Os níveis de poupança reduziram em Moçambique, revela o relatório produzido pelo Banco de Moçambique. Segundo o documento, a redução ocorreu de forma significativa no ano passado, comparativamente ao ano de 2022.

Os economistas Mukhtar Carimo e Edgar Chuze apontam a taxa das reservas obrigatórias e a dívida interna como os principais motivos para a redução dos níveis de poupança em Moçambique.

O relatório produzido pelo Banco de Moçambique revela que, no ano de 2022, os níveis de poupança rondavam os 47% e, em 2023, essa poupança que os moçambicanos fazem nos bancos, através dos seus depósitos, reduziu para 44%.

Mukhtar Abdul Carimo revela que, nos últimos dois a três anos, o país tem enfrentado diversas dificuldades financeiras, principalmente no que se refere a valores para poder fazer face às despesas internas. E, quando o país não tem capacidade interna de gerar fundos para fazer face às despesas diárias, recorre à dívida interna, aumentando ou fazendo com que o fosso seja maior e, como consequência, a massa monetária deixa de circular no sistema.

O país, por via das obrigações e dos títulos de tesouro, endivida-se. Por esta via, também surge alguma liquidez disponível no banco e, deixando de haver disponibilidade em termos de massa monetária, o que acontece é que as famílias se vêem na impossibilidade de fazer poupanças, dando prioridade às despesas do seu dia-a-dia.

Com a redução da capacidade de poupança, os bancos comerciais também se ressentem desta realidade, uma vez que os níveis de reservas obrigatórias estão, neste momento, em torno dos 40%, o que faz com que quase a metade do valor disponível ou que deveria estar disponível nos bancos comerciais seja alocado ao banco central. Isto faz com que o valor disponível para emprestar seja reduzido.

Visto que quase 40% do valor é canalizado ao Banco de Moçambique, se o nível de poupanças as famílias reduziu, no sistema financeiro, em vez de existir 100 milhões de Meticais poupados, passaram a existir 50 milhões. O que acontece é que os bancos deixam de ter capacidades normais para poderem emprestar o dinheiro, dando a possibilidade de circulação do mesmo na economia.

Carimo disse ainda que, num contexto em que a Tabela Salarial Única (TSU) trouxe esperança para os funcionários públicos de melhoria de vida, a taxa de inflação veio a gorar as expectativas dos mesmos, visto que, houve aumento salarial na Função Pública, mas, no mesmo momento, o período inflacionário está coincidentemente alto, o faz com que o poder de aquisição também reduza.
Porém, segundo dados divulgados pelo Banco de Moçambique, vislumbra-se um cenário mais agradável, visto que esta inflação, apesar de os preços estarem a aumentar, comparativamente aos anos anteriores, fala-se de uma pequena redução.

Por outro lado, Edgar Chuze avança que os moçambicanos não têm muita cultura de poupança e que, com a volatilidade do mercado financeiro, os poucos que fazem poupança desistem da mesma devido à dinâmica do mercado.

Contudo, as famílias de renda média e alta normalmente têm tendência a fazer outro tipo de investimentos que não são a poupança, por razões alheias ou por diversas razões. Uma das razões é que as taxas de juros, de depósitos a prazo, não são muito atractivas para que se possa colocar o excesso de disponibilidade na banca para gerar juros. Este aspecto retrai a apetência de parte dos moçambicanos para a adesão a este tipo de práticas.

No que concerne à revisão da Tabela Salarial Única ou à revisão anual dos salários do sector privado, Chuze diz que ainda se está aquém daquilo que são as necessidades dos cidadãos moçambicanos. Pois os salários ainda estão longe de satisfazer a cesta básica para a sobrevivência dos moçambicanos.

Soluções para reverter o cenário da desaceleração dos níveis de poupança
Para Mukhtar Carimo, a solução para reverter o actual cenário passa por se investir na literacia financeira, apesar de existirem meios mais do que suficientes para o acesso à mesma. O nível de bancarização continua muito baixo. Porém, o que mais pesa é o que foi referido anteriormente, o facto de muitos dos cidadãos moçambicanos consumirem o salário do mês seguinte muito antes de chegar.

