O governo assegura que a pesquisa e produção de Hidrocarbonetos nas áreas um e quatro do Rovuma está na fase de implementação. O Executivo garante que até 2023, o navio que está ainda em fabrico poderá estar no país para os primeiros passos de exploração do gás liquefeito. Esta área está a ser explorada pela italiana ENI.

40 biliões de dólares é o valor de investimento para as três áreas de exploração da bacia do Rovuma.

O Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleos, Carlos Zacarias, disse ainda que decorrem formações de quadros moçambicanos para este sector, em países como Malásia, Angola e Alemanha.

O Ministério da Industria e Comércio (MIC) realiza um seminário sobre discussão de reformas relevantes e prioritárias com impacto na melhoria de negócios. O objectivo desse seminário é a elaboração de um novo instrumento para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique denominado “Ambiente de Negócios Nova Perspectiva”.

O evento vai contar com a presença das entidades públicas, parceiros de cooperação, sociedade civil, empresários, entre outros.

O seminário terá lugar entre os dias 27 de Junho a dois de Julho, nas capitais provinciais.

A pesca ilegal no país representa uma grande preocupação para o Governo, que tem procurado formas de combate-la. Além de dizimar várias espécies marinhas no país, que já estão em extinção, a situação está a criar também prejuízos a economia nacional. Por ano o país perde cerca de 60 milhões de dólares como consequência da pesca ilegal.

Como forma de combater esta prática, Moçambique participou na criação da plataforma Fish – i – África, com o objectivo de partilhar informações sobre a pesca ilegal. Aliás, Moçambique foi o país escolhido na Região Austral de África para a construção de um centro regional de controlo da pesca ilegal.  

A 7ª reunião regional da Fish – i – África que decorre em Maputo conta com a presença de oito países africanos que partilham a costa com Moçambique e terá a duração de três dias.

A multinacional italiana ENI anunciou uma nova descoberta de petróleo no Bloco 15/06, no prospecto de exploração de Kalimba, em águas profundas de Angola. A nova descoberta é estimada para conter entre 230 e 300 milhões de barris de petróleo leve.

Numa publicação na sua página, a ENI refere que a perfuração realizada  atingiu uma profundidade total de 1.901 metros, dos quais 458 metros em água. A petrolífera acrescenta que as amostras retiradas apontam para petróleo de "alta qualidade" e com "excelentes propriedades petrofísicas", podendo produzir, naquele poço, mais de 5000 barris por dia.

metros e tem uma capacidade de produção superior a 5000 barris de petróleo por dia.

Para a ENI, a descoberta abre novas oportunidades para a exploração de petróleo na parte sul do Bloco 15/06, até agora consideradas principalmente propensas a gás, criando assim novas oportunidades de acrescentar valor potencial ao bloco.
“Esta descoberta abre novas oportunidades para a exploração de petróleo na parte sul do Bloco 15/06, até agora consideradas principalmente propensas a gás, criando assim novas possibilidades de acrescentar valor potencial ao bloco”, refere a ENI.

A petrolífera italiana funciona como operador do bloco 15/06, com uma participação de 36,8421%, a mesma da Sonangol, estando os restantes 26,3158% nas mãos da SSI Fifteen Limited, segundo escreve o Macauhub.

No Bloco 15/06, os dois projetos de desenvolvimento de petróleo, Hub Oeste e Hub Leste, estão actualmente a produzir cerca de 150.000 barris de petróleo por dia. A ENI é também operadora do Bloco Cabinda Norte.

Está presente no país desde 1980 e conta actualmente com uma produção de capital de cerca de 155.000 barris de petróleo por dia.

Moçambique vai acolher, pela primeira vez, a Cimeira empresarial Africa – Estados Unidos. A Cimeira vai decorrer em Junho do próximo ano e vai juntar cerca de dois mil empresários norte-americanos e africanos.

O anúncio foi feito, esta terça-feira, pela Presidente do Conselho Executivo da Corporate Council on Africa, Florizelee Liser, após uma audiência concedida pelo presidente da Republica, Filipe Nyusi, que dentre vários objectivos, pretendia agradecer ao país por acolher o evento.

Florizelee revelou a jornalistas que dois aspectos fundamentais pesaram para a eleição de Moçambique como anfitrião para o evento a acontecer em Junho de 2019.

