Já no segundo dia da formação e engajamento da media em assuntos de tributação, os jornalistas continuaram a reflectir à volta do seu papel no alargamento da base tributária em cada um dos países africanos. Entretanto nesta sessão focaram-se nas dificuldades que encontram no seu trabalho.

Os profissionais da comunicação social dos mais de 20 países presentes no evento convergiam na ideia de que os jornalistas precisam de ter uma maior noção dos assuntos que escrevem, especialmente a tributação. Mas isso só vai acontecer se se apostar na especialização dos mesmos.

Ou seja, a falta de conhecimento profundo sobre a tributação faz com que os jornalistas escrevam histórias que não causam impacto nas pessoas, porque eles sequer sabem como humanizar. “Eles não entendem os números que vêm nos relatórios”, como disse o jornalista liberiano Kaihenneh Sengbeh, falando em representação de países falantes de língua inglesa.

Sengbeh diz que um dos maiores desafios é que as próprias autoridades tributárias trazem informações complicadas sem nenhuma explicação sobre o significado de cada elemento destes documentos.

“Os jornalistas não podem ser bons a tudo, eles não podem escrever sobre tudo que aparece na pauta”, explicou o representante da delegação moçambicana, Peter Ndlate, acrescentando que só um jornalista inteirado nas matérias é que pode ter uma capacidade de fazer o seguimento (follow up) “profundo” dos assuntos: nomeadamente fiscalizar as actividades do Governo com dinheiro dos impostos, assim como educar as pessoas sobre a tributação.

Outra dificuldade encontrada pelos jornalistas no terreno é a questão da censura interna e externa quando o assunto são os impostos.

“Os media são, antes de tudo, empresas e têm como objectivo o lucro e eles estão susceptíveis a cometer erros fiscais. Numa situação dessas, há tendência de se cortar a matéria”, explicou Mildred Chama, falando da questão da censura.

Uma ideia que veio a ser reforçada pela delegação moçambicana diz que “muitas vezes quando o assunto toca a uma falha do Governo dificilmente há abertura para que possamos publicar".

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) lançou na terça-feira um projecto florestal no valor de 3.6 milhões de dólares norte-americanos, na província da Zambézia.

O projeto, intitulado “Pagamento por Serviços Ambientais para Apoiar a Conservação Florestal e os Meios de Vida Sustentáveis”, tem como objetivo promover a conservação da biodiversidade e mitigar o impacto das mudanças climáticas nos ecossistemas florestais.

De acordo com um comunicado de imprensa da FAO, inovação, expansão e sustentabilidade são prioridades na implementação deste novo projecto, que beneficiará cerca de 150 mil habitantes das zonas rurais.
“Atenção especial será dada ao papel das mulheres na tomada de decisões e repartição de benefícios em todas componentes do projecto”, refere este organismo das Nações Unidas.

Este projecto florestal garantirá que as comunidades locais se beneficiem da exploração dos recursos das florestas por meio de pagamentos condicionais vinculados a indicadores de desempenho ambiental.

O mesmo fortalecerá, igualmente, os comitês de gestão de recursos naturais, apoiará as comunidades para implementar actividades geradoras de renda, com vista a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O projecto em parceria com a Direcção Nacional de Florestas de Moçambique será operado em sete distritos da Zambézia, cobrindo uma área total de cerca de aproximadamente quatro milhões de hectares. Recorda-se, que Moçambique tem cerca de 40 milhões de hectares de florestas naturais, das quais cerca de 27 milhões são florestas produtivas.

Mesmo no limite! A poucos meses do prazo fixado (2020) para que os carros com volante à esquerda deixassem de circular no território moçambicano, eis que o Executivo de Maputo decide recuar da medida para euforia dos homens dos negócios, em particular, transportadores.

A “vida prolongada” a este tipo de viaturas foi chancelada por uma decisão do Conselho de Ministros esta semana, que revogou o nº 6 do artigo 117 do Código de Estrada que proíbe a importação de veículos automóveis com volante à esquerda para fins comerciais, com vista a adequar o Código de Estrada à actual realidade e impulsionar o desenvolvimento socioeconómico do país.

Com o levantamento da restrição, o sector de transporte que vinha registando crescimento lento e perda de quota de mercado (entre 2012 e 2018, mais de 75% de transporte de carga controlada por estrangeiros) volta ganhar novo fôlego.

Ao proibir a importação e circulação de veículos com volante à esquerda, o Governo justificava questões de segurança rodoviária e o contexto regional plasmado no Protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Na altura (Setembro de 2011), a medida foi bastante contestada pelos operadores do comércio internacional que defendiam a continuação da importação deste tipo de carros, argumentando, que o Protocolo da SADC não proíbe a circulação, mas, sim, a sua redução.

Entretanto, enquanto em Moçambique a interdição foi revogada, países vizinhos como África do Sul e Zimbabwe mantêm o embargo de veículos com volante à esquerda há oito anos.

