O secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral discutiu esta quarta-feira, em Maputo, os termos e condições das trocas comerciais com União Europeia. Na ocasião, o director nacional de Comércio Externo destacou o crescimento do comércio externo entre Maputo e Bruxelas.

Os países-membros da SADC assinaram em 2016, o Acordo de Parceria Económica (APE) com a União Europeia (UE), estabelecendo, deste modo, um comércio livre entre os dois mercados. Em Moçambique este acordo só entrou em vigor dois anos depois (Fevereiro de 2018), segundo o director nacional do Comércio Externo, Amílcar Arone.

“Acreditamos que este ano, temos condições apropriadas para implementar com sucesso o Acordo de Parceria Económica com a União Europeia. Neste momento as relações com este mercado têm vindo a crescer”, disse. Realçando, que Maputo tem, ao abrigo desse acordo de comércio, apostado na exportação do alumínio e cana-de-açúcar para Bruxelas, beneficiando de taxas bonificadas.

O saldo da balança comercial é favorável para Moçambique. Dados oficiais apontam para vendas de produtos moçambicanos para aquele mercado do “velho continente’’ na ordem de 1.3 bilião de dólares anuais, contra importações no valor de aproximadamente USD 780 milhões.
 
“O mercado europeu constitui para Moçambique o principal destino das exportações moçambicanas. Quanto às importações só fica atrás da África do Sul, China e Índia’’, realçou o director nacional do Comércio Externo. Contudo, e apesar de ganhos, o secretariado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral entende que os países africanos ainda não reúnem condições favoráveis para tirarem maior proveito do APE.

“Nós (SADC) não temos instituições necessárias, com a excepção da África do Sul. Todos países não possuem instituições necessárias para implementar esse acordo de parceria económica. Não há, inclusive, uma organização ou uma unidade junto do Ministério de Indústria e Comércio que pode ajudar a implementar esses acordos, indicou Keatlaretse Dintle, primeira secretária para área do Comércio no Botswana.

Esse posicionamento foi aquando de um seminário sobre os termos e condições das trocas comerciais entre a SADC e União Europeia, que decorreu esta quarta-feira, em Maputo.

CLÁUSULAS DO ACORDO DE COMÉRCIO
Uma das cláusulas a ter em conta do APE, é o facto de durante um período de 10 anos, Moçambique deverá remover gradualmente os direitos aduaneiros sobre cerca de 74% das suas importações da União Europeia.
O resto (26%) do volume de importações foi excluído alegadamente por razões de “segurança alimentar, sensibilidade industrial ou receita fiscal, incluindo produtos industriais e agrícolas", segundo o Executivo de Bruxelas.

Na SADC, a África do Sul é o país que beneficia de um maior acesso ao mercado europeu. Na prática são seis países que tomam dianteira no Acordo de Parceria Económica com a União Europeia, nomeadamente, Moçambique, eSwatini (ex-Suazilânia), África do Sul, Lesoto, Botwana e Namíbia.

O acordo prevê igualmente uma série de medidas de protecção, nomeadamente para indústrias nascentes e frágeis ou por razões de segurança alimentar.
Refira-se, que a UE é o maior parceiro comercial da SADC, tendo em 2015, por exemplo, importado bens da região no valor de quase 35 mil milhões de dólares, sobretudo minerais e metais, e exportou bens quase no mesmo valor, sobretudo produtos de engenharia, automóveis e químicos.

Face aos novos riscos externos, em particular, a volatilidade do dólar norte-americano no mercado internacional, o Banco de Moçambique (BM), decidiu esta quarta-feira, aumentar o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda estrangeira em 900 pontos base, para 36%. A medida têm efeitos a partir de hoje, assim deliberou o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco Central, que reuniu-se em sessão extraordinária.

Referira-se, que um aumento da taxa de reservas obrigatórias significa a redução da quantidade de depósitos da moeda, levando a contracção da oferta da mesma no mercado.

Em nota divulgada em seu site oficial, o Banco de Moçambique informa que decidiu, igualmente, manter a taxa de juro de referência, taxa MIMO, em 14,25%, tendo mantido as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 11,25% e 17,25%, respectivamente, bem como o coeficiente de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional em 14%.

