Em entrevista ao “O País Económico”, João Macandja, director-geral da Importadora Moçambicana de Petróleos (Imopetro), perspectiva novas subidas dos preços de combustíveis no país, devido a pressões que causam nervosismo no mercado, entre elas a situação política no Médio Oriente. Macandja explica ainda como são fixados os preços no país
A Importadora Moçambicana de Petróleos (Imopetro) é responsável pela busca internacional dos combustíveis para o país e gere o ciclo completo do procurement. Como começa e como termina este processo?
A Imopetro foi criada ao abrigo do decreto 1/97, que depois foi reformulado pelo decreto 63 e actualmente temos em vigor o decreto 45/2012, portanto, todos estes instrumentos legais criaram a Imopetro e vieram dar a forma que ela tem hoje. Como começa o processo de procurement e indo se calhar directo àquilo que é o processo e é mais interessante na actualidade. A Imopetro é participada por todas as gasolineiras que operam em Moçambique, portanto, essas gasolineiras não têm em princípio autorização para importar, para tal, devem fazê-lo por via da Imopetro. Este decreto a que me referia 45/2012, que está em vigor, determina que a Imopetro deve fazer as suas compras com base em concursos públicos internacionais, portanto, são concursos públicos que estão abertos a todos os concorrentes, desde que não se encontrem numa situação de ilegibilidade. Há critérios para elegibilidade, definidos em princípio pelo Banco Mundial. Qualquer país que não esteja em situação de sanções, é convidado e pode concorrer. Os anúncios dos concursos são feitos em jornais e, há bem pouco tempo, estivemos a anunciar o concurso para a aquisição de pouco mais de cerca de 912 mil toneladas e que foi aberto no dia 11. O processo de abertura é público, portanto, é um processo transparente, que qualquer pessoa interessada pode assistir, as propostas são entregues em mão e abertas justamente na hora de abertura. E, depois, segue-se um processo de avaliação, que também tem participação não do público, mas de todas as gasolineiras que fazem parte da Imopetro, refiro-me à Petromoc, BP, Total, Pressi e todas outras que em todo o mundo têm visibilidade e cooperam no mercado local. Depois, segue-se a fase em que a proposta de recomendação é submetida a uma comissão interministerial, composta pelo Ministério de Energia, como o ministério que tutela, o Ministério das Finanças, o Ministério dos Transportes, o Ministério da Indústria e Comércio e, inclusivamente, o Banco de Moçambique. Portanto, é esta comissão que depois verifica a regularidade de todo o processo e depois toma a decisão final da adjudicação do fornecimento.
O preço dos combustíveis, a quantidade, a qualidade têm uma importância estratégica na vida económica do país, facto que leva o Governo a monitorar todo o processo. Até onde vai a presença do Governo nesta operação de compra dos combustíveis líquidos?
O processo de compra pressupõe a emissão de uma carta de crédito aos fornecedores, neste caso as garantias bancárias necessárias para o andamento do processo a nível internacional. Esta garantia, no passado, vinha do Banco de Moçambique, que a dada altura decidiu parar de dar esta garantia e o Governo assumiu esta responsabilidade. Mas o Governo também já se pronunciou sobre a intenção de deixar esta responsabilidade para as gasolineiras.
Está para quando a efectivação deste repasse de responsabilidade? É possível que isto aconteça e há condições para que aconteça?
Com muito orgulho, até diria que já está a acontecer, desde Outubro de 2017. Houve um diploma que formalizou o que nós chamamos de liberalização de financiamento, digo isso porque, até à altura da introdução do diploma, nós tínhamos a Imopetro como a entidade que centralizava o procurement dos combustíveis e também dos produtos financeiros. Por exemplo, a questão da emissão das garantias bancárias, a questão das letras de crédito, era responsabilidade da Imopetro procurar junto à banca local estas garantias bancárias, que depois eram prestadas ao fornecedor. Houve situações em que este mecanismo depois veio a revelar ineficiência, depois se pensou num mecanismo em que o financiamento é liberalizado. Isto significa que, desde Outubro de 2017, cada distribuidor vai ao seu banco, negoceia as suas próprias condições financeiras, em função da relação creditista que tiver com o banco, e tem as suas vantagens ou aquilo a que chamamos de economia de escala. O mecanismo tem estado a funcionar. Antes de Outubro, tínhamos situações em que o país não conseguia ter stocks de mais ou menos 22 dias e tínhamos em média cerca de 10 dias. Mas desde que implementámos este sistema, as gasolineiras estão a importar normalmente e a indústria de petróleo vive o seu período de graça, pelo menos em relação à questão do stock, e também acrescentaria aqui que houve outro ganho com a introdução deste mecanismo liberalizado: há redução de subestadia, portanto, cada vez que um navio fica parado para além do tempo que foi contratualmente determinado, há custos adicionais, e nós já estivemos numa situação em que com a subestadia – porque havia dificuldades em ter garantias – chegámos a atingir vinte milhões de dólares e hoje reduzimos as subestadias e temos custos muito baixos, de cerca de cinco milhões de dólares. Isso dá mais ou menos cerca de sete dólares por cada metro cúbico e, se formos a transformar para litro, é um valor completamente razoável.
