Impasse entre Governo e petrolíferas adia Decisão Final de Investimento (DFI) na área 4, da bacia do Rovuma, para exploração de hidrocarbonetos. A tomada de decisão estava inicialmente prevista para primeiro trimestre de 2019, mas os novos desenvolvimentos podem esticar o prazo para o 3º trimestre.

A Decisão Final de Investimento do consórcio Mozambique Rovuma Venture (MRV), cujos acionistas são a ExxonMobil, Eni e CNODC, para o investimento de USD 30 biliões na exploração de hidrocarbonetos, já não será nos primeiros três meses do próximo ano, em causa as lacunas identificadas pelo Executivo de Maputo no plano de desenvolvimento apresentado pelas petrolíferas.

"Devolvemos o plano de desenvolvimento do projecto de gás na área 4, da bacia do Rovuma, apresentado pelas petrolíferas em Julho deste ano. O documento apresentava muitas lacunas e violava uma série de requisitos", explicou em exclusivo ao "O País", o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleos (INP), Carlos Zacarias.

Acrescentando, que segundo a Lei de Petróleos, vigente em Moçambique, o Governo tem nove meses para avaliar o plano actualizado do consórcio, ou seja, caso seja rigorosamente seguida a lei, a DFI só pode ocorrer no terceiro trimestre de 2019.

De acordo com dados que tivemos acesso, a área 4, liderado pelo consórcio Eni-ExxonMobil, necessita de 21 a 22 triliões de pés cúbicos (TCF) de gás para alimentar o seu projecto offshore (no mar).

Desta quantidade, 5 TCF virão do complexo Coral Sul, sendo que o complexo Mamba deverá produzir entra 16 a 17 TCF para completar a quantidade total necessária. Porém, o limite autorizado para este campo é de 12 TCF, o que faz com que fique incerta a fonte para as quantidades em défice.

E mais, o argumento das petrolíferas é de que o plano de investimento de 30 biliões de dólares norte-americanos projectados nessa área da bacia do Rovuma, só pode ser viável com a quantidade por elas exigida.

Resumindo. O Governo devolveu o plano inicial de desenvolvimento do consórcio Mozambique Rovuma Venture, em contrapartida este consórcio exige a revisão do limite da extracção do gás natural, ou seja, o impasse é mais complexo do que parece.

Porém, apesar dessas questões, o Presidente do Conselho de Administração do INP, Carlos Zacarias assegura que o projecto não "está estremecido", e sublinha, "tudo depende das petrolíferas".

Refira-se, através do consórcio MRV, a norte-americana ExxonMobil vai liderar a construção e operação das unidades de liquefação e infra-estruturas associadas, em terra (onshore), enquanto a italiana Eni irá liderar a construção e operação das infra-estruturas ‘upstream’, ou seja, de extracção do gás dos depósitos subterrâneos (jazidas), debaixo do fundo do mar, até à superfície, para depois ser conduzido até à fábrica.

Mozambique Rovuma Venture tem, para além, da ExxonMobil, Eni e CNODC que conjuntamente possuem uma participação de 70% por cento na concessão da área 4, cabendo três parcelas de 10% à coreana Kogas, Galp Energia e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

O Instituto Nacional de Petróleos (INP) vai divulgar já no próximo os resultados da auditoria forense aos custos de operação declarados pelas petrolíferas, após suspeitas nas despesas operacionais apresentadas pelas multinacionais da indústria de gás e petróleo.

O Instituto Nacional de Petróleos (INP) garante ter já concluído a auditoria forense aos custos de operação declarados pelas petrolíferas. O apuramento referente às operações nas áreas 1 e 4 da bacia de Rovuma.

"Posso adiantar que já há resultados preliminares. Neste momento os nossos auditores só estão a finalizar os detalhes finais do processo. Dentro de poucos dias vamos fechar com tudo", revelou o PCA do INP, Carlos Zacarias.

Esta operação deve-se a suspeitas nas despesas operacionais apresentadas pelas multinacionais da indústria de gás e petróleo, ou seja, as mesmas (multinacionais) terão inflaccionado os custos, com vista a sonegação de impostos ao Estado, segundo um levantamento do Centro de Integridade Pública (CIP).

O Tribunal Administrativo (TA) considera que o Instituto Nacional de Petróleos mostra-se incapaz de controlar as operações petrolíferas no país, desconhecendo, ao certo, os custos suportados pelas empresas do sector.

A legislação moçambicana no sector mineiro é tida como propícia para este tipo de esquemas, pois, quanto maior forem as despesas, mais tempo o Estado tem de esperar pela sua parte do lucro no negócio.

Refira-se, que à luz da legislação moçambicana, realização de uma auditoria pelo órgão regulador do sector, o INP deve ser feita no período de três anos sobre os custos reportados e por isso, o TA recomenda que sejam tomadas todas as providências necessárias para a certificação dos custos recuperáveis e que o pronunciamento do Governo seja, quanto breve, materializado.