“O país primeiro tem de estar numa situação bastante diferente em termos económicos em relação ao que acontece hoje. O custo de uma cesta básica versus o seu rendimento é quase insustentável, mesmo com a Tabela Salarial Única (TSU).”

Para Edgar Chuze só se pode falar de literacia e mercado apetecível se os cidadãos moçambicanos tiverem excesso nos seus rendimentos. Caso contrário, será em vão, porque o cidadão sempre irá perguntar-se: como eu vou poupar se aquilo que eu recebo nem sequer chega para satisfazer as minhas necessidades básicas? Então, é preciso que se melhorem as condições para depois se ter espaço para a educação para fazer a poupança.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que o país perdeu 1,4 mil milhões de Meticais, devido à paralisação da actividade económica, resultante das manifestações da passada segunda-feira. Agostinho Vuma, presidente da CTA, explicou que as manifestações podem desmotivar o investimento estrangeiro no país. 

Em conferência de imprensa, nesta quarta-feira, o presidente do CTA falou dos impactos das últimas manifestações ocorridas na passada segunda. Vuma diz que o sector económico foi extremamente afectado pela paralisação da actividade económica, principalmente, o sector informal, com uma percentagem de 90%. 

Para Vuma, os prejuízos económicos e sociais para a classe trabalhadora e suas famílias são imensuráveis, “numa altura em que o país se debate com a problemática do desemprego, sendo, na sua maioria, a juventude”. 

O Presidente da Confederação disse ainda que a publicidade dos tumultos que é feita a nível internacional vai desmotivar o turismo em Moçambique, o que, segundo ele, colocará em causa as perspectivas de chegada de 365 mil turistas, podendo também resultar na perda de receitas estimadas em cerca de 50 milhões de dólares norte-americanos. 

O sector privado pediu o fim dos tumultos nas manifestações e paz, para que as empresas possam continuar a produzir e gerar empregos. Além disso, Vuma acrescentou que a repercussão das manifestações na comunidade internacional poderá contribuir para o aumento do custo de financiamento. 

“Isto, numa altura na qual a Agência de Rating, a Standard & Poors, baixou o rating de endividamento de Moçambique, o que poderá contribuir para o aumento dos custos de financiamento, tanto no mercado interno como no internacional. Ou seja, por um lado as empresas registam perdas, por outro lado, não terão opções de se financiar para recuperação”, explicou. 

A CTA  apela a todas as forças políticas e candidatos, bem como os sindicatos e servidores ao cumprimento do dever de considerarem outras formas de pressão e de reivindicação que não provoquem impactos tão negativos na vida da população e lança “um vigoroso não à greve”.

O país precisa de nova legislação para a gestão de megaprojectos e contratos que beneficiem os nacionais, que quase nada ganham com a exploração dos recursos. A sugestão é do jurista e doutorando em riscos complexos, Emídio Guambe, que desqualifica a ideia de renegociação dos contratos.

Dos dez maiores megaprojectos em exploração em Moçambique, sete são ligados ao sector minero-energético, avaliados em biliões de Meticais. Entretanto, a desigualdade no benefício às comunidades abrangidas tem levantado o debate e a necessidade de renegociação dos termos dos contratos, algo que, segundo, o jurista é quase improvável.

Na visão do jurista, renegociar contratos em andamento pode constituir perigo ao avaliar pelas cláusulas fixadas e que o maior perdedor poderá ser o Estado moçambicano, citando o artigo 406 do código civil, que reitera que fixa que uma vez celebrados, os mesmos devem ser cumpridos nos termos em que foram estabelecidos.

“Só a construção daquela plataforma que está na Bacia do Rovuma, são milhões e milhões de dólares. Então, qual é a negociação possível? Bom, a negociação possível seria, talvez, a extensão do tempo e obrigar a subida dos impostos definidos sem, com isso, violar os termos de contratos, para que o Estado saia a ganhar e não o contrário que estamos a viver”, afirma.