Como é que se definem os preços dos combustíveis em Moçambique?
Os preços de combustíveis em Moçambique são definidos a partir daquilo que foram os elementos que intervêm no cálculo do preço final. Portanto, temos elementos importantes, por exemplo, os custos na importação, estamos a dizer a factura que as distribuidoras pagaram pelo combustível; temos a taxa de câmbio nestas operações, porque a factura é paga em dólar e as gasolineiras vendem o produto em metical. Portanto, as gasolineiras colectam o metical, depois devem comprar junto dos bancos centrais a moeda estrangeira, que é o dólar, para depois pagarem as facturas. Estes dois elementos são determinantes, vamos dizer os elementos mais sensíveis. Mas temos aqui outros elementos, porque o combustível, quando chega, é preciso aferir também a qualidade. O país tem especificações que garantem a qualidade do produto e é importante que, quando o navio chega, haja alguém a aferir que a qualidade daquele combustível que é descarregado é aquela que foi solicitada pela Imopetro. Depois, tem também outros custos associados a quem faz o manuseio do produto, portanto, é descarregado, tem que passar por uma linha e há um custo por passar por isso, depois há também um custo de armazenagem, há também outro custo que é determinante, que quem financia esta operação toda. Portanto, no final de contas, para que as gasolineiras todas possam comprar ou pagar uma factura ou emitir uma garantia, tem que haver alguém que emite esta garantia, os bancos, que ao prestarem estes serviços financeiros, também intervêm directamente na determinação do preço de venda ao público. Portanto, os bancos vão cobrar uma comissão e, sendo esta um custo, naturalmente as gasolineiras vão ter que recuperar e tudo isto é compulsado no preço de venda final ao público.
Se calhar para melhor percebermos os custos envolvidos na operação, quanto é que custa o litro de combustível no mercado internacional e quanto custa depois de todas estas etapas ao consumidor final?
Bom, isso seria mesmo dissecar aquilo a que chamamos de estrutura de preços, que tem a parte fixa, que será a factura dos combustíveis de mês a mês, que vai ser variável em função daquilo que é o preço internacional, portanto, o preço internacional muda de dia para dia. Hoje temos o barril, por exemplo, a 80, mas amanhã podemos ter o mesmo a 100 ou, se calhar, a um preço mais baixo. A factura dos combustíveis vai depender daquilo que tiver sido o preço no mês do carregamento. Eu diria que, neste momento, no nosso modelo de contrato, o preço de facturação é a media do mesmo, não é um preço de um único dia. Que vantagem é que isto traz? Permite que haja amortecimento, quando se utiliza a média há aqui vantagem de se ter aqui diluição das variações diárias dos preços, este é um aspecto importante a referir. Temos outro elemento que é determinante, que são os custos bancários. Uma factura resulta de uma importação. Moçambique, neste momento, goza do período de crédito de 75 dias a partir da data de descarga do combustível para pagar as facturas, portanto, qualquer combustível que é descarregado em Moçambique só é pago 75 dias depois do navio terminar a descarga, significa que entre o pagamento e a descarga decorre um prazo de 75 dias. E o fornecedor precisa de um instrumento que cubra o risco comercial e a eventualidade de as gasolineiras não pagarem. Este risco é coberto por uma garantia bancária ou carta de crédito que e emitida por um banco. Os nossos bancos não são de primeira, por isso, devem ir buscar uma garantia de primeira ordem fora de Moçambique e há um custo adicional, porque há uma garantia de primeira que se vai buscar e há um banco que intervém no processo. Temos a questão da supervisão. Quando o navio chega aos nossos portos, é preciso aferir se esse combustível é bom em termos de qualidade. Um inspector que vai lá tem o seu custo, utiliza os equipamentos laboratoriais, os aditivos e há aqui outro custo, tem também a questão da descarga, quando o navio chega à costa descarregar passa pela tubagem e quem faz a tubagem recebe um salário.
