta-feira, na cidade de Maputo, para passar em revista o ponto de situação deste que será um dos maiores eventos do ano a nível nacional.

Durante o evento, foram abordados aspectos ligados à organização e, de acordo com o que ficou patente, está tudo bem encaminhado para o sucesso esperado.

“Nós precisávamos de pôr ao corrente os membros da comissão de honra de todos os preparativos que estão a ser desenvolvidos, para que este evento seja um sucesso, por isso, estivemos a dar uma visão geral daquilo que vai acontecer”, disse o Presidente do Conselho de Administração do grupo Soico, Daniel David, momentos após o fim do encontro.

Neste momento, a organização diz que todos os aspectos estão acautelados, com vista à realização do grande fórum, agendado para os dias 22, 23 e 24 de Novembro.

“Está tudo a postos. Nós já estamos com cerca de 400 pessoas inscritas, até hoje (sexta-feira), para o primeiro dia. Isso é um bom sinal, porque as pessoas estão a aderir, e contamos ter uma média de 1 000 a 1 200 pessoas no primeiro dia. Essa é a grande aposta, mas com 400 pessoas é um sinal muito positivo”, disse Daniel David, que espera que o Mozefo deste ano seja, também, um caminho para contribuir para o turismo nacional.

“Queremos, também, aproveitar a estadia dos nossos oradores para que visitem o nosso país, os centros históricos e culturais do nosso país, como forma de promover a cultura e o turismo moçambicano”.

O grande fórum deste ano terá a maior cobertura mediática de sempre, de forma a que quem esteja interessado em assuntos de desenvolvimento possa estar por dentro do que vai acontecer, onde quer que esteja.

Para além dos canais STV e STV Notícias, o evento estará em directo através do facebook e outras plataformas das redes sociais, bem como através de cobertura para jornais nacionais e estrangeiros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado recentemente submetida ao Parlamento, as despesas do Estado para o próximo ano vão absorver um total de cerca de 223 mil milhões de meticais, dos quais perto de 186.7 mil milhões de meticais serão arrecadados em impostos, representando, 18,8 por cento do Produto Interno Bruto.

Os sectores que mais recursos do Orçamento do Estado irão absorver são a Educação, 22,6%, Infra-estruturas, 17,6%, e Saúde, 11,5%. No seu conjunto, estes sectores absorvem 51.7% dos recursos.

A lei orçamental prevê que 2,75 por cento das receitas provenientes da exploração de recursos da actividade mineira e petrolífera devem reverter a favor das comunidades, onde se localizam os respectivos projectos.

Os encargos da dívida pública deverão alcançar 3,3 por cento do PIB, um decréscimo de 0,1 ponto percentual em relação ao que está previsto para o presente ano. Para o pagamento de juros internos, está previsto o montante de cerca de 19.7 mil milhões de meticais, um aumento resultante do agravamento das taxas de juro.

Apesar da suspensão do apoio ao Orçamento pelos parceiros externos, 80% dos recursos continuam a ser injecções externas. Neste aspecto, a previsão para 2018 é de cerca de 61 mil milhões de meticais contra aproximadamente 65 mil milhões de meticais previstos em 2017, o que representa uma redução de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto.

Moçambique, ainda vai tornar-se produtor de petróleo, segundo previsões do Instituto Nacional de Petróleos (INP), que avalia pela semelhança entre as características geológicas dos pontos que estão em pesquisa e as que já produzem petróleo em África.

Não é a primeira vez que o INP revela a esperança de que a descoberta de petróleo em Moçambique é por uma questão de tempo. Afinal, na margem oceânica em que o país se situa há países que após persistidas pesquisas acabaram por encontrar petróleo.

Aliás, as multinacionais que estão a pesquisar petróleo também estão confiantes na possibilidade de descobrir quantidades comercializáveis.

E porque a descoberta de petróleo é dada como certa, o país já desenhou planos para o momento da confirmação: usar parte da produção para dinamizar a indústria.

Inhassoro, na província de Inhambane, é um dos pontos onde o petróleo já foi descoberto.

O Grupo Moçambicano da Dívida considera que ainda existem grandes desafios associados à implementação das políticas públicas, execução orçamental e cumprimento dos planos desenhados ao nível local.

O Grupo é de opinião que grande parte destes desafios estão associados a restrições de recursos públicos, para financiar as despesas, principalmente nos sectores sociais básicos. Estes dados foram avançados, hoje, na cidade da Beira num encontro promovido pelo Grupo Moçambicano da Dívida que visava relançar o diálogo para a promoção da transparência e responsabilidade na gestão das finanças públicas.   

Depois desta posição nacional, o Grupo organizará uma conferência internacional em Maputo, ainda este ano, para a partilha de experiência com diferentes entidades para a construção de uma posição global sobre como financiar países em via de desenvolvimento como é o caso de Moçambique.