“A decisão de manter a taxa MIMO justifica-se pelo facto de a inflação permanecer baixa e estável, e a respectiva projecção para o curto e médio prazos indicar que poderá situar-se em torno de um dígito até ao final do ano”, refere o Banco Central.

Contudo, dada a probabilidade de uma possível aceleração da inflação, caso o ambiente externo continue a deteriorar-se, o CPMO considera oportuno ajustar a sua postura de política monetária de modo a contribuir para a preservação da estabilidade macroeconómica.
Sobre o indicador de custo de vida (inflação), a actualização das projecções, com realce para o comportamento do dólar no mercado internacional, aponta para a possibilidade da sua aceleração, sem, contudo, sair da banda de um dígito.

“Neste contexto, o CPMO considera que a evolução da inflação e os fundamentos macroeconómicos prevalecentes justificam a manutenção da taxa MIMO. Entretanto, perante o agravamento de riscos externos, mostra-se necessária a tomada de medidas de política que permitam mitigar o efeito dos choques a eles associados sobre o comportamento futuro da taxa de câmbio e, consequentemente, sobre a inflação”, lê-se na nota.

Acrescentando, que o mercado cambial doméstico está sob pressão crescente. O dólar norte-americano, depois de ter fechado o ano de 2018 em 61,43 meticais, regista, desde Janeiro, uma tendência para depreciação, tendo sido cotado em 62,73 meticais no fecho de 05 de Março de 2019, correspondente a uma variação acumulada de 2,12%. Relativamente ao rand, passou de 4,25 meticais para 4,43 meticais no mesmo período.

A crise económica não dá tréguas no Zimbábwe. E para agravar a situação, o país está impedido de se financiar junto de instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, o que aumenta a falta de divisas.

Devido a esta impossibilidade, o Banco Central do Zimbabwe viu-se obrigado a recorrer a outras alternativas de financiamento e o Banco de Moçambique está entre as soluções encontradas pelo executivo de Harare.

Ao todo, o Banco de Moçambique e outras instituições similares emprestaram 985 milhões de dólares ao Zimbabwe, montante que permitirá ao país importar combustíveis e bens da primeira necessidade.

Estes empréstimos serão pagos com receitas da indústria de extracção de ouro e tem uma maturidade de três a cinco anos, com uma taxa de juro de seis por cento acima da Libor, ou seja, taxa que resulta de empréstimos entre bancos, indicou o governador do Banco Central do Zimbabwe, John Mangudya, citado pelo World News.

Porém, desconhece-se o valor do empréstimo concedido pelo Banco de Moçambique à sua similar do Zimbabwe. Sabe-se apenas que está incorporado no grupo dos bancos que tiveram uma comparticipação de 25 milhões de dólares.

Refira-se que o impedimento de Harare de se financiar junto das instituições multilaterais, como o FMI ou o Banco Mundial, deve-se ao acúmulo de atrasos de pagamentos na ordem dos 2,4 mil milhões de dólares.

Uma empresa cujos sonhos começaram a materializar-se quando o Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou-a em Julho do ano passado. Chama-se Helen Mining, está vocacionada para o processamento da pedra, principalmente do mármore e granito, com bastante potencial em Chimoio, na província de Manica.

Apesar de ter um trajecto muito curto, uma vez que a Helen Mining foi inaugurada a quase oito meses, a mesma já se depara com alguns embaraços. É que a massa laboral (cerca de 100 trabalhadores) já começou a denunciar uma série de irregularidades perpetradas pelos gestores.

Sem se identificar, um trabalhador entrevistado pelo “O País” contou que “quando um trabalhador tem ferimentos ou doença, mesmo que deixe os justificativos, recebe uma falta”.

“Todos temos o mesmo salário que é de 6 600, mesmo tendo trabalhos diferentes e categorias diferentes”, contou outro colaborador, que temendo represálias também optou pelo anonimato.

Ouvidos pela nossa reportagem, a Inspecção provincial de Trabalho de Manica disse estar a par do assunto, e explicou que no seu entender, o caso deve contar com a participação do sindicato.