Tem também a questão de armazenamento, porque quem armazena não o faz de borla. Ele fica ali, tem riscos que tem que assumir, porque está a armazenar grandes valores, combustível é valor e sobretudo tem custos. Então, no fim, todos esses custos fazem parte da cadeia e o preço final deve em princípio fazer com que estes custos sejam recuperados.
Qual é o custo adicional ou o peso percentual dos custos operacionais depois da compra?
É uma questão que eu não tenho em termos de peso, se eu olhasse para hoje, em que o preço está mais ou menos 60, eu diria que o custo CIF estaria mais ou menos a 60%, teríamos outros custos directos que estariam mais ou menos nos 40%, com as taxas e impostos todos.
Isto para dizer que pode custar três vezes mais que o valor internacional…
Exacto.
Olhando para a quilo que é a questão, existe a supervisão e auditoria independente do processo das importações. Já fez a menção da transparência desse processo e a crença de que é um processo de facto transparente. Mas costuma dizer-se que não há bela sem senão. Havendo esse senão, não equacionam a hipótese de haver uma supervisão de uma entidade independente?
Bom, penso que é uma questão que não se direcciona à Imopetro, mas ao Governo e, se calhar, faria todo sentido que fosse vista de fora, devido aos possíveis conflitos de interesse que possam existir na própria Imopetro, mas de qualquer forma tenho total crença no processo, é transparente.
Os produtos são comprados em países do golfo arábico e Mediterrâneo, mercados com uma instabilidade política. Como é que esta geopolítica mundial influencia nos preços de combustíveis? Atendendo também a este último caso dos Estados Unidos, o presidente Trump decidiu rasgar o acordo nuclear e anunciar sanções mais pesadas a um dos maiores produtores do petróleo.
Bem, eu diria o seguinte. Nós tivemos os preços em 2014, baixaram para os 35 ou 40, e esta situação reverteu-se, porque os produtores estavam em crise, não havia investimento. Por meio de um acordo, em 2017, criaram condições de reduzirem a oferta e voltaram aos 50 e 60. Hoje, temos os preços como estão por causa da situação política no Médio Oriente e a expectativa é que enquanto esta situação subsistir, teremos os preços do petróleo na casa dos 80 e 100. Isto cria incertezas. Quando há conflitos, as pessoas não sabem o que vai acontecer e, quando se fala de petróleo, é como se fosse sangue humano. Imagina numa situação em que um país não sabe se continua a operar normalmente. Ele cria uma situação de defesa, começa a guardar reservas, quando cria reservas, a oferta fica limitada, isto acaba pressionando a procura e o preço sobe.
E no diálogo com o Governo, equacionam retornar aos subsídios, caso os preços dos combustíveis continuem a subir no mercado internacional?
Infelizmente, não posso dar resposta do que vai acontecer quando o preço do barril subir até aos 100, o que poderia dizer é que este mecanismo de criação de preços é regulado por um decreto que norteia as condições necessárias para estabelecimento dos preços. Sempre que houver uma variação nos 3%, deve ser actualizado. Em relação ao subsídio, não estaria em condições de responder.
Há cerca de um mês, deram uma conferência de imprensa para clarificar as alterações do preço, atendendo a que o preço do mercado internacional, o câmbio, havia uma ligeira redução dos preços. A explicação que se deu na altura foi que isso haveria de se reflectir nos meses subsequentes, concretamente o mês de Maio, entretanto, neste mês, o Governo anuncia nova subida dos preços. Como explica esta situação em função da situação geopolítica ou do preço de aquisição dos combustíveis?
Este mês já reflecte o mês de Fevereiro e não o mês de Março, por isso que temos o impacto do custo real do mês de Março e em Março já tínhamos o mercado internacional com este nervosismo.
O gasóleo tinha um peso relativo significativo em termos de aquisição, que estava nos 70% nas importações em relação à gasolina, que estava nos 21% e jato nos 8%. Actualmente, qual é o peso percentual de cada combustível?
Basicamente, o rácio mantém-se, mesmo que não seja na mesma proporção, mas o gasóleo terá um rácio maior.
Esta vantagem que Moçambique tem de fazer uma compra agregada, essa proximidade com o mar relativamente aos outros países da região, com é que Moçambique se revê na compra do combustível, olhando para as vantagens que tem e atendendo a que Moçambique compra combustíveis para esses países?
Nós, ao fazermos concursos, os fornecedores já têm esses elementos em conta eu diria que os nossos concursos têm os preços mais baixos da região, Moçambique tem tirado vantagem da situação geográfica.
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