O Banco de Moçambique aplicou, entre 2015 e 2017, multas avaliadas em 158 490 000 meticais a 15 instituições financeiras que violaram as leis das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

De acordo com o comunicado de imprensa posto a circular, esta segunda-feira, pelo Banco de Moçambique, foram impostas multas às instituições financeiras, nos últimos três anos, sem avançar com as irregularidades cometidas em concreto. O Banco Único foi multado em 32 milhões de meticais, por ter violado a lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, em 2015, e teve outras duas multas de 400 mil meticais cada, em 2016, por violação da lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. O Banco Único teve multas de 32 800 000 meticais e é o valor mais alto.

O Moza Banco aparece na lista com uma multa de 24 milhões de meticais por violação da lei que combate o terrorismo e o branqueamento de capitais. Por ter violado as duas leis, o BCI ficou com uma multa de 24 milhões e 200 mil meticais. Aqui, os 200 mil meticais resultam da violação, em 2016, da lei de instituições financeiras.

Por terem violado a lei que combate o terrorismo e o branqueamento de capitais, o Millennium Bim e o Barclays têm cada um, multas de 24 milhões de meticais, referente ao exercício de 2015.

Ao Banco Mais, a autoridade financeira impôs uma multa 12 300 000 meticais por violação das leis de combate ao terrorismo e de instituições financeiras, em 2015 e 2017, respectivamente.

O banco UBA teve uma multa de 12 milhões de meticais por violação da lei que combate o branqueamento de capitais e terrorismo, em 2015.

A contar para 2015 e 2016, o Capital Bank cometeu contravenções nas duas leis e foi imposto pelo Banco Central uma multa de 3 200 000 meticais. Por seu turno, o Banco Oportunidade foi sancionado por violar a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Por violação da lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Ecobank teve uma multa de 700 mil meticais a contar para 2016, Banco Letsego 150 mil meticais para o exercício de 2015, multas de 100 mil meticais cada para a Vodacom Mpesa, Carteira Móvel e Cooperativa de Poupança e Crédito dos Produtores do Limpopo, entre 2016 e 2017. A multa mais baixa foi dada ao BancABC por ter violado também a lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, tendo-se fixado 40 mil meticais para o exercício de 2016.

O comunicado das multas impostas às instituições financeiras fazem parte de um conjunto de medidas adoptadas pelo Banco de Moçambique, dirigido pelo Governador Rogério Zandamela, para uma melhor transparência do trabalho realizado pela autoridade monetária.

A empresa AC Matama investiu 5.5 milhões de dólares, em 2012, para produzir soja e milho no Niassa, principais matérias-primas que alimentam a sua fábrica de ração implantada em Nampula.

A AC Matama importava a soja da Índia e da Argentina, mas desde 2014 que a empresa produz o suficiente para abastecer a fábrica de Nampula.

O projecto cobre uma área de 3.800 hectares, mas por enquanto, a empresa explora 1500 hectares, com mais de 150 trabalhadores. A escolha de Niassa para produzir soja foi devida às características agroclimáticas da província, que são ideias para produção desta cultura.

Futuramente, a AC Matama quer fechar a cadeia de valor da soja no Niassa, para encerrar a fábrica de Nampula. Isto, além de produzir a soja, a empresa vai passar a processar a produção para alimentar a fábrica de ração a ser instalada no distrito de Lichinga, juntamente com uma incubadora e um matadouro de frangos. O investimento é avaliado em 1.5 milhões de dólares.

Como principais problemas que afectam o negócio, o director da AC Matama aponta para a falta de mercado de frango no Niassa e o mau estado das vias de acesso.

Já ministro da Agricultura e Segurança Alimentar reconheceu o mau estado das vias de acesso, mas elogiou o facto de a empresa estar a produzir semente a preço competitivo. Higino Marrule falava depois de visitar o projecto da AC Matama, numa comitiva chefiada pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Mais da metade de receitas arrecadadas para os cofres do Estado na província de Cabo Delgado, nos últimos cinco anos, provem dos impostos pagos pela exploração de rubi de Namanhumbir.