Experiências em outros países ricos em hidrocarbonetos mostram que as empresas inflacionam os custos operacionais de forma a maximizar os seus lucros. Timor-Leste, por exemplo, iniciou um amplo programa de auditorias que já culminou em centenas de milhões de dólares norte-americanos de receitas adicionais para o Estado daquele país lusófono.

A empresa britânica, Wentworth Resources, anunciou em comunicado que vai abandonar a participação de 85% que detém no bloco terrestres Tembo, na bacia do Rovuma,para a exploração do petróleo em Moçambique. Escreveu o site moçambicano Macauhub.

A empresa anunciou que irá encerrar o escritório em Maputo, no dia 30 de Abril de 2019, abandonando as operações nos campos de Muxara e Palma, para concentrar-se nos activos que detém na Baía Mnazi, na Tanzânia.

A Wentworth adianta ainda em comunicado citado pelo Macauhub que foi feita uma reavaliação pormenorizada da descoberta Tembo, que, além de rever em baixa as estimativas de reservas existentes para cerca de 61 mil milhões de pés cúbicos de gás natural, concluiu não haver boas soluções para transformar essas reservas em dinheiro.

A Wentworth Resources é uma empresa cotada nas bolsas de valores de Londres e de Oslo, cuja actividade se centra na exploração de activos de gás natural na bacia do Rovuma, sul da Tanzânia e norte de Moçambique.

O movimento de hóspedes nos hotéis moçambicanos cresceu no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, indica o Instituto Nacional de Estatística.

Dados recolhidos com base na amostra do inquérito mensal aos estabelecimentos hoteleiros em Moçambique revelam um incremento do fluxo de hóspedes de 16,9% no terceiro trimestre de 2018, contra 15% do movimento registado em igual período do ano passado.
 
Como reflexo do aumento de hóspedes, as dormidas conheceram, igualmente, um crescimento generalizado, apontando para 20,8% face ao trimestre anterior e 33,6% em relação ao período homólogo de 2017.

Em paralelo, o volume de negócios deste sector fechou em alta no terceiro trimestre, relativamente ao trimestre anterior e homólogo.

A divisa moçambicana, Metical, entra estável na quadra festiva (Natal e final do ano) face às maiores moedas de circulação no país, com destaque para o Euro e Dólar norte-americano, indica o câmbio diário divulgado pelo Banco Central.

Ao longo da semana finda, o Euro, por exemplo foi comprado na praça moçambicana a uma média de 69,25 meticais e vendido a 70,62 meticais, enquanto o Dólar foi comprado a uma média de 60,96 meticais e vendido a 62,17 meticais.

Face às médias da semana anterior, as variações foram marginais (inferiores a cinco centavos de metical).

A divisa norte-americana é a que serve de base de cálculo às taxas de câmbio de referência para as outras moedas em Moçambique.

Desde finais de 2016, que Moçambique regista uma estabilidade cambial, mercê de uma série de medidas de política monetária adoptada pelo Banco Central.

As intervenções do Banco de Moçambique no mercado monetário interbancário para a regulação da liquidez foram efectuadas com base numa nova taxa de juro de referência, designada taxa de política monetária.

Com a introdução desta nova taxa pretende-se reforçar o mecanismo de formação das taxas de juro no mercado como um todo e tornar mais transparente e consentâneo com as boas práticas internacionais.

Contas no vermelho. Esta é a realidade da maioria das empreiteiras moçambicanas no exercício económico de 2018. O presidente da FME, Manuel Pereira, fala em cerca de 700 construtoras em situação de falência.

Mais moçambicanos no desemprego e algumas famílias entregues à sua sorte. Este é um dos cenários negativos do encerramento de cerca de 700 empresas de construção civil já no próximo ano, devido a forte crise que abala o grosso número das empreiteiras de bandeira nacional.

Só para se ter uma ideia, estas empresas (700 firmas) representam perto de 90 por cento do total das construtoras moçambicanas registadas, segundo deu a conhecer em exclusivo ao "O País", o presidente da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), Manuel Pereira.

"São salários em atrasos, impostos não pagos, pagamentos em atraso da dívida do Governo e uma série de dívidas que irão precipitar a falência das construtoras nacionais, bem como a falta de obras adjudicadas", apontou o presidente da FME.

Recorda-se, que a referida dívida do Governo com as empreiteiras foi contraída ao longo da última década. A mesma (dívida) resulta da facturação das obras executadas a favor do Estado no período compreendido entre 2009 até ao primeiro semestre de 2018.

Neste momento, a preocupação das construtoras prende-se com o facto de uma parte considerável desta dívida não ter, até aqui, autorização de pagamento (visto) do Tribunal Administrativo (TA), ou seja, o Estado não assumiu essa dívida.

