O Banco de Moçambique, revelou nesta sexta- feira, em Maputo a introdução de novas regras de comércio externo. Trata -se de um sistema eletrónico de controlo das importações e exportações que já conta com mais de 100 empresas inscritas. 

Todas transacções de grande vulto, como a compra de uma viatura na vizinha África do Sul, por exemplo, devem obrigatoriamente passar pelo sistema financeiro, ou seja, é vedada por lei cambial, a realização deste tipo de movimentos via cash.

O facto foi revelado aquando da apresentação do termo de compromisso na importação de bens.

Sem revelar o limite elegível à esta medida, o responsável pelo departamento de Licenciamento e Controlo Cambial, disse que já há algumas empresas a usar o sistema.

Com esta medida, o Banco Central espera acabar com as exportações realizadas sem intermédio dos bancos, saída de bens sem correspondente entrada da respectiva receita de exportação e perda de divisas de exportação pelo descaminho das receitas.

O Ministro dos Transportes e Comunicações defende uma aposta no transporte marítimo de baixo custo, como forma de impulsionar o desenvolvimento sustentável. Carlos Mesquita defendeu esta aposta durante a Conferência Internacional Crescendo Azul que hoje termina aqui em Maputo.

Num painel que tinha como tema as rotas marítimas, Carlos Mesquita abriu a sessão para apresentar os pontos de vista sobre a aposta que deve ser feita o transporte marítimo, por forma a responder aos desafios do desenvolvimento e do crescimento populacional.

Dados actualizados indicam que o volume global de transporte de mercadorias em 2017 rondou os 10,7 biliões de toneladas. São números que continuam a ser desafiados por conta do aumento crescente da demanda do comércio mundial que, por sua vez, segundo Mesquita, cria desafios para o sector dos portos.   

Desafios a parte, há unanimidade de que o oceano indico é um posso de potencialidades para o desenvolvimento da Economia Azul e Moçambique é chamado a impulsionar os Portos de Maputo, Beira e Nacala, para dinamizar o desenvolvimento.

Especialistas defenderam, esta quinta-feira, na conferência "Crescendo Azul", que é possível utilizar o mar e os seus recursos sem causar danos ao ambiente e nem hipotecar o seu acesso pelas gerações vindouras.

Com o tema "Inovação Oceânica", representantes do sector público e privado de instituições de vários países, mostraram experiências de como é possível explorar recursos do mar de forma sustentável. A isto chama-se Economia Azul, onde se privilegiam práticas favoráveis aos oceanos, num contexto em que são encontradas toneladas de resíduos sólidos, particularmente plástico, nos oceanos.

Entre os temas colocados em cima da mesa pelos especialistas, o destaque vai para a Estratégia Marítima Integrada Africana 2050 da União Africana e o Manual de Política de Economia Azul para África, documentos que estão em sintonia com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Gestores de instituições ligadas à inovação marítima defendem que a intervenção do sector privado é fundamental nos negócios sustentáveis na exploração do oceano. Para o efeito, dizem ser imprescindível as parcerias público-privadas.   

Os oradores deixaram claro que a intervenção do sector privado é necessária para se conseguir os biliões de dólares que devem ser investidos para que se tenha uma economia azul.

Com a conferência de dois dias, que terminou hoje, Moçambique pretende juntar-se ao movimento global das Nações Unidas sobre a sustentabilidade dos oceanos, no quadro da implementação do Objectivo Sustentável 14, nos objectivos propostos até 2030.

Entre Janeiro e Março deste ano, o Executivo efectou pagamentos no valor de cerca de 4.7 biliões de meticais em amortização da dívida pública, contra 1.4 bilião de meticais do igual período de 2018.

O Governo moçambicano pagou mais do triplo em amortizações da dívida pública, ao longo dos primeiros três meses deste ano, ao efectuar pagamentos na ordem de 4.7 biliões de meticais, segundo a Direcção Nacional do tesouro (DNT). Deste valor, a amortização da dívida externa (bilateral e multilateral) situou-se nos 2.9 biliões de meticais no primeiro trimestre de 2019, contra 1.3 bilião de meticais no trimestre homólogo.

Já o serviço da dívida interna, que compreende as rubricas de Obrigações de Tesouro, financiamento bancário, restruturação e consolidação do sector empresarial do Estado, foi de aproximadamente 1.8 bilião de meticais, contra 88 milhões de meticais pagos no primeiro trimestre de 2018. Ainda sobre a amortização da dívida interna, o DNT refere que para além dos montantes referentes a Obrigações do Tesouro, financiamento bancário, restruturação e consolidação, foi igualmente desembolsado um montante de 315,7 milhões de meticais.

Este valor (315,7 milhões de meticais) tinha sido cabimentado e liquidado no exercício de 2018, referentes ao pagamento das dívidas dos anos anteriores com os fornecedores de bens e serviços no âmbito da restruturação e consolidação fiscal.

EMISSÃO DE NOVAS DÍVIDAS

Entretanto, no período de Janeiro a Março de 2019, foram emitidos novos títulos da dívida (Bilhetes de Tesouro), no montante de 18.039,7 milhões de meticais, sendo que as amortizações foram no valor global de 18.124,2 milhões de meticais. Quanto às Obrigações do Tesouro, a lei orçamental fixou o limite de 19.447,31 milhões de meticais para 2019, do qual, durante o primeiro trimestre, foram emitidas obrigações no valor de 8.974,6 milhões de meticais, refere a Direcção Nacional do Tesouro.
Do montante das Obrigações do Tesouro imitidas, 3.602,1 milhões de meticais foram para a titularização das dívidas aos fornecedores de bens e serviços com valores superiores a 60 milhões de meticais e 5.372,5 milhões de meticais para o financiamento do défice orçamental.

Com toda essa operação, o stock final da dívida interna no período em análise atingiu o montante de 136.150,7 milhões de meticais, contra 139.377,2 milhões de meticais no fecho do primeiro trimestre de 2018.

Já em relação à dívida externa, de Janeiro a Março do exercício económico de 2019, o Governo contratou dois créditos concessionais com o Fundo para o Desenvolvimento Internacional da OPEC (OFID) e Eximbank da Índia no valor global de 50 milhões de dólares norte-americanos.
Com OFID, o crédito foi de 12 milhões de dólares, com maturidade de 22 anos e uma taxa de juro de 1%. O valor destina-se à construção de porto de Pesca de Angoche, na província de Nampula.

Com o Eximbank da Índia, o montante deste tipo de empréstimos concessionais foi de USD 38 milhões, com maturidade 25 anos e a uma taxa de juro 1.5%. O valor visa financiar um projecto de abastecimento de água nas zonas rurais de Manica, Sofala, Zambézia e Nampula.
Importa salientar, que nos termos do artigo 11 da Lei n.º 15/2018, de 20 de Dezembro, o Governo é autorizado a emitir garantias e avales, no montante de 151.250 milhões de meticais, sendo 136.125 milhões de meticais para o apoio do sector empresarial do Estado nos projectos da indústria extrativa e 15.125 milhões de meticais para o restante sector empresarial do Estado, contudo, no período em análise não foi emitida nenhuma garantia.