“O primeiro aspecto a dizer é que houve dois países que se candidataram para o evento, mas o presidente Nyusi tem sido muito activo nos eventos organizados pela Corporate Council on Africa, tendo em 2017 participado na nossa cimeira, que teve lugar nos Estados Unidos de América, onde foi o orador principal, e mais uma vez em Janeiro deste ano, em Addis Abeba, à margem da Conferência de Chefes de Estado e do Governo da União Africana, participou com mais seis Chefes de Estado e também foi o orador principal. Também temos uma relação muito boa com o vosso embaixador acreditado nos EUA, Carlos dos Santos, mas também por causa do dinamismo das relações entre os Estados Unidos e Moçambique”, revelou.

Por outro lado, a dirigente espera que este evento sirva para trocas comerciais entre o empresariado.

“Um dos resultados que nós esperamos, como estarão aqui presidentes de conselhos de administração e executivo de grandes empresas dos Estados Unidos e da Africa, é o facto de poderem interagir entre si e também com empresários moçambicanos, isso já oferece muitas oportunidades. Mas também sabemos que duas grandes empresas americanas já estão em Moçambique e ajudaram na descoberta de importantes recursos de gás natural, estamos a falar de Anadarko e Exxon Mobil. Portanto, isso é um aspecto que oferece uma óptima oportunidade para se fazer negócio aqui em Moçambique”

A informação foi partilhada momentos antes da conferência de imprensa da vigésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros que teve lugar nesta terça-feira. Entre vários assuntos, o Governo apreciou e aprovou o Decreto-Lei que aprova o Código de Registro Predial.

Uma boa nova para os funcionários do Estado! O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou, esta segunda-feira, que o Estado já tem começou a efectuar as promoções de carreiras na função pública.

São, no total, 3.8 de meticais que o Estado tem para cobrir as despesas que podem advir deste processo de promoção dos funcionários, já que terão de ser pagos mais do que já recebiam em Salários.

O processo de reactivação das promoções, aliás, já deve estar a atingir o seu ponto normal e contínuo. “O processo de avaliação e promoção é contínuo, só estava interrompido, agora que começou vai e, naturalmente, tem que haver justiça no processo de reactivação, porque há qules que já deviam ter sido promovidos há mais tempo”.

Como forma de dar prossecução ao processo, “o Ministério da Administração Estatal e Função Pública já deu as directivas de como é que se deve fazer para proceder a reactivação dos actos administractivos”. Assim, “aqueles que têm condições para serem promovidos já podem sê-lo”.

Governo vai pagar dívidas às PME´s para estimular sua produção

Nos últimos tempos, as pequenas e médias empresas do país ressentem-se da falta de fundos para fazer funcionar as suas empresas. Algumas destas dizem que o facto deve-se às dívidas que o Estado tem com as mesmas;

Como forma de inverter o cenário, o Governo vai pagar grande parte das dívidas que tem com as pequenas e médias empresas. A informação foi revelada ontem pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que falava à margem das celebrações do dia da independência.

“Já temos lá 1.7 bilião de meticais que é para resolver esta parte das dívidas aos fornecedores que têm mais de dez anos. Agora a gente acha que deve limpar que é para caminharmos de forma correcta. Esta é a forma que nós encontrámos para trazer as pequenas e médias empresas dentro da produção”, explicou Maleiane.

No total, o Estado deve a mais de 300 empresas no país, entre grandes e médias. Deste número, pouco mais de 200 são pequenas e médias empresas. O valor devido a estas está em volta de 300 milhões de meticais.

Para Maleiane, o pagamento a estas empresas é irreversível, tendo em conta que “o crédito ainda é mais caro, se nós pagarmos a estas empresas, vão ter liquidez para poder pôr as empresas a funcionar e desta forma manter o emprego e para que assim, a economia possa voltar a funcionar”.

A Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa) publicou, recentemente, o seu sétimo relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva. O relatório faz uma análise sobre a actividade extractiva nos anos 2015 e 2016.

Por seu turno, o Centro de Integridade Pública lançou, esta semana, um artigo onde se debruça sobre este documento. Segundo o CIP, o sétimo relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva aponta fragilidades, desde o licenciamento até à tributação, que facilitam a corrupção. O sector de licenciamento é indicado como o mais vulnerável a este tipo de actos, o que tem causado grandes perdas para o Estado.

De acordo com o parecer da Deloitte, empresa contratada pelo Comité de Coordenação da EITI-Moçambique para elaborar o sétimo relatório, o regime jurídico do processo de licenciamento mineiro carece de melhorias em duas componentes essenciais: licitação e fiscalização.