"Estamos ainda a trabalhar com o Governo, com vista a validar essa dívida, porque as facturas existem", referiu Manuel Pereira. A concorrência chinesa também mereceu reparo. "Olhamos com tristeza o facto de o Governo sempre optar em adjudicar obras às empreiteiras chinesas, em detrimento das empresas nacionais. Os chineses chegam com tudo", anotou.

Sobre a "invasão chinesa" na construção civil, Pereira defende a criação de um dispositivo que obriga as construtoras desse país asiático a estabelecerem joint-venture com congéneres moçambicanas.

"Eles têm muito conhecimento nas grandes engenharias, mas essa experiência não é transmitida às firmas moçambicanas, por falta de partilha nas obras. O Governo deveria criar mecanismos legais para o efeito", sublinhou o presidente da FME.

CASA PARA JOVENS

Entretanto, e apesar do cenário actual mostrar um quadro negro, sabe-se que o Governo através do Fundo para Fomento de Habitação (FFH), projecta a construção de 35 mil casas para jovens a médio prazo, cuja maioria das obras terá a intervenção das empreiteiras moçambicanas.

Castigada durante a guerra civil moçambicana (1977-1992), com quase todas as fábricas destruídas e campos de cana abandonados, a indústria açucareira tem nos últimos tempos se posicionado nos lugares de destaque em termos de contribuição do PIB do sector agrícola.

Depois do grande revés sofrido na chamada “guerra dos 16 anos”, o volume de negócios da indústria açucareira em Moçambique atingiu níveis assinaláveis, graças ao auxílio do Governo e uma série de investimentos directos estrangeiros que catapultaram o sector.

Entre 2011 a 2015, o volume de negócios desta indústria correspondia a uma média de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) da agricultura.

Apesar desse esforço, o apoio do Governo mostra-se cada vez mais imprescindível para a indústria do açúcar nacional, tendo em conta um mercado mundial distorcido, que abre espaço para uma concorrência desleal no sector.

Face a distorção no mercado internacional do açúcar, o relatório da KPMG datado de 2016 apontara que sem a manutenção dos níveis actuais de intervenção adicional do Executivo, “as açucareiras nacionais seriam incapazes de competir entre si e nos mercados internacionais, tais são os casos particulares das açucareiras de Marromeu e Mafambisse”.

Realçando, que este cenário irá, em última instância, conduzir a um decréscimo nos níveis de produção, resultando em perdas socioeconómicas.

Maioria dos países produtores do açúcar têm mecanismos de Estado de incentivo e subsídios à produção e de expulsão dos excedentes (via subsídio às exportações). “Os mercados sem protecção contra os efeitos da eliminação de excedentes são vulneráveis às perturbações das indústrias domésticas do açúcar”, refere o relatório da contribuição positiva da indústria do açúcar em Moçambique, para quem o Governo deve continuar a estimular este sector de actividade, com vista a torná-lo sustentável e mais competitivo no mercado internacional, preparando para um cenário futuro de normalização dos mercados.

Um cenário de retirada de medidas de compensatórias poderá deitar abaixo os resultados positivos já alcançados pelos players do sector, com destaque para a diminuição nos níveis de produção. Pelo menos duas açucareiras (Tongaat Hulett-Açucareira de Moçambique e Tereos-Companhia do Sena) não irão conseguir manter as suas operações, pois estão mais susceptíveis a perdas consideráveis.

Em termos de impactos socioeconómicos, caso o Governo opte pela retirada de incentivos, prevê a perda de empregos (quase de 17 mil pessoas caíram no desemprego), menos receitas e investimentos nas áreas sociais a diminuir em 65%.

REGIME DE IMPORTAÇÃO DE AÇÚCAR NA SADC

Enquanto alguma corrente de opinião defende a eliminação dos mecanismos incentivo e subsídios à indústria açucareira moçambicana, os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral têm vindo a reforçar as medidas de protecção da sua indústria.

A África do Sul mantém um regime baseado no preço de referência com as tarifas baseadas na diferença entre o preço mundial e um preço de referência. Já o reino de eSwatini (Suazilândia) mantém um regime baseado no preço de referência em dólares com as tarifas baseadas na diferença entre o preço do mundo e um preço de referência.

Tanzânia mantém controlos de importação restringindo as importações a níveis de deficit e aplica um imposto de 100% ou USD 460/tonelada.

Zimbabwe aplica uma taxa de 10% e mais USD 100 por tonelada métrica. As importações são além disso, restringidas por meio de um acordo de licenciamento de importação.

Malawi restringe às importações através de medidas de controlo de importação e também cobra um imposto de importação de 25% sobre as importações do mercado mundial. Angola, um país com significativo défice de açúcar na ordem de 80%, ainda assim limita as importações por meio de medidas de controlo de importação e também cobra uma taxa de importação de 20% e mais 2% de imposto sobre às importações de açúcar.