Para além da extensão dos prazos dos contratos em andamento e obrigação de paralisação dos mesmos por um período, com vista à melhoria da organização do sector, o jurista levanta, ainda, problemas graves na legislação que rege a gestão e concessão dos megaprojectos, e defende mudanças profundas. Defende quem diz que “eu vi o contrato da Bacia do Rovuma. Aquele contrato foi uma tradução de inglês para português, não foi nossa invenção, não foi nossa produção”.

Ademais, a formação de quadros nacionais que possam ser destaque durante o momento da celebração dos contratos e posterior fiscalização é crucial e deve constituir uma reflexão, se realmente o país pretende firmar-se como potência ao nível do continente fruto dos ganhos provenientes dos megaprojectos. Entregar a gestão e decisão sobre os megaprojectos ao Conselho de Ministros é um perigo, alerta Guambe.

“Agora, temos de ter equipamento e tecnologia suficiente para irmos inspeccionar, saber quantos barris saem em cada poço que existe e quanto é que nós vamos cobrar. Então, nós tínhamos de nos capacitar antes de mais nada, formar gente que sabe manipular este todo equipamento, e isso realmente requer conhecimento. Ter recurso sem ter conhecimento não é nada. Então, nós precisamos de nos impor perante este cenário”, defende.

Questionado se há ou não espaço legal para o feito de alteração das cláusulas dos contratos assinados entre o Governo e a multinacional, o jurista avança ser possível, basta que seja com consentimento das partes à luz do referido artigo 406 do Código Civil.

Emídio Guambe diz, outrossim, que o país tem tudo para evitar os efeitos do artigo 45 da lei dos petróleos e gás que, na sua alínea 2, afirma que caso de expropriação só pode ter lugar excepcionalmente e com fundamentação, por causa do interesse público e está sujeita ao pagamento de uma indemnização justa, e que, para o cumprimento dos termos e condições constantes das autorizações da exploração petrolífera, os operadores devem prestar uma garantia financeira, nos termos a regulamentar, já no seu artigo 46.

“Em caso de litígio, o problema é resolvido no âmbito da arbitragem internacional, em que cada parte é chamada a apresentar os seus argumentos, em casos, por exemplo, em que o país venha a perder, automaticamente fica um descrédito a nível global”, segundo o jurista.
O país está, neste momento, no sexto concurso de concessão de áreas para a exploração de recursos minerais como petróleo e gás, acções que, segundo o jurista, deviam obedecer a uma paragem e aproveitar-se o momento de lucidez que se tem sobre a falta de ganhos provenientes dos megaprojectos para promover reformas.

“Porque é que nós não podemos parar com tudo nisto e organizar-nos? Eu fico espantado quando vejo várias missões moçambicanas para vários cantos do mundo como Dubai, América e Europa e essas pessoas nunca trazem nenhuma experiência para as mudanças, se esses todos esses países e continentes se não desenvolveram de outra forma. Eles souberam usar melhor os seus recursos. Em parte, parece que somos o único Estado que trata a questão dos recursos naturais com urgência e não como perspectiva de benefício de gerações”, questiona.

Outra crítica colocada pelo jurista é a falta de políticas públicas próprias que assentam na realidade actual dos negócios globais, daí a dificuldade em negociar de igual para igual com os investidores. Para a fonte, “não se justifica o estado em que nós estamos, o estado das coisas em que nos encontramos. Temos a EN1 naquelas condições e várias outras estradas. Temos problemas de saúde, temos problemas do dia-a-dia, porque as pessoas não têm capacidade. O próprio Estado não tem capacidade. O Estado está altamente endividado, quer dentro quer fora do país. Então, o que é que nós podemos fazer? Nós temos de nos reinventar e encontrar as melhores soluções. As soluções passam, necessariamente, por aprovar políticas públicas consistentes. Não faz muito sentido que eu tenha um curral e alguém venha tirar o meu animal sem pagar nada.”