Segundo dados da Autoridade Tributária de Moçambique, a maior contribuição da mineradora Montepuez Ruby Mining, foi registada em 2017, com cerca de dois dos pouco mais, de três milhões de meticais da receita total arrecadada para os cofres do Estado na província, e as previsões indicam que o valor poderá aumentar a partir do próximo, com a entrada em funcionamento de uma unidade moderna de seleção e classificação de pedras preciosas, que vai duplicar a capacidade de processamento para milhões de quilates de rubi por ano.

O rubi de Namanhumbir foi descoberto em 2009 e, durante vários anos, foi sendo pilhado por garimpeiros, na sua maioria estrangeiros ilegais, mas só em 2012, com o início da exploração legal de pedras preciosas de Montepuez, é que o governo moçambicano começou a ter ganhos resultantes da exploração de minerais. Desde então, cerca de 73 milhões de meticais, entraram para os cofres do Estado, sob a forma de impostos corporativos e direitos, equivalentes a 26% dos rendimentos da Montepuez Ruby Mining, um consórcio entre as empresas moçambicanas MWIRITI, com 25 % de acções e a multinacional inglesa, a Germfields com 75%, que e actualmente considerado o maior contribuinte em Cabo Delgado e um dos melhores do país.

Segundo dados da MRM, a empresa arrecadou mais de 300 milhões de dólares norte americanos n venda de cerca de 50 milhões de Quilates extraídos das minas de Namanhumbir.

Investimentos e responsabilidade social

Para além de impostos, a mineradora já desembolsou de 100 milhões de dólares norte americanos nos últimos 6 anos, dos quais mais da metade foi aplicado como investimento para a instalação da unidade de mineração e o remanescente foi direcionado para a responsabilidade social da empresa, que construiu escolas primárias, fontes de água e financiamento de projectos de geração de renda. Por decisão da empresa, um por cento dos lucros resultantes das vendas de rubi, é revertido à favor das comunidades que vivem ao redor da mina, que também recebem do governo, 2.75 % das receitas do Estado resultante da exploração de recursos minerais.

Nos próximos dois anos, segundo o Presidente do Conselho de Administração da MRM, Samora Machel Júnior, a empresa vai investir mais 200 milhões de dólares para instalação de uma unidade de selecção e classificação de rubi, moderna com capacidade para processar 20 milhões de quilates por anos, contra os actuais 10 milhões anuais.

Com o aumento da capacidade de produção, o governo da província de Cabo Delgado espera manter a balança fiscal e continuar a contribuir para o Produto Interno Bruto com a exploração de rubi e outros recursos minerais que abundam na província.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) diz que conseguiu encaixar, nos primeiros três meses deste ano, 34 mil milhões de meticais numa altu-ra que a meta era 31 mil milhões de meticais, o que representa uma reali-zação em 109 por centos.

Para a AT, os números são animadores uma vez que nos três primeiros meses deste ano, a receita é maior em 21 por centos quando comparado com mesmo período do ano passado.

Assim, o director-geral dos impostos, Augusto Tacarindua, disse, esta quin-ta-feira, que tendo em conta que os números são promissores, há uma enorme esperança que a AT vai conseguir alcançar a meta anual geral, si-tuada em 232 mil milhões de meticais de impostos. Mas para tal, Tacarin-dua apelou aos funcionários da AT a trabalharem com zelo e profissiona-lismo na cobrança de impostos bem como defendeu a necessidade de con-tribuintes cumprirem com seu dever.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) tem estado a constatar existência de esquemas criminosos cujo objetivo é evitar o pagamento impostos, o que tem dificultado o alcance e/ou superação das metas estabelecidas. Preocupada com esta situação, a instituição chamou, esta quinta-feira, a imprensa para denunciar que o Estado moçambicano tem sido lesado em elevadas somas, pelo facto de alguns contribuintes não pagarem impostos.

O esquema consiste, sobretudo, na falsificação de cheques e adulteração da contabilidade por parte de algumas empresas. Mesmo sem revelar os montantes do prejuízo, o diretor-geral dos impostos da AT, Augusto Tacarindua, disse que Autoridade Tributária tomou algumas medidas para reverter o cenário. Entre as medidas, consta que os contribuintes que ficam nas capitais provinciais quando efectuarem pagamentos por cheques devem passar a depositar na conta bancária da Unidade de Grandes Contribuintes, ou da direcção da área fiscais do posto de cobrança, ou então do Juízo Privativo das Execuções Fiscais, e todo valor acima de 21 mil meticais deve ser canalizado via cheque, nas contas bancárias acima referidas, mas devidamente assinados.