A Lei de Minas determina que o ministro dos Recursos Minerais e Energia detém competência para a atribuição de licenças mineiras mediante pedido ou por concurso público. “A inexistência de critérios de adjudicação legalmente plasmados na Lei de Minas não permite que haja transparência no processo de licenciamento, pois o poder discricionário atribuído ao ministro abre espaço ao favoritismo/clientelismo no processo de atribuição de licenças”, lê-se no artigo do CIP.

Já o licenciamento em forma de pedido é caracterizado no relatório como moroso. “Os processos devem passar por diferentes estágios e níveis para pareceres técnicos e aprovações. Esta demora resulta muitas vezes do facto de os funcionários do cadastro mineiro terem dificuldades na interpretação da lei, que está em constantes mudanças”, refere o artigo.

A capacidade de fiscalização das licenças não é proporcional à velocidade do crescimento da indústria extractiva. As fragilidades do sistema de fiscalização afectam a transparência na exploração de recursos minerais, pois abrem espaço para o aumento de garimpeiros ilegais, cuja exploração não contém registos nem controlo fiável do Governo e os rendimentos emergentes dessas actividades não são tributados.

Licenciamento problemático cria cadeia de problemas

De acordo com o sétimo relatório, os documentos de suporte apresentados por algumas empresas para a justificação dos pagamentos não apresentam o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) correspondente. Os NUIT evidenciados são das instituições que colectam impostos e taxas (direcções provinciais de Recursos Minerais e Energia – DIPREME – e Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural – MITADER), ao invés de serem os NUIT dos contribuintes. Nessa perspectiva, os impostos são pagos em nome das DIPREME.

“O pagamento de impostos usando os NUIT das instituições públicas despoleta questões sobre o pagamento de impostos devidos e sobre a base para a determinação de tais impostos. Há indicações de que os impostos cobrados não são registados de acordo com o classificador apropriado, sendo um determinado imposto registado com outro nome/classificação”, lê-se no relatório. Este constrangimento poderia ser evitado, se no acto do licenciamento das empresas se tivesse cumprido todos os procedimentos.

O CIP refere, ainda, que a gestão do sector extractivo não é adequada e o Estado pode estar a perder receitas significativas. O documento revela a forma inconsistente como as mais-valias são tributadas no país, embora existam iniciativas legislativas tendentes a clarificar o processo. O relatório revela que enquanto algumas empresas vendem e pagam as correspondentes mais-valias depois da transacção realizada, outras pagam um valor muito baixo e com regras pouco claras.

O documento faz uma comparação entre os negócios efectuados pela Petronas Carigali e os efectuados pela Anadarko, Eni e Rio Tinto. “No caso da Petronas Carigali Mozambique E&P, a transacção foi efectivada em 2016, mas o imposto de mais-valias foi pago antecipadamente em 2014, quando o acordo entre as partes foi alcançado. A antecipação do pagamento é justificada pelo facto de a autorização a obter por parte do MIREME carecer de comprovação do pagamento dos respectivos impostos. Esta exigência do MIREME na verdade é estranha, visto que o Governo concedeu autorizações para a realização de transacções de venda de interesses participativos a outras empresas – Anadarko, Eni (duas transacções), Videocom Hydrocarbon Holdings Ltd e Rio Tinto – sem que tal implicasse necessariamente a apresentação do comprovativo de pagamento. Um exemplo muito recente é o da Eni East África, cuja autorização de venda de 25 por cento à Exxon Mobil foi aprovada no dia 5 de Setembro de 2017, pelo Conselho de Ministros, mas o imposto de mais-valias, no valor de 350 milhões de dólares norte-americanos, foi pago no dia 13 de Dezembro de 2017”.

O relatório abrangeu 83 empresas em 2015, das quais 60 mineiras e 23 petrolíferas, e 80 empresas em 2016, das quais 55 mineiras e 25 petrolíferas.

O e-baú é um projecto criado em 2012 e lançado em 2014. Tem como objectivo tornar a economia moçambicana mais competitiva e atractiva, através do licenciamento electrónico das empresas. Já foi implementado nas capitais províncias e, segundo o ministro da Indústria e Comércio, alcançou os resultados desejados, uma vez que “o projecto já se pode aplicar para uma série de serviços, como licenciamento de empresas e obtenção de licença através do sistema electrónico, pois o sistema é muito mais rápido e custa muito menos”. A informação foi avançada, esta quinta-feira, em Maputo, pelo ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, durante a conferência sobre a modernização dos serviços prestados ao cidadão.

Ragendra de Sousa garantiu que todo o sistema já foi montado e que já se autoriza o registo de empresas através do e-baú, contudo, a fase que se segue apresenta-se como desafiante, uma vez que o Governo pretende alargar o sistema electrónico para os distritos. “Queremos também que o sistema se comunique com outros sectores, pois há outros serviços que podem funcionar de forma integrada, como a aprovação do contrato e emissão de vistos, mas ainda é um desafio, pois esta expansão é em função dos recursos. e não só recursos financeiros, também o treinamento do pessoal”.

Questionado sobre o prazo para levar os serviços a outros distritos, o ministro da Indústria e Comércio disse que ainda não pode precisar, mas até 2019 boa parte dos distritos estará coberta. “Ainda não atingimos 50% dos distritos, mas garantimos que, até 2019, nos sítios onde já temos o sistema, vamos melhorar, e nos que ainda não temos, vamos atingir gradualmente”, assegurou o ministro da Indústria e Comércio.

Já a alta comissária do Reino Unido em Moçambique, Joanna Kuenssberg, disse que o governo britânico está comprometido com a causa e vai “continuar a apoiar a consolidação do projecto, principalmente o planeamento estratégico do projecto, a assessoria e a formalização de acordos entre as instituições públicas e privadas relacionadas com o e-baú, para assegurar um diálogo e comunicação eficazes”.

De acordo com Joanna Kuenssberg, a reunião foi um momento para reflectir sobre o nível de execução da fase anterior do projecto e, ainda, desenhar estratégias para a implementação da próxima fase e acredita haver condições para se avançar para a outra fase, a avaliar pelos resultados da fase anterior.

Para o representante do e-baú, Osman Nelé, um dos principais desafios para o sistema é a integração de vários serviços de licenciamento económico do Estado numa única plataforma e isso “vai beneficiar os operadores comerciais, bem como os cidadãos, pois o empresário, antes de o ser, é cidadão. Então, todos os serviços serão agregados na nova visão que o e-baú traz na sua terceira fase, que é a agregação do licenciamento de actividades económicas, de serviços, e a disponibilização de recursos a nível das capitais provinciais e distritos”.

Osman Nelé disse que ainda não se atingiu o nível desejado nos distritos por duas razões: “o constrangimento financeiro e o tecnológico, porque não faz sentido levar o sistema para esses sítios e não funcionar. Em relação ao problema financeiro, temos distritos que ainda não têm expressão na parte comercial. Só temos um licenciamento a cada mês e o custo de instalação de um ponto para este licenciamento é enorme”. 

Na ocasião, Nelé explicou que o projecto não está a discriminar, pois há distritos da capital que também têm esse problema. E para o ultrapassar, o Governo está a fazer uma auscultação, para perceber o que cada distrito pode oferecer em termos de potencial para ser explorado, de modo a que as populações tirem proveito desses recursos.

O nosso interlocutor esclareceu que “ao falar de recursos, não se trata apenas dos naturais, mas também da agricultura e dos serviços. e também encorajar a criação de ligações empresariais, criando assim a comunidade empresarial local”.

Desde o seu lançamento, o projecto e-baú teve um investimento de cerca de sete milhões de dólares e neste momento já estão em curso acções que visam desenvolver a terceira fase, que custará mais 3 milhões de dólares. “neste momento, é o Governo que está a subsidiar toda esta actividade, com apoio do governo britânico e alguns parceiros. E estamos à busca de novos parceiros para sustentar o projecto, pois o Estado não tem dinheiro para tal. Porque se não tivermos empresas, não temos receita. Então, temos que criar empresas, para arrecadar mais receitas, alargando a base tributária dentro do sistema formal para as empresas e o Governo ajudarem neste processo”, sublinhou o representante do e-baú.

Um estudo da Gain revela que a ausência de uma forte indústria de embalagens contribuiu para o encarecimento dos produtos em Moçambique. Este estudo foi, hoje, apresentado em Maputo numa mesa-redonda sobre a cadeia de valor dos sistemas alimentares.

Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto Nacional de Estatística, Moçambique tem 71 empresas de produção de embalagens. Deste número, dois terços estão localizados na cidade e província de Maputo. Segundo um estudo da Gain, as empresas existentes ainda não respondem as necessidades do mercado.

Esta iniciativa visa estimular o crescimento da indústria de embalagens.

Dados presentes no estudo revelam que em 2016 a importação de embalagens chegou a cifra de 100 milhões de dólares.