Refira-se que aquando da proibição, o sector privado moçambicano estimara que até 2018, que cerca de 43% da frota dos camiões de carga registados no país, eram de volante à esquerda e maior parte dos que circulam nos corredores nacionais, provenientes dos países como Zimbabwe, Malawi, Zâmbia, e outros da região, com excepção da África do Sul, são também de volante à esquerda.

Jornalistas africanos defendem que o Governo deve procurar mostrar mais os projectos financiados através da colecta das receitas fiscais como forma de encorajar os cidadãos a pagarem cada vez mais o imposto.

Mais de setenta jornalistas representantes de mais de 40 órgãos de comunicação social de 20 países africanos estão reunidos na cidade de Nyamata, Ruanda, na segunda Formação e Engajamento da Media em assuntos ligados à tributação.

A primeira sessão desta quarta-feira tinha como foco o papel dos jornalistas na defesa de questões ligadas à tributação em países africanos. Embora reconheçam o seu “enorme” papel, estes dizem que o maior e mais importante trabalho deve ser feito pelas autoridades, nomeadamente o Governo por ser quem dá destino ao dinheiro.

Kwanele Dhladhla, editor de economia no Times of Swaziland, um jornal do Reino de E-Swatini, explica que enquanto não se disser ao público para onde vai o dinheiro que paga nos impostos, “ele vai sempre ter tendência de a optar pela fuga ao fisco. Ao passo que se mostrarem coisas como escolas, estradas e hospitais como sendo resultados do seu dinheiro, haverá sempre vontade de pagar, porque o povo precisa dessas infra-estruturas todas”.

Quem segue pela mesma lógica é Saimon Kabwe, editor de Economia na Antena Nacional da Rádio Moçambique. Mas Kabwe apresenta o seu posicionamento tendo em conta principalmente o que acontece no país. Para ele, até há “uma relativa transparência” em Moçambique “de uns anos para cá”.

Entretanto, Saimon Kabwe, que também participa da formação, diz que o Governo revela pouco das realizações financiadas pelas receitas fiscais. “Muita coisa que se faz no país é fruto dos nossos impostos, mas pouco se diz de forma específica”.

Aliás, “é complicado trazer essa transparência quando há esquemas de corrupção no processo de tributação”, tal como explicou Rochete Libombo, jornalista da Televisão de Moçambique, recordando o caso de desvio de impostos por parte de funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, onde eram criadas contas fantasmas com nomes similares aos da Autoridade Tributária em 2017.

E porque também participam membros das autoridades tributárias, Vusi Dlamini, oficial de comunicação da Autoridade Tributária do Botswana, reconhece a necessidade de transparência. Mas para ele não se deve confundir a função do Governo e das Autoridades Tributárias. “Até nós queremos ver o que é feito com o dinheiro que colectamos e para o qual fazemos várias campanhas”, disse recordando que a sua função enquanto autoridade tributária é “apenas colectar impostos”.

O primeiro de oito temas a serem debatidos em três dias, acabou sendo em volta da transparência que os Governos devem apresentar como forma de encorajar os seus contribuintes a aderirem ao pagamento do imposto.

Ruanda já tem resultados da transparência
Numa pequena conversa com jornalistas, o comissário dos impostos domésticos da Autoridade Tributária do Ruanda, disse que o seu país está a criar a cultura de prestação de contas ao público e quem encabeça o processo é mesmo o Presidente da República ou o ministro das Finanças. “E nós estamos a ter cada vez mais contribuintes, por isso nosso país está a crescer”, explicou Kayibi Habiyambere, acrescentando que o exercício é feito “o mais frequente possível”.

Esta é a segunda vez que o ATAF organiza este tipo de encontros entre jornalistas, sendo que o primeiro foi em Joanesburgo, na África do Sul. O Fórum Africano sobre Administração Fiscal é uma organização criado em 2009 e que tem por objectivo ajudar no alargamento da base tributária dos países africanos.

Corpo técnico do Fundo Monetário Internacional chega a capital moçambicana, Maputo, na próxima semana. Os recentes desenvolvimentos em torno das “dívidas ocultas” poderão estar na agenda do FMI.

Com os sinais de responsabilização à vista no maior escândalo da dívida pública moçambicana, que já levou à detenção de vários suspeitos envolvidos no esquema, com o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, como principal rosto desta operação, nos próximos sete dias espera-se alguma novidade do Fundo Monetário Internacional-FMI acerca do caso.
 
Esta instituição financeira internacional sempre defendeu a responsabilização dos actores envolvidos nos controversos empréstimos de três empresas públicas no valor de mais de dois biliões de dólares, avalizados pelo Estado à revelia do Parlamento.
 
Para além do mediático caso das “dívidas ocultas”, farão parte da agenda do corpo técnico do FMI, a actualidade macroeconómica de Moçambique e perspectivas de curto, médio e longo prazo.
 
Recorde-se que a anterior missão técnica do Fundo Monetário Internacional foi em Novembro de 2018.