Questionado pelos jornalistas sobre possível envolvimento dos funcionários da AT e sobre nomes dos contribuintes envolvidos na falsificação de cheques destinados ao pagamento dos impostos, o diretor-geral dos impostos disse que não poderia revelar esses dados porque ainda decorrem outras investigações.

O projecto de areias pesadas de Chibuto, na província de Gaza, dispõe do maior jazigo mundial, com as pesquisas a apontarem para um total de 2 660 milhões de toneladas de matéria-prima depositada e existe dentro da área de concessão de 10.544 hectares um enorme potencial de recursos de ilmenite.

Contas feitas revelam que mesmo com a capacidade diária de processar 100 mil toneladas de areias pesadas, os recursos existentes podem ser explorados num período de 70 a 100 anos.

É todo esse atractivo que levou a empresa chinesa Affec a entrar na corrida para a sua exploração, estando agora a terminar os testes de qualidade dos recursos no laboratório instalado localmente para com base nos resultados avançar com a construção da fábrica de processamento definitiva, tal como ficou a saber o Presidente da República, ontem, na vista efectuada às instalações da fábrica provisória.

“Este é o lado da fábrica de testes que vamos construir e a fábrica principal, depois esta vamos destruir”, explicou a Filipe Nyusi um dos gestores da Affec que sublinhou que as instalações actualmente existentes na zona das infra-estruturas da mina são apenas para assistir esta fase de trabalhos preliminares.

Mesmo com os dados provisórios, os chineses não duvidam que o projecto das áreas pesadas de Chibuto é viável, por isso já planeiam um investimento global de 1,2 biliões de dólares americanos, tal como deu a saber o embaixador da China em Moçambique, Su Jian. “O PCA da empresa disse-me que durante toda a fase do projecto vai empregar mais de três mil trabalhadores chineses e Moçambicanos”. O diplomata acrescentou que aquele é o tipo de investimento que China e Moçambique decidiram abraçar em 2016, priorizando áreas produtivas e de infra-estruturas.

Os minerais que serão extraídos em Chibuto têm aplicação em várias áreas, deste tecnológicas e de construção civil, aliás, alguns servirão para fábricas locais. “Vamos construir aqui em Chibuto uma fábrica de fabrico de chapas de zinco”, precisou um responsável superior da Affec, num encontro que decorrer na zona da mina, ontem, juntando os investidores, a comissão de reassentamento e o Chefe de Estado.

Para Filipe Nyusi, aquele tipo de investimento reforça a diplomacia económica e a aliança com a China, dai que encorajou os empresários que para além da fábrica vão construir uma linha férrea de 70 km de Chibuto para Chókwè para permitir o escoamento dos recursos para o porto de Maputo e lá para a China.

“Primeiro encorajar a empresa que respondeu o nosso apelo quando estivemos na China e até levávamos uma missão de empresários. Dissemos ao governo chinês que precisamos de investimento privado em Moçambique e a resposta é esta”, salientou Filipe Nyusi que preferiu deixar melhores considerações para quando for lançada a primeira pedra para a construção da fábrica acima referida.

Enquanto isso, a vila que vai acolher as cerca de 500 famílias que deverão sair da área da mina está na fase de conclusão, as casas do tipo dois e três estão praticamente construídas e a área conta com uma escola, igreja, esquadra e sistema de abastecimento de água.

Com a entrada dos chineses, ressurge o projecto que tinha sido concessionado ao grupo mineiro BHP Billiton que perdeu o projecto das areias pesadas de Chibuto a favor do Estado moçambicano após o grupo ter abandonado alegando ser inviável. O abandono da Billiton aconteceu ainda na fase de estudos de viabilidade.

A mesma previa fazer uma operação integrada de mineração a céu aberto, concentração e fundição para produzir titânio, ferro rutílio e zircão.