“Chamar atenção ao sindicato para entrar em contacto com a empresa para procurar negociar os salários intermédios”, disse Ana Alberto.

Questionada sobre as denúncias ligadas a não prestação de assistência médica por parte da Helen Mining, ao que respondeu que “isto é por lei não é uma questão negociável, a empresa deve observar este dispositivo, é obrigatório”.

Apesar de ter chamado a presença do sindicato, assim como defendido que a empresa tem a responsabilidade de prestar assistência médica aos trabalhadores, a inspectora do trabalho de Manica, Ana Alberto, garantiu que o organismo que dirige está à procura de soluções por forma a ultrapassar-se o diferendo.

A proporção de empresas que enfrentaram alguma barreira em Janeiro de 2019 reduziu ligeiramente para 1%, relativamente ao fecho do ano passado, facto que esteve em linha com o Indicador de Clima Económico que aumentou.

Essa queda de empresas com constrangimentos foi influenciada, principalmente, pela diminuição da frequência relativa de empresas com limitação de actividade nos sectores da construção (38%) e da produção industrial (30%), indica o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Porém, os sectores de transportes (32%), outros serviços não financeiros (21%) e de comércio (18%) registaram um aumento da frequência de empresas com dificuldades, enquanto as firmas dos ramos de alojamento, restauração e similares registaram uma estabilização.

No geral, a conjuntura da economia moçambicana, expressa pelas opiniões de agentes económicos quase que estabilizou em Janeiro, mantendo a trajectória ascendente pelo quarto mês consecutivo, tendo o saldo se situado ao nível da média da respectiva série temporal. Esse aumento ténue da confiança dos homens de negócios deveu-se ao incremento dos indicadores de perspectiva do emprego e da procura no mesmo período de referência, refere o INE.

Em termos sectoriais, a avaliação do clima económico no início do ano, deveu-se, sectorialmente, ao bom andamento do indicador nas actividades económicas de comércio, de construção, dos outros serviços não financeiros, bem como no sector de alojamento, restauração e similares que suplantaram as avaliações negativas registadas nos serviços de transportes e ainda na área da produção industrial.

Construção em alta

Muitas empresas do ramo de construção em Moçambique, fecharam o ano passado com as contas no vermelho, em parte devido aos atrasos e/ou falta de pagamentos por parte do Governo.

Este ano, a confiança começou em alta. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em Janeiro, o indicador que mede o pulsar empresarial do sector da construção registou um aumento ligeiro, interrompendo assim avaliação desfavorável que vinha registando nos últimos três meses de 2018, tendo o respectivo saldo se situado acima da média da sua série temporal.

Este comportamento favorável do sector em análise foi influenciado pelo incremento de todas as componentes do indicador síntese do sector, com maior destaque em termos de amplitude para a perspectiva de emprego que se expandiu no período em análise.
Em linha com o indicador sectorial, a actividade actual e as perspectivas de facturação do sector aumentaram ligeiramente, num clima de quebra das perspectivas de preços no mês em análise.

Cerca de 38% das empresas do sector sofreram no mês em referência alguma limitação no desempenho normal da sua actividade, o que representou 10% de redução de empresas em dificuldades face ao mês anterior.  Os principais obstáculos do sector continuaram a ser a baixa procura com 32%, a falta de acesso ao crédito com 16%, condições climatéricas desfavoráveis também com 16% e os outros factores não especificados (27%).

2019 é o último ano da implementação do ProSul, o projecto lançado em 2012 para aumentar a produção de hortícolas, mandioca e carnes vermelhas em 19 distritos das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

Sete anos depois, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar diz que os resultados do Prosul foram alcançados, por isso o projecto será substituído por um programa que vai abranger as três regiões do país.

Esta sexta-feira, o Ministério da Agricultura fez uma auscultação pública sobre o que deve ser contemplado no programa. No mesmo evento foi feita a auscultação sobre o Prodape, um projecto que visa aumentar a produção da aquacultura das actuais três toneladas anuais para mais de 20 toneladas.

Sobre este projecto ainda não se sabe quanto vai custar, nem por quanto tempo vai durar. Mas há uma certeza: o Prodape será financiado pelo Governo da Itália através do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrário.