O Estado viu-se obrigado a recorrer, mais uma vez, aos empréstimos por acordos de retrocessão para viabilizar projectos de desenvolvimento socioeconómico, ao longo do segundo trimestre deste 2018.

O valor foi repassado aos fundos de empresas públicas, nomeadamente, Electricidade de Moçambique (EDM) e o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), segundo a Direcção Nacional de Tesouro (DNT).

FIPAG absorveu maior volume destes empréstimos, mais da metade do valor. Os fundos servirão para financiar três projectos do sector de águas, nomeadamente, Water Services and Institucion Support Project, Moz Integrated Growth Potes Project e Greater Maputo Water Supplay.

O primeiro projecto, visa reabilitação e expansão do sistema de produção e abastecimento da água, aumentar o acesso às ligações canalizadas de água para os agregados familiares de baixa renda nas cidades localizadas na região centro e norte e na região de Maputo, enquanto o segundo, centra-se na abertura de 10 furos de água, construção de 139,2 quilómetros de rede de distribuição e reabilitação dos centros distribuidores existentes.

Já o terceiro projecto financiado, cobre a construção da conduta Corumana-Machava, construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Sábiè e construção de quatro centros distribuidores nos bairros de Intaka, Malhemele, Guava e Matola-Gare, todos na província de Maputo.

Em relação a EDM, estes empréstimos por acordos de retrocessão foram aplicados no projecto central de Ciclo Combinado de 100 megawatts a gás na cidade de Maputo.

Entende-se como acordos de retrocessão, um tipo de empréstimos externos assumidos pelo Governo e autorizados pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) para empresas públicas envolvidas em projectos de desenvolvimento de infra-estruturas sociais de interesse público.

Para este ano, o Executivo de Filipe Nyusi está autorizado a contrair este tipo de empréstimos até perto de 220 milhões de dólares, para empresas públicas com projectos de desenvolvimento de infra-estruturas sociais, contra 100 milhões de dólares de 2017.

De referir, que recentemente, o Fundo Monetário Internacional aconselhou ao Governo a recorrer ao máximo a este tipo de empréstimos para financiar o seu défice orçamental, tanto em 2018, assim como para o próximo ano.

Contudo, a emissão de garantias da dívida deve seguir estritamente os novos procedimentos de aprovação mais rigorosos estabelecidos em Dezembro de 2017. O FMI felicitou os esforços em curso para eliminar, ao longo do tempo, os pagamentos internos em atraso aos fornecedores, e adoptar reformas na gestão das finanças públicas de forma a evitar uma acumulação adicional de atrasados.

A missão do Fundo Monetário Internacional, destacou também a importância de eliminar os reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em atraso ao longo do tempo.

Há muito que o turismo em Moçambique tem estado a cair à pique, pese embora as enormes potencialidades que o país dispõe, em particular a sua localização geográfica, que é tida como estratégica para o desenvolvimento deste sector.

Lugares turísticos com praias distantes de centros urbanos, como da província de Cabo Delgado, com destaque para as Ilhas Quirimbas, Inhambane, com destaque para o Arquipélago de Bazaruto, são alguns dos vários pontos de “encher os olhos” para um bom apreciador de turismo, mas que estão ser pouco aproveitados.

Por vezes culpa-se o frio! Pelo menos foi essa a justificação das autoridades moçambicanas no segundo trimestre deste 2018, expressa pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no relatório sobre contas nacionais do país, referente ao período de Junho a Agosto.

No período, o peso do turismo no Produto Interno Bruto (PIB) desacelerou para cico por cento, após um arranque do ano em alta (6,6% no primeiro semestre). No fecho do quarto trimestre de 2017, a contribuição deste sector registara um desempenho negativo (menos 1,1 por cento).

A maior contribuição do turismo no Produto Interno Bruto do país registou-se no quarto trimestre de 2015, com 17,4%, indica o relatório do INE sobre contas nacionais, a que “O País” teve acesso.

A má performance deste sector irá prevalecer para os próximos meses, em causa o abrandamento na procura deste serviço, em particular, alojamentos, restauração e similares. Prevê-se ainda descida dos preços nesse ramo.

Importa salientar, que o número de estabelecimentos de alojamento, restauração e similares que enfrentou alguma dificuldade no seu funcionamento no período em análise, conheceu um crescimento ligeiro entre Abril e Junho passado.

Concretamente, o índice aponta para pelo menos 28 por cento de estabelecimentos que tiveram constrangimentos, percentagem mais alta de uma série trimestral desde o quarto trimestre de 2017.

Os principais factores referidos pelos agentes económicos do sector são a baixa procura (42%), a concorrência (23%) e a falta de acesso ao crédito (9%) e outros factores não especificados (10%) em ordem de importância.

Têm ainda, os altos custos de passagens aéreas e um regime de vistos restritivos, preços altos, má imagem e um fraco posicionamento de mercado, preocupações com o regime de posse da terra, altos níveis de importação, desenvolvimento limitado de atractivos naturais e culturais.

Poucas estâncias turísticas de alta qualidade, pouca mão-de-obra qualificada na indústria, lacunas em competências e conhecimentos nas instituições do sector público aos níveis central e provincial do turismo e cooperação fraca entre os sectores público e privado, imperam entre desafios do turismo em Moçambique.

Estudos revelam que a promoção do turismo associado ao mergulho com mantas-raia (uma gigante espécie marinha) na província de Inhambane pode gerar um impacto económico directo de pelo menos 32 milhões de euros. Deste valor, cerca de 10,3 milhões de euros representam o lucro directo dos operadores de mergulho a operar na região.

A inexistência de mantas neste destino poderia representar uma perda anual de 15,3 a 24,4 milhões de euros.

Todos os anos, a oportunidade de deparar-se com um destes gigantes marinhos no seu ambiente natural leva turistas do mundo inteiro a viajar até Moçambique. A conservação destes animais supera o benefício económico de pescá-los.

A instituição financeira criada pelos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), está disponível para financiar países não-membros, como uma fonte de financiamento de projectos públicos-privados.

O assunto foi abordado durante a cimeira dos Brics, em Joanesurgo, que contou com a participação dos presidentes de Moçambique, Filipe Nyusi e de Angola, João Lourenço.

O vice-ministro sul-africano das Relações Internacionais e Cooperação, Luwellyn Landers, disse que o financiamento será feito através de empréstimos, garantias, participações accionistas e outros instrumentos financeiros

Durante a Cimeira, o NBD aprovou dois projetos, um para a África do Sul e outro para a China, ambos com empréstimos no valor agregado de 600 milhões de dólares, para além de ter reunido com o Conselho Empresarial do BRICS.

O NDB irá fazer um empréstimo de 300 milhões de dólares, sem garantia soberana, ao Banco de Desenvolvimento da África do Sul para um projecto de redução de emissões de gases de efeito estufa e desenvolvimento do sector energético, e outro empréstimo de igual montante para um projecto na China, de construção do Metro de Luoyang.

De acordo com o presidente do NBD, K.V. Kamath, até ao final deste ano, as aprovações totais irão atingir cerca de 7,5 mil milhões de dólares, escreve o Macauhub.

“A nossa orientação é a de financiar infra-estrutura convencional, bem como utilizar tecnologias transformadoras ao serviço do desenvolvimento. Além do conjunto tradicional de produtos de concessão de crédito, começaremos a oferecer produtos financeiros não relacionados a financiamentos, tais como garantias e melhoria de crédito. Iremos trabalhar com velocidade, escala e causar um impacto positivo, de forma rápida e eficaz”, afirmou o presidente do NBD.

O Banco Nacional de Investimentos vai cobrir 80 porcento das taxas de risco de crédito exigidos pelos bancos comerciais. O objectivo é tornar mais baixas as taxas de juros para produtores e empresários do ramo agrário e do subsector de caju.

Dentre as dificuldades, a fraca ligação dos diversos mercados na cadeia de valor, o fraco acesso aos mercados de insumos e factores de produção e o fraco acesso ao financiamento em e com taxas adequada para os micro, pequenos e médios empreendedores do sector do agronegócio.

E são estes os problemas que o acordo assinado, esta segunda-feira, entre o Banco Nacional de Investimentos e o Fundo de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Caju procura resolver.

Para isso, serão criados dois fundos. Um para o sector agrário no geral e para o subsector de produção. Assim, o BNI vai disponibilizar 250 milhões de meticais destinados a cobrir 80 porcento da taxa de risco de crédito exigido pelos bancos comerciais.

Tomás Matola considera esta a única forma de facilitar que este sector tenha acesso mais facilitado aos financiamentos adequados às suas capacidades. “Todos estamos claros de que a taxas comerciais no país é impossível financiar a agricultura e torna-la um negócio viável”.

Como organização que lida com o apoio, desenvolvimento e financiamento de projectos agrários, o Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), diz que este acordo vem ajudar na sua missão.

Eusébio Tumuitikile, Presidente do Conselho de Administração do FDA, explica que a sua missão agora, além da massificação da produção de caju, são também importantes a cadeia de leguminosas, raízes e tubérculos, bem como das aves.

Para Tumuitikile, esta é a oportunidade certa para “promover estas que são as cadeias fundamentais de valor dentro do nosso programa estratégico do desenvolvimento do sector agrário”.

Já o Instituto Nacional de Caju (INCAJU) mostra-se mais ambicioso quanto aos impactos desta facilidade criada na graças ao acordo. É que o INCAJU diz que vê agora uma oportunidade ver concretizada a meta de, até 2020, chegar aos 180 mil toneladas de produção e “destas, processar pelo menos cem mil”. A explicação é de Ilídio Bande, que diz ainda que o processamento e a exportação deste produto estende-se também à fruta do caju.

“Neste momento a pera de caju é muito desperdiçada, quando podemos aproveitar para fazer diversos alimentos que, aliás, são saudáveis”, explica Bande, acrescentado que “o processamento adequado vai permitir que possamos exportar num valor maior. Tanto da castanha quanto da pera de caju”.

O Governo do Japão doou cerca de oito milhões de dólares para reforçar o sistema da formação profissional de recursos humanos, bem como reabilitar e apetrechar três centros de formação profissional em Moçambique.

Em relação a este último, trata-se dos centros da Machava, província de Maputo, de Quelimane, província central da Zambézia, e de Nacala, província de Nampula, norte do país, cuja implementação inicia neste ano e deverá alongar-se até 2020.

Concretamente, a doação destina-se a montagem de equipamentos de tecnologia de ponta nos três centros, que visam, sobretudo, acompanhar a instalação de empresas nacionais e estrangeiras nas zonas económicas especiais e nas zonas francas industriais, recentemente criadas no país.

Para a efectivaçao deste objectico, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, o Embaixador do Japão em Moçambique, Toshio Ikeda, e o representante da Agência Japonesa para Cooperação Internacional (JICA) em Moçambique, Hiroaki Endo, assinaram nesta segunda-feira, em Maputo, o acordo de doação.

Na esteira deste evento, Pacheco disse que o desenvolvimento dos recursos humanos concorre para a propagação da consciência de criação de empreendedores que potenciam as medidas de redução dos índices de desemprego e da pobreza no país.

Continuando, Pacheco acrescentou que o acordo constitui uma prioridade do Governo, porque deverá remover barreiras, bem como habilitar a mão-de-obra moçambicana, para que seja competitiva e que produza técnicos gestores de negócios.

“Este donativo representa uma valiosa contribuição aos esforços do Governo de Moçambique na prossecução dos objectivos de desenvolvimento económico e social”, vincou, sublinhando que a oferta é parte de um conjunto de projectos de cooperação que o país tem vindo a efectuar com o Japão.

Sobre os projectos, o ministro apontou como exemplo a construção da primeira, no país e na região austral de África, central térmica de ciclo combinado a gás, no bairro Luís Cabral, cidade de Maputo, que deverá, a partir deste ano, produzir 106 megawatts de energia eléctrica a partir do gás natural extraído em Pande e Temane, província meridional de Inhambane.

A infra-estrutura tem um custo estimado em 180 milhões de dólares, dos quais 167 milhões foram desembolsados pelo governo do Japão, através da JICA, e os restantes 13 milhões de dólares pelo governo moçambicano.

Intervindo na ocasião, o diplomata nipónico disse que a assinatura do acordo materializa a declaração conjunta do Presidente da República, Filipe Nyusi,e do Primeiro-Ministro Sinzo Abe, emitida durante a visita que Nyusi efectuou ao Japão, em Março de 2017.

Toshio Ikeda disse também que que o Japão decidiu conceder a doação para apetrechar os recursos humanos do país em várias habilidades e especialidades.

“O governo do Japão entende, pois, a importância da formação de capital humano, principalmente da formação da mão-de-obra qualificada neste país”, disse.

Os encargos da dívida pública tiveram uma realização de 15.948,4 milhões de meticais no fecho do segundo trimestre deste 2018, representando 48% da previsão anual e um crescimento real de 73,8% face ao segundo trimestre de 2017.

O valor pago em juros internos foi de 9.312,8 milhões de meticais, equivalentes a 47,1% do orçamento anual. No igual período do ano passado, ou seja, segundo trimestre de 2017, o Executivo pagou um total de 3.868 milhões de meticais de juros com credores internos.

Já os juros externos atingiram uma execução de 6.635,6 milhões de meticais, correspondentes a uma realização de 49,4% de orçamento anual e um crescimento de 31%, comparativamente ao segundo trimestre do ano passado.

Tida como insustentável, na avaliação de várias agências internacionais, o governo de Maputo deve adoptar medidas fiscais para inverter o cenário. Uma boa gestão da dívida pública traria estabilidade macroeconómica ao país.

Para o economista brasileiro Ari Aisen, do Fundo Monetário Internacional (FMI), um esforço fiscal adicional, daria espaço para uma redução mais expressiva das taxas de juro. Essa redução de juros mais célere permitiria uma melhoria da economia.