É quase impossível renegociar contratos em menos de um mandato, diz o jurista
O debate sobre a renegociação dos megaprojectos foi também promessa avançada pelos candidatos presidenciais durante os 45 dias da campanha eleitoral, que suportam a ideia com base na falta de inclusão das comunidades nos ganhos.
Por exemplo, os candidatos presidenciais sugerem a emenda dos contratos com as empresas mineiras, no sentido de estas abrirem mais oportunidades de emprego para jovens e desenvolvimento comunitário, o que, apesar de constar obrigação, chega a não ser concreto, ferindo o regulamento estabelecido.

Entretanto, os referidos ganhos levantados pelo jurista vão para além da prestação dos serviços básicos à comunidade. Para este, o Estado deve beneficiar de parcelas significativas dos ganhos, daí a necessidade de mudanças, apesar de ser quase impossível a sua ocorrência em menos de um mandato, devido à sua complexidade.

“Não estou a ver, no primeiro ou segundo ano, conseguir-se concluir essas negociações naquilo que serão os benefícios, principalmente para o país. Talvez dizer que nem em um mandato será possível fazer reformas neste sector bastante sensível, porém de grande valor. São necessárias mudanças, porque, até agora, o benefício está para eles”, aponta o entrevistado, acrescentando que “as regras não devem ser alteradas na boca das urnas, sob risco de se levantar prejuízos”.

Dos dez projectos em exploração no país, sete têm um custo de investimento de 8431 milhões de dólares, isto é, mais do que duas vezes o tamanho actual da economia de Moçambique. Destes projectos, três estão localizados em Maputo, com um custo de investimento de 3531 milhões de dólares; os restantes quatro estão na Beira (1800 milhões de dólares); Moma (200 milhões de dólares); Chibuto (1400 milhões dólares); e Inhambane, Gaza e Maputo (1500 milhões de dólares). Maputo absorve quase metade do investimento em megaprojectos MEC, e o Sul absorve 76%.

Emídio Guambe colocou o seu parecer sobre o melhor modelo de gestão dos megaprojectos em entrevista exclusiva ao jornal O País Económico.

Cerca de 30 empresas receberam, esta segunda-feira, certificados de qualidade atribuídos pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade. Com a entrega, o país passa a contar com 193 empresas certificadas.

São empresas que passam a actuar no mercado Moçambicano, oferecendo maior maior garantia de qualidade nos seus serviços e produtos. Estas foram certificadas pelas normas técnicas de sistema de Gestão Ambiental, sistema de gestão de saúde e Segurança Ocupacional e Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar.

“As normas técnicas visam a otimização dos benefícios para a comunidade, muito embora sejam documentos de aplicação voluntária, assegurando as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, credibilidade, eficiência, respeito ambiental, uniformidade, entre outras”, afirmou o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno. 

O governante acrescenta ainda que a acção constitui um marco importante para o país, na medida em que se verifica o aumento de empresas certificadas.

Este marco eleva o número de empresas certificadas no país, tendo em conta que, até  Outubro de 2023, apenas 160 empresas tinham certificados e, hoje, um ano depois, o país já conta com 193 empresas, o que representa um crescimento anual de 20.6%.  apontou Silvino Moreno.

O governante disse ainda que este marco é mercê dos esforços aplicados pelo sector privado no que se refere a oferecer serviços de alta qualidade.

Já o sector privado louva os esforços do Governo, uma vez que entende que a certificação das empresas nacionais oferece  melhor competitividade para concorrer nos mercados internacionais.

Para Fernando Couto, a economia nacional sai beneficiada por estas acções.

“Qualquer economia que pretenda um desenvolvimento sustentável, deve assegurar que os bens que produz e os serviços que presta tomam como base, requisitos estabelecidos em normas técnicas ou outras especificações técnicas fornecidas por entidades competentes. O não cumprimento desses requisitos e outras exigências legais, cria condições para que o país seja depósito de produtos rejeitados noutras economias, por falta de qualidade ou pela descontinuidade das suas economias, por falta de qualidade ou pela descontinuidade da sua produção ou utilização”, disse.