Recomendando o Governo a acelerar às negociações com os credores externos no processo de reestruturação da dívida, precipitada pelos empréstimos ilegais de Ematum, ProIndicus e MAM, no valor de mais de dois biliões de dólares.

Recentemente, os credores da dívida soberana de Moçambique propuseram o pagamento, de imediato, de apenas 200 milhões de dólares até 2023 e a partir daí receberão o restante em função das receitas do gás.

A proposta oferece um alívio de liquidez financeira substancial e Moçambique deixa de pagar quase mil milhões de dólares nos próximos cinco anos, o que corresponde a 80% do serviço da dívida até à maturidade dos títulos, em 2023.

Os recentes desenvolvimentos estão a fazer correr muita tinta. O Executivo ainda não se pronunciou publicamente sobre esta proposta dos credores, um silêncio que segundo o Centro de Integridade Pública (CIP) não é um bom sinal.

Enquanto o Governo de Filipe Nyusi nada comenta, os analistas da Exotix e Stuart Culverhouse já adiantam que o posicionamento não se mostrará a favor da proposta.

Em causa, está o facto de a proposta dos credores dos títulos de dívida pública, no valor de 727,5 milhões de dólares, não mencionar o tratamento que o Governo deve dar aos credores que emprestaram 1,4 mil milhões de dólares a duas empresas públicas, numa operação que não foi contabilizada nos registos oficiais e que ficou conhecida como “dívida oculta”.

O pagamento na totalidade do 13º salário, bem como o levantamento dos actos administrativos verificados no primeiro semestre deste ano, influenciaram o aumento dos gastos nesta rubrica, segundo o Ministério da Economia e Finanças.

Entre Janeiro e Junho deste 2018, o Executivo pagou perto de 46,2 biliões de meticais, contra aproximadamente 39,2 biliões de meticais pagos no igual período do ano passado.
Ainda no período em análise, a rubrica demais despesas com pessoal, ou seja, horas-extras teve uma realização na ordem de 1,6 bilião de meticais, contra 1,2 bilião de meticais pagos no primeiro semestre de 2017.

Até final do ano, o Executivo de Filipe Nyusi fixou em mais de 88 biliões de meticais, o valor a ser gasto com salários, contra cerca de 78,3 biliões de meticais pagos em todo ano de 2017.

De referir, que recentemente o Fundo Monetário Internacional propôs que o Governo reduzisse os encargos com a folha salarial, e que o aumento nesta rubrica não ultrapassasse 5% em 2019, um esforço visando garantir o equilíbrio orçamental.

O fardo do endividamento público tem vindo a atingir números cada vez mais alarmantes. Segundo os analistas, os altos níveis desta dívida colocam um forte risco descendente às perspetivas de evolução económica a curto e médio prazo.

Estimativas actuais apontam para uma dívida pública do país na ordem de 110,4%, tornando-a insustentável. O mais assustador é que este este indicador não para de crescer.

Desta vez as más notícias chegam da consultora FocusEconomics, que a dívida pública de Moçambique suba de 110,4%, para 112,3 por cento em 2019, e 113,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.

Com o actual cenário, as principais agências notação financeira têm vindo a descer cada vez mais o "rating" do país para níveis mais baixo desde 2016, quando começou a falhar os pagamentos da emissão de 727,5 milhões de dólares de dívida soberana por parte da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

Desde então, Moçambique falhou o pagamento de pelo menos três prestações sobre esta emissão de dívida, bem como os pagamentos dos empréstimos contratados por outras duas empresas públicas (ProInducus e MAM) à revelia dos parceiros internacionais e da Assembleia da República (AR).
 

O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Agostinho Vuma, felicita o Governo pela decisão de subir os preços de combustíveis. Vuma diz que esta medida vai evitar que o país se iluda com uma economia subsidiada pelo Governo.

“Tenho que felicitar o Governo que está a trazer a realidade da economia, não podemos continuar a viver com uma economia subsidiada, sob pena e risco de enganarmos a nossa tesouraria”, disse Vuma.

Entretanto, Vuma diz que para já alguns sectores serão afectados mais pesadamente. São os casos da agricultura, turismo e transporte, que trabalham tendo como base o combustível. Para os casos de turismo e transporte a solução será a subida dos preços para os consumidores finais.

O mesmo não se diz sobre os empresários do agronegócio que, apesar de se sentirem sufocados com os novos preços dos combustíveis, dizem que a conjuntura económica não permite aumento de preços para a sua actividade.

As actualizações do preço de combustíveis começaram no ano passado quando o Governo decidiu retirar o subsídio para este produto  e passar a fixar os preços de acordo com as